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Europa e América Latina: como enfrentar juntos uma transformação social e ecológica?


Nueva Sociedad 2021 / Agosto - Setembro 2021

Na competição cada vez mais intensa entre diversos centros de poder globais, a Europa e a América Latina poderiam ser parceiras ideais em uma aliança pela democracia a fim de fortalecer o multilateralismo. Um acordo ue-Mercosul que vá além do livre comércio e se baseie em valores compartilhados seria um sinal contundente a favor de um espaço econômico livre, sustentável e socialmente responsável.

Europa e América Latina: como enfrentar juntos uma transformação social e ecológica?

Relevância geopolítica da parceria América Latina e Caribe-Europa

As raízes históricas e políticas comuns continuam moldando a relação especial que existe entre a Europa, a América Latina e o Caribe até hoje. Os desenvolvimentos sociais e os debates políticos atuais igualmente revelam muitos aspectos em comum, como a questão das desigualdades e do tratamento da migração, bem como a relação cada vez mais pronunciada entre desafios sociais e ambientais. Ambas as regiões se destacam pelo forte compromisso com a democracia e o multilateralismo.Contudo, esses vínculos históricos requerem renovação e fortalecimento constantes. Há anos, outros atores apareceram no cenário mundial, como a China, que impõe os seus interesses por meio de seu capitalismo estatal autoritário que não respeita os direitos humanos. Oferecendo investimentos generosos, as empresas chinesas apresentam-se como novos parceiros para o desenvolvimento econômico. As empresas não chegam forçosamente com mensagens imperialistas, mas seguem uma estratégia de investimento coerente e agressiva, focando em recursos e tecnologias sensíveis. Hoje, tanto a China como os Estados Unidos tentam exercer influência sobre os destinos da América Latina e do Caribe (alc) a favor dos seus interesses, interferindo em desenvolvimentos políticos. A tentativa é acompanhada de forte engajamento econômico, o que, no entanto, não gerou ganhos para as populações destes países, e sim para as elites locais e, sobretudo, para as empresas envolvidas. Mais recentemente, durante a presidência de Donald Trump, os eua abandonaram o multilateralismo, intensificaram a guerra comercial com a China e congelaram a cooperação com a Europa. No momento, ainda não está claro como Joe Biden tratará as relações com a Europa, a América Latina e o Caribe. Tudo indica que será mantido o foco no mercado doméstico. A questão decisiva é: será que a Europa, a América Latina e o Caribe podem voltar a contar com os eua como parceiro em acordos multilaterais? A própria Europa está lutando para se manter unida. Desde o Brexit, ficou óbvio que o processo de unificação da Europa não é nem automático nem garantido. No debate exaltado sobre o pacote orçamentário da União Europeia, os governos nacionalistas de direita da Polônia e da Hungria fizeram uso do seu poder de veto, pois não estão dispostos a subordinar a preservação do estado de direito nos seus países aos princípios europeus. Já na América Latina, constatamos movimentos e processos muito contrastantes. De um lado, temos o Chile, onde a população finalmente conseguiu romper com décadas de liberalismo radical por meio da realização do referendo. De outro, está o Brasil, onde um ultradireitista como Jair Bolsonaro conseguiu vencer e, desde então, tem disseminado ódio, racismo e violência.Diante das transformações globais e dos deslocamentos dos centros de poder, os valores e a história que temos em comum, assim como a nossa proximidade cultural, tantas vezes citados e que moldaram nossos dois continentes, não são suficientes. Ambas as regiões correm perigo de se tornarem instáveis. Para voltar à dianteira, é decisivo que nos posicionemos juntos no mundo e defendamos os interesses comuns das duas regiões na concorrência mundial entre sistemas e na redistribuição do poder global. A Europa e a América Latina podem ser bons parceiros para trabalhar juntos em uma aliança em prol da democracia e do multilateralismo. Para tal, devem ampliar a cooperação em todos os níveis. Essa cooperação começa com a forma como interagimos comercializamos. A ue, a América Latina e o Caribe não devem ser enfraquecidos pelos atritos entre as duas potências, China e eua. Todavia, para continuar sendo uma força transformadora, precisam lutar por um mercado mundial baseado em regras.

