Opinión

O «trabalho mais impossível na face da Terra»: a sucessão de Ban Ki-moon

Não precisamos de um lugar no Conselho de Segurança, mas de um secretário-geral da ONU que seja eleito democraticamente.

O «trabalho mais impossível na face da Terra»: a sucessão de Ban Ki-moon

Os dias de Ban Ki-moon como secretário-geral da ONU estão contados. Mesmo que seu mandato só termine em 31 de dezembro de 2016, os preparativos para a era pós-Ban Ki-moon já estão a toda.

Já circulam os primeiros nomes de sucessores para o “trabalho mais impossível na face da Terra”. Foi assim que Trygve Lie havia caracterizado o cargo de chefe da organização mundial. De 1946 a 1952 ele teve oportunidade de se convencer pessoalmente, como secretário-geral, das qualidades do serviço.

Desde a renúcia de Lie, a descrição do cargo e o planeta não se tornaram mais claros. Pelo contrário: nesse meio tempo, mais de 40 mil pessoas trabalham em todo mundo para a ONU. O secretário-geral arbitra 193 Estados e coordena sozinho 30 sub-organizações e agências, como a Unicef ou a FAO.

A mudança do clima, um número crescente de conflitos armados internos e a persistente desigualdade global apresentam problemas que não têm fronteiras. Sua solução exige, por isso, a participação de todos os Estados do planeta. Nunca antes na história da humanidade seria preciso que as nações “unidas” fizessem realmente jus ao nome. Ao mesmo tempo, nunca as exigências ao comando da ONU foram tão diversificadas como hoje.

Secretário-geral da ONU: sem perfil formal de qualificação

Mais surpreendente ainda é o fato de que não existe um perfil formal de qualificação para o cargo. Tampouco existe um processo eletivo aberto, transparente. Como sempre, descrição do cargo e processo eletivo se baseiam nas determinações não alteradas e de bases gerais da Carta da ONU de 1945. Esta dedica à eleição do secretário-geral uma única frase. No capítulo 15, artigo 97, lê-se: “The Secretary-General shall be appointed by the General Assembly upon the recommendation of the Security Council.”

Um ano mais tarde acrescentou-se uma resolução da Assembleia Geral, que recomendou essencialmente a eleição secreta do secretário-geral e uma determinação prévia do Conselho de Segurança para apenas um candidato. O perfil de qualificação dessa pessoa, no belo jargão burocrático dos anos 1950, foi descrito como “man of eminence and high attainment”. No contra-fluxo das “pesadas responsabilidades” do cargo, uma resolução prometia não apenas um salario de US$ 20 mil, como também uma “residência mobiliada”.

Com base nessas determinações arcaicas, um procedimento informal se formou ao longo dos anos – como direito consuetudinário, por assim dizer – para a identificação e eleição do secretário-geral da ONU. Os candidatos são apontados por um Estado membro da ONU, e em seguida os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança indicam uma pessoa, depois de tratativas secretas e com direito a veto. À maioria dos Estados membros da ONU e à sociedade civil é negado o quadro dos candidatos – e menos ainda à opinião pública em geral. Pois não é previsto qualquer tipo de informação sobre essa diplomacia de bastidores. À Assembleia Geral da ONU resta, por fim, apenas abençoar o candidato do compromisso.

Esse procedimento não-transparente contrasta com a prática de muitas outras organizações internacionais. Tornou-se hábito comum que em toda eleição o direito à proposição se dê para outra região do planeta. Assim, países do leste europeu reivindicam agora o cargo. Mas isso não agrada Moscou, e consequentemente dificilmente terá êxito. Mas mesmo que se faça o rodízio de uma região para outra, a diversidade das candidaturas deixa a desejar. Assim, por exemplo, nenhuma mulher até agora conseguiu sequer chegar à seleção mais restrita, que dirá ao topo da ONU.

A prática atual da pré-eleição concede aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança com direito a veto o privilégio único da seleção. Mesmo que isso possa refletir um pouco a realidade do poder político e da perspectiva dos cinco membro permanente seja compreensível em matéria de Realpolitik, mesmo assim esse poder amplo é politicamente contra-produtivo a longo termo, porque prejudica a credibilidade e legitimidade da ONU.

Uma coisa é clara: sem uma pressão pública considerável, China, França, Grã-Bretanha, Rússia e Estados Unidos não recuarão de seus privilégios. A comunidade internacional tem agora uma chance histórica, com dois anos de antecedência, de fazer a eleição do secretário-geral de forma mais transparente e democrática. Para isso certamente há espaço. Há muitos anos, ex-diplomatas da ONU renomados e funcionários do secretariado enfatizam que a prática atual funcionou informalmente. Mas isso ao mesmo tempo significa que o procedimento poderia ser modificado a qualquer tempo, sem uma alteração da Carta.

Reforma do processo de seleção

Um processo de seleção modificado deveria se abrir para propostas construtivas dos Estados membros da ONU e da sociedade civil global. Já há as seguintes e concretas propostas de reforma para o processo de seleção: - O mandato do secretário-geral é aberto para todos os Estados membros da ONU e ligado a um prazo para a indicação pelo governo, parlamento e sociedade civil. - A ONU publica uma lista de critérios formais de seleção, de forma que um equilíbrio de gêneros, assim como diversidade étnica e regional das candidatas e candidatos possam ser garantidos. Os presidentes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança publicam conjuntamente um plano temporal para a eleição, o qual garante um decurso estruturado. O processo de seleção deveria ser realizado com antecedência suficiente à eleição. - Os presidentes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança anunciam publicamente os candidatos que vão para a eleição mais restrita. Isso deixaria mais transparente o processo de seleção. - A Assembleia Geral organiza uma série de debates abertos, que permite aos Estados membros, mídia e opinião pública conhecer melhor os candidatos e candidatas. - A Assembleia Geral e o Conselho de Segurança se comprometem a renunciar a contrapartidas para o apoio de determinadas pessoas. Um exemplo disso seria a ocupação de outras posições no sistema das Nações Unidas. - A Assembleia Geral insiste em que o Conselho de Segurança proponha pelo menos dois candidatos ou candidatas para a última eleição antes do cargo, em vez de um, como até agora. - O mandato do secretário-geral é estendido de cinco para sete anos. Ao mesmo tempo, porém, é extinta a possibilidade, até então existente, de reeleição, para que com isso os titulares podem se concentrar não em fazer lobby para a reeleição, mas na realização de seu mandato.

“Nós, o povo das Nações Unidas” merecemos algo um pouco diferente do que alçar os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, no final de 2016, mais do que somente um candidato ao topo da mais global de todas as organizações. Para tornar mais transparente a eleição do próximo secretário-geral da ONU, um grupo de organizações não governamentais internacionais iniciou a campanha “1 for 7 billion – find the best UN leader”. Essa iniciativa global é uma chance para a democracia praticada, global.

Ela não quer uma reforma utópica irrealista num futuro distante, mas mudanças que já agora ressaltam a legitimidade das Nações Unidas.

Participar na campanha "1 for 7 billion. Find the best UN leader".

* Michèle Auga es directora de la oficina de la Fundación Friedrich Ebert (FES) en Nueva York. Antes fue directora del Departamento para África de la FES en Berlín y ha trabajado, además, en las oficinas de la FES en Sudáfrica, Mali y en los territorios palestinos. Volker Lehmann es asesor político en la oficina de la FES en Nueva York. Trabaja en temas relacionados con la paz y la seguridad en el mundo, especialmente en la cuestión de la reforma de Naciones Unidas.

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