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Segurança pública no Brasil contemporâneo

A segurança é um dos grandes problemas e uma das principais preocupações dos brasileiros. O número de homicídios