Sobre a situação política atual nas regiões

As consequências econômicas da pandemia do coronavírus são devastadoras em todo o mundo. A dimensão dos impactos, que já era previsível, foi confirmada pelos prognósticos da Secretaria da Organização Mundial do Comércio (omc): o comércio global de mercadorias poderá sofrer uma queda de 13% a 32% em 2020. Essa retração econômica teve e continuará tendo fortes efeitos em todos os países, mas sobretudo naqueles que já se encontravam em situação econômica precária antes da pandemia, como a Argentina.As consequências econômicas e sociais das medidas de enfrentamento da covid-19 são dramáticas na região. Milhões de pessoas estão sem renda ou trabalho, e até mesmo a subnutrição e a pobreza estão de volta. Com este retrocesso, a América Latina retrocede décadas em seu desenvolvimento. O coronavírus funciona como uma espécie de catalisador de problemas estruturais antigos, evidenciando ainda mais as fraquezas dos modelos econômicos neoliberais da América Latina e do Caribe. Apesar de alguns países latino-americanos terem conseguido um desenvolvimento estável e socialmente equilibrado nos últimos anos, tal como o Uruguai, muitos ainda convivem com níveis excessivamente altos de desigualdade social e pobreza extrema. O mercado de trabalho informal aumentou, as regras e leis trabalhistas ficaram mais precárias, os sistemas de segurança social estão esbarrando em seus limites e falta uma tributação justa. As principais vítimas deste processo são os jovens e as mulheres.Queremos diálogo e cooperação de igual para igual. Consequentemente, é uma imensa alegria para nós poder observar tanto desenvolvimento econômico e social positivo em muitos países latino-americanos e caribenhos nos últimos anos. Todavia, não podemos fechar os olhos para as instabilidades que emergem e para a dimensão que o racismo, a corrupção e criminalidade assumiram.Tudo isso torna a cooperação multilateral a favor do desenvolvimento conjunto ainda mais crucial para sairmos da crise. Nosso objetivo não deve ser o retorno ao status quo prévio à pandemia, e sim direcionar os investimentos necessários na economia e na sociedade de tal maneira que promovam uma forte retomada, trazendo mais justiça e sustentabilidade. Um primeiro passo fundamental nesta direção será, sem dúvida, a distribuição de vacinas, servindo de termômetro simbólico para medir a qualidade da cooperação, isto é, se ela só funciona quando tudo vai bem ou se também resiste a tempos de crise.

Enfrentar juntos a transformação social e ecológica

Diversos países europeus, mormente a Alemanha, foram beneficiados pela cadeia de valor globalizada. O mercado interno comum europeu, o fortalecimento da política externa comum da ue e o desejo de criar condições de vida equitativas representam alguns dos elementos que contribuíram para a prosperidade da Europa. Ainda assim, as sociedades europeias também estão diante de profundas mudanças. A transformação socioambiental atinge principalmente setores industriais que oferecem muitos empregos bem remunerados. Porém, outros setores, como a agricultura e o transporte, também estão passando por transformações radicais. Com o Novo Pacto Verde, a ue pretende promover a transformação social e ambiental, cumprindo assim as metas do Acordo de Paris. Contudo, processos de transformação geram medos. Empregos bem remunerados podem desaparecer antes de novos terem sido criados. O trabalho digital traz novas chances e, ao mesmo tempo, cria novos problemas se não for regulado. A pré-condição para processos de transformação tão radicais é que haja desempenho econômico e uma política de progresso para todos.Lamentavelmente, o crescimento econômico dos últimos anos não foi suficientemente amplo e inclusivo em muitos países da América Latina e do Caribe. Em alguns países, como Brasil e Colômbia, houve períodos de avanços no combate à pobreza, mas em outros países, como Haiti, Venezuela e partes da América Central, a pobreza extrema até cresceu. A pandemia provocou um recrudescimento dessas tendências, produzindo imagens inaceitáveis de pessoas passando fome.Os protestos vividos no Chile e na França em 2019 foram desencadeados, entre outros, pelo ataque às aposentadorias e pensões de vastas camadas da população. Durante a euforia neoliberal, o Chile foi o pioneiro na privatização. Agora fica evidente que para a maioria dos chilenos, sobretudo para as mulheres, essa aparente saída levou a aposentadorias miseráveis e a um agravamento dramático das desigualdades. As sociedades do mundo, cuja população está envelhecendo, devem abordar estes problemas conjuntamente.As desigualdades sociais na América Latina e no Caribe não têm apenas a ver com a desigualdade distributiva; também se manifestam em muitas outras áreas da sociedade. A discriminação contra pobres, mulheres, indígenas e afrodescendentes fica visível nas estatísticas da violência e na taxa de homicídios, bem como na falta de acesso à educação e saúde. E essa discriminação estrutural afeta dois terços da população latino-americana e caribenha.Em tempos de queda dos preços no mercado mundial, essa situação também motivou crises políticas, taxas de crescimento decrescentes e recessão econômica. Ao mesmo tempo, as políticas sociais e trabalhistas dos governos de direita em muitos países latino-americanos e do Caribe, menos preocupadas com o equilíbrio social, contribuíram para o aumento do desemprego, a proliferação do trabalho informal e o avanço da pobreza extrema nos últimos anos. Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), 10,2% da população vivia em pobreza extrema em 2018, o pior nível desde 2008. Entre os 20 países com a pior desigualdade na distribuição da renda no mundo, oito são da América Latina. Aliás, apenas 10% da população possui mais de 70% de toda a riqueza nestes países. Embora a Europa também registre grandes desigualdades na distribuição da riqueza, as proporções não são tão extremas. As populações mais afetadas estão no centro e no sudoeste da Europa. Apenas a promoção de uma política de justiça social que enfrente os enormes desafios estruturais e as profundas desigualdades socioeconômicas, que possibilite a participação democrática e a educação e que acabe com a discriminação e limite o poder de forma eficaz quando necessário poderá estimular uma guinada crucial. A criação de modelos de sociedade e economia sustentáveis e sociais é imprescindível para chegarmos a esta mudança de rumo.Nos últimos anos, o movimento sindical latino-americano desenvolveu modelos neste sentido. É importante retomar esses esforços e apoiar os sindicatos na sua implementação política. Além de uma política fiscal mais justa e o estabelecimento de sistemas sociais mais eficientes, a questão fundamental na América Latina e no Caribe é: será que a população, sobretudo os trabalhadores das empresas, será incluída na transformação através de processos democráticos? Emprego formal, boas condições de trabalho e evolução salarial justa ainda são instrumentos poderosos para uma redistribuição justa e, portanto, uma chance de progresso para todas as pessoas nesses países.Os planos de ação nacionais sobre direitos humanos ao longo das cadeias de fornecimento aprovados pela ue podem dar uma contribuição significativa para melhorar e consagrar o respeito pelos direitos humanos no mundo todo. Não temos dúvida: precisamos de regras legais que promovam uma concorrência justa e garantam o princípio da diligência com relação aos direitos humanos. Não podemos mais apostar no caráter voluntário, pois nem precisaríamos de legislação se todas as empresas alemãs cumprissem suas obrigações de diligência em matéria de direitos humanos. Há uma lacuna de proteção que precisa ser corrigida imediatamente. Por isso, precisamos de uma lei europeia para as cadeias de fornecimento e legislação nacional para dar o pontapé inicial.As empresas alemãs também devem ser chamadas à responsabilidade e observar a proteção dos direitos humanos nas suas cadeias de fornecimento, devendo apresentar relatórios sobre suas atividades. Paralelamente, é necessário reforçar os direitos dos trabalhadores ante os tribunais e encontrar formas de possibilitar que sejam movidas ações de indenização inclusive na Alemanha. Estas medidas fortaleceriam as relações econômicas em pé de igualdade entre a Alemanha, a América Latina e o Caribe, permitindo uma troca justa e equitativa.A mineração e a agricultura provocam grandes problemas ambientais, sociais e de direitos humanos em quase todos os países da região. Vastas áreas de floresta tropical são devastadas, populações indígenas e famílias de pequenos agricultores são ameaçadas, expulsas e mortas para cultivo de óleo de palma e soja para produzir ração. Os devastadores incêndios florestais na região amazônica mostram claramente a urgência de ações para proteger o pulmão do mundo. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (inpe) registrou um total de 89.178 focos de incêndio na floresta amazônica em 2019, um aumento de aproximadamente 30% em relação aos 68.345 incêndios contabilizados no ano anterior. O maior impacto foi na parte brasileira da floresta amazônica. O inpe ainda demonstrou que a taxa de desmatamento cresceu em torno de 30%. Segundo seus dados, houve quase seis vezes mais incêndios destruindo mata e floresta no Pantanal brasileiro em 2019. O instituto registrou um total de 10.025 focos de incêndio no Pantanal em 2019, um aumento de 493%. Imediatamente, o presidente Bolsonaro acusou o inpe de ter falsificado todos os números.Estes dados são alarmantes. Mesmo antes da definição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ods), já era óbvio que precisamos de uma mudança acentuada e socialmente compatível tanto na nossa política econômica como no nosso consumo de recursos. As desigualdades e a mudança do clima nos cobram uma resposta urgente: como queremos trabalhar, viver e conduzir a economia no futuro. É necessário encontrar soluções e fazer correções no modelo de desenvolvimento vigente, bem como promover um desenvolvimento econômico sustentável e socialmente inclusivo.Logo, precisamos aprofundar ainda mais o nosso engajamento na cooperação econômica para proteger as florestas tropicais e os povos indígenas, em prol de um desenvolvimento norteado pelo bem comum em todas as regiões. Ao mesmo tempo, devemos estabelecer relações comerciais entre a ue e o subcontinente latino-americano pautadas pelo princípio do comércio justo. A obrigação de respeitar os direitos humanos, ambientais e trabalhistas deve ser o alicerce de todas e quaisquer relações comerciais. Diante dos desafios globais, dependemos ainda mais de cooperações globais, especialmente com a área econômica do Mercosul.A região da América Latina e do Caribe abriga vastos recursos naturais, o que marcou seu desenvolvimento econômico e social de forma decisiva. Estes recursos também são de grande relevância para o mundo em termos de inovação tecnológica (por exemplo, o lítio) ou de política climática (florestas tropicais). Considerando a dependência econômica da região em relação à exploração de recursos fósseis e terras raras, e tendo em conta o surgimento de crises agudas associadas a essas atividades, continua sendo de importância central para a soberania das regiões abandonar a concentração exclusiva em commodities e estimular a diversificação das estruturas econômicas.Não obstante, as reformas estruturais não aconteceram porque as elites políticas e econômicas têm levado vantagem com a expansão do setor primário desde a década de 2000. Assim, a dependência de preços voláteis no mercado mundial permanece, e as estruturas econômicas e sociais desiguais foram consolidadas. Impulsionada pela gigantesca demanda mundial, a ampliação da exploração de matérias-primas ainda provocou um aumento vertiginoso de conflitos sociais e ambientais, por exemplo no entorno de projetos de mineração. Mesmo assim, a exploração econômica destes recursos está em primeiro plano na maioria dos governos, enquanto a proteção do meio ambiente fica relegada.O debate público se concentra em modelos de desenvolvimento ecologicamente sustentáveis e socialmente justos. Cresce a pressão sobre os decisores políticos para anunciar o fim da era dos combustíveis fósseis e melhorar a situação social da maioria da população, em grande parte marginalizada. Tendo em conta a maior conscientização sobre os problemas, é necessária uma reorientação em termos de conceitos, promovendo uma reforma democrática e solidária das economias nacionais, além de modelos sustentáveis de produção e vida na Europa, América Latina e Caribe. Em síntese: precisamos de respostas visionárias que não contemplem apenas a nossa própria sociedade e as gerações atuais, mas que consiga enxergar o mundo como um todo e as gerações futuras.

Em um mundo altamente interconectado, as questões sociais e ecológicas não reconhecem fronteiras nacionais ou regionais. Ao contrário: estão estreitamente interligadas pelos impactos da mudança do clima e do consumo de recursos e pelas cadeias globais de trabalho. Um intercâmbio estreito com a América Latina e o Caribe nos permite formular juntos soluções inovadoras e, ao mesmo tempo, colocá-las em prática com elevada eficácia.

Para além do comércio

O acordo entre a ue e o Mercosul não deveria apenas produzir um novo espaço econômico livre, mas definir as condições gerais para promover uma transformação social e ecológica das nossas economias.Quando nós, europeus, importamos soja e carne bovina da América Latina, deve ser do nosso interesse saber como e em que condições essas mercadorias são produzidas. Não devemos solapar indiretamente os nossos próprios valores com as nossas importações. Ou, inversamente, impor interesses negativos a outros. Comércio conjunto significa responsabilidade conjunta, e isso vale para ambos os lados. Mesmo por puro interesse próprio, a ue deveria buscar outros parceiros no mundo para um mercado com padrões mais ou menos uniformes em relação a questões trabalhistas e ecológicas. Até porque as regiões econômicas da Europa com preços elevados não serão capazes de resistir à concorrência barata no mundo, não importa quão grande seja o seu potencial de inovação tecnológico.Um instrumento precioso para este tipo de ordem baseada em regras podem ser acordos comerciais e de associação, como o acordo entre os blocos econômicos formados pela ue e o Mercosul. Por isso, um acordo comercial entre a ue e o Mercosul seria não apenas relevante, mas também um sinal extremamente positivo para o mercado mundial. No entanto, as negociações sobre este acordo de associação se arrastam há duas décadas. O longo tempo transcorrido indica a importância do acordo para ambas as partes, assim como a sensibilidade do seu conteúdo. Para ambos os lados do Atlântico, seria desejável que o acordo pudesse finalmente ser concluído depois de tantos anos de negociação. Infelizmente, os resultados das negociações até agora não permitem que haja avanços – para nenhum dos lados. Até porque padrões obrigatórios de direitos humanos, ambientais e sociais não são assegurados por um entendimento geral comum. Somente mecanismos concretos de denúncia, controle e sanções garantem a eficácia de acordos para além da política cotidiana. Mecanismos vinculantes devem prever indenizações em caso de não cumprimento do acordo e inclusive a suspensão temporária de preferências comerciais individuais. Assim sendo, é justo e coerente suspender o acordo ue-Mercosul por enquanto. Nem a parte comercial nem o acordo-quadro político englobam instrumentos fortes, por exemplo, para combater o desmatamento e as violações de direitos humanos no Brasil. Até existe um capítulo vinculante relativo à sustentabilidade, mas as disposições não podem ser implementadas atualmente, além de serem difíceis de controlar. Ademais, valem apenas para conflitos comerciais no momento. E, no capítulo sobre sustentabilidade da parte comercial, reivindica-se, por exemplo, a proteção eficaz dos direitos trabalhistas, mas sem estabelecer mecanismos de verificação e sanção.Com a posse do presidente Jair Bolsonaro no Brasil, ficou mais uma vez evidente que, por si sós, cláusulas baseadas na confiança não bastam. Atualmente, o maior país da América Latina está afundando no caos da sua política nacionalista, racista e sexista. As florestas brasileiras estão em chamas, valas coletivas são abertas para as vítimas da pandemia do coronavírus e a corrupção avança sem parar. Desmatamento e queimadas da floresta tropical, exploração dos recursos naturais com violações chocantes dos direitos humanos, perseguição de sindicalistas e opositores políticos no país, bem como contestação de acordos e tratados internacionais em vigor constituem apenas alguns elementos que descrevem a política atual do governo. Qual é a probabilidade de que um país como o Brasil, com a sua atual liderança, assine e respeitar um acordo político que vai contra suas próprias ações anteriores? Que sinal estaríamos dando ao fechar o acordo com este governo, sem assegurarmos que efetivamente o cumprirá? Um acordo com o Mercosul e, portanto, com o Brasil, apenas ajudaria a camuflar a política desumana do governo Bolsonaro, causando mais danos do que mudando algo para melhor. Somente acordos vinculantes e executáveis, que não podem ser desrespeitados sem haver sanções, criam um mercado justo. Qualquer empresa que deseja sucesso no longo prazo deveria perceber que isso é do seu próprio interesse. Afinal, a arbitrariedade, a corrupção e a instabilidade social são veneno para uma economia inovadora.No momento, faltam transparência e caráter executável no acordo ue-Mercosul. Assim, fica mais explícito ainda que um acordo não deve regulamentar apenas a livre circulação (tarifária) de mercadorias. Sem normas obrigatórias e compromissos sancionáveis que especifiquem como o comércio deve funcionar, ficamos reféns da arbitrariedade de governos individuais e acabamos perdendo cada vez mais a nossa capacidade de agir baseados na nossa comunidade de valores.O exemplo do governo Bolsonaro no Brasil mostra com clareza que, com mais urgência do que nunca, precisamos de um mercado baseado em regras em um mundo globalizando e multipolar. De que outra maneira poderíamos impedir decisões e processos políticos errôneos desse tipo ou apoiar de forma mais decidida iniciativas para melhorar o clima mundial? O presente acordo oferece uma boa oportunidade para comunicar claramente o que constitui um bom comércio baseado em regras e como deveríamos implementá-lo. No marco das condições políticas que vigoram no Brasil, e especialmente por causa delas, a parte comercial do acordo de associação com o Mercosul deve abranger um capítulo à parte sobre sustentabilidade e incluir mecanismos de controle e execução apropriados. Faz tempo que a ue já deveria ter criado uma estrutura comercial que estabeleça normas vinculantes para direitos humanos, ecológicos e sociais para todas as negociações futuras, e não apenas como uma declaração de propósitos, mas como normas que tenham poder de sanção. Somente mecanismos concretos de denúncia, controle e sanções garantem a eficácia de acordos para além da política cotidiana.Para tal, todo acordo comercial deve sempre, sem exceção nem demora, ser amparado por um acordo de associação com um capítulo próprio dedicado à sustentabilidade. Somente um acordo de associação amplo corresponde à nossa reivindicação de que o diálogo, a cooperação e a sustentabilidade não devem ser desatrelados dos interesses econômicos na parte comercial.Por um lado, isso requer a aprovação de todos os parlamentos nacionais na ue; por outro, oferece a oportunidade de criar mais aceitação e conscientização entre os cidadãos na Europa para o desenvolvimento de uma economia e produtos sustentáveis no mundo. A definição desta estrutura básica facilitaria as negociações, tornando supérflua a discussão dos mesmos pontos para cada novo acordo comercial, além de conferir mais uniformidade às exigências da política comercial europeia, inclusive em relação a terceiros.

Cooperação, desenvolvimento conjunto e parceria transatlântica

Tanto a divisão do trabalho como o comércio continuarão sendo globais. Nem o isolacionismo nem o protecionismo permitirão que os países tenham um posicionamento econômico bem-sucedido. Nenhum antimultilateralismo e nenhuma negação dos desafios globais, como a mudança do clima ou a pressão migratória, proporcionarão um futuro socialmente seguro para a população. Somente agindo juntos e de forma solidária é que teremos a chance e a capacidade de unir o potencial e a capacidade inovadora de nossas sociedades, de modo que todos possam utilizá-los para uma vida com autonomia, para a paz, a justiça e a economia sustentável.É por isso que nós, como social-democratas europeus, também queremos trabalhar em estreita cooperação com nossos parceiros da América Latina e do Caribe fora dos acordos comerciais e de associação. Os contatos que as fundações políticas têm nas sociedades latino-americanas nos permitem dialogar com a respectiva sociedade civil além do nível político original. Desta forma, podemos levar em consideração as tendências sociais e os estados de espírito nos nossos programas políticos. Por conseguinte, sempre defendemos que o trabalho das fundações possa continuar, mesmo em condições mais difíceis, como é o caso atualmente na Venezuela.Olhando para os temas sociais discutidos na Europa e nos diferentes países latino-americanos e caribenhos, notamos que há muitas semelhanças, sejam os direitos das mulheres e a questão social, seja a mudança climática e a proteção do meio ambiente ou o populismo de direita cada vez mais acirrado. Deveríamos aproveitar melhor este potencial político e criativo e assim desenvolver soluções conjuntas, em vez de apenas comentar as negociações multilaterais depois de estarem praticamente concluídas. Também seria desejável ganhar visibilidade entre nós mesmos. Pois, afinal de contas, as boas ideias necessitam também de rostos reconhecíveis.Isso vale também, e particularmente, para o movimento sindical. As condições gerais dos sindicatos na América Latina e no Caribe sofreram uma deterioração visível nos últimos anos. Governos conservadores, liberais e populistas de direita estão promovendo um desmantelamento sistemático de conquistas sociais e trabalhistas através de reformas da legislação e da justiça do trabalho. Em muitos países, os sindicalistas arriscam suas vidas na luta por melhores condições de trabalho.A fim de evitar o agravamento da divisão nas sociedades da América Latina e do Caribe, precisamos impreterivelmente de uma presença forte de sindicatos constituídos democraticamente no debate sobre política econômica, social e trabalhista. Portanto, apoiamos vigorosamente um posicionamento decidido e coordenado do movimento sindical latino-americano e seu trabalho internacional através da Confederação Sindical dos Trabalhadores/as das Américas (csa) e das estruturas latino-americanas das Federações Sindicais Globais (Global Union Federations).Também devemos acompanhar mais atentamente o papel das empresas alemãs nos países da América Latina e do Caribe. Os investimentos alemães não têm apenas impacto direto sobre as condições de vida e de trabalho nestes países, mas também estão diretamente associados a situações políticas em alguns deles. Por este motivo, temos grande interesse em conversar com representantes de empresas alemãs para descobrir onde eles enxergam oportunidades de investimento e como estes investimentos poderiam ser alinhados aos padrões ambientais, sociais e de direitos humanos. Neste contexto, vamos obviamente dar continuidade de forma constante ao diálogo sobre o Plano de Ação Nacional para as empresas e os direitos humanos, exigindo que as empresas alemãs no exterior assumam a sua responsabilidade.No uso do assento correspondente da Alemanha no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o ministro federal das Relações Exteriores, Heiko Maas, anunciou que buscaria muito conscientemente a cooperação internacional para assim reforçá-la – objetivo que apoiamos totalmente. Todos os nossos esforços, inclusive em relação aos nossos parceiros na América Latina e no Caribe, deveriam estar voltados para a cooperação e negociação de interesses comuns, visando a celebração de um acordo internacional.Nossa abordagem política nas relações entre a Alemanha, a América Latina e o Caribe é coerente: a política exterior, de direitos humanos e de desenvolvimento deve permear todas as áreas – da política de educação e saúde à política climática e de gênero, passando pela política econômica e fiscal, incluindo o comércio justo e os acordos comerciais justos. À luz da pandemia, todos os nossos projetos deveriam ser reavaliados. Na era pós-coronavírus, a ue precisa de parceiros para enfrentar os desafios globais: da pandemia à mudança climática. É necessário estender a cooperação da transferência de tecnologia a consórcios de pesquisa e definir conjuntamente e defender globalmente o cumprimento dos objetivos climáticos e de proteção do consumidor.Devemos promover um diálogo político proativo que inclua um interesse comum por modelos de desenvolvimento sustentável frente ao problema dos refugiados por motivos climáticos e econômicos. Uma cooperação mais estreita poderia ajudar os países latino-americanos a superar os impactos da pandemia e atenuar os danos causados por governos antidemocráticos, além de possibilitar um posicionamento geopolítico com um modelo que defende novos padrões internacionais.Nunca devemos esquecer: sem sociedade civil livre e sem respeito pelos direitos humanos, não há estabilidade duradoura em um país ou uma região. Afinal, há uma correlação direta entre desenvolvimento social e econômico, progresso tecnológico, bem-estar e sociedades livres. Assim, é do próprio interesse da Europa fortalecer o desempenho socioeconômico e político, bem como a estabilidade política duradora das democracias da América Latina e do Caribe, apoiando a região no enfrentamento dos impactos da pandemia. Caso contrário, a crise atual poderá até mesmo intensificar as tendências nacionalistas e autoritárias existentes.Estamos convencidos de que somente juntos poderemos resolver de maneira adequada os múltiplos desafios que as nossas sociedades enfrentam. Nesse sentido, esperamos continuar o intercâmbio com nossos parceiros, amigos e aliados dos países da América Latina e do Caribe.

Este artículo es copia fiel del publicado en la revista
ISSN: 0251-3552
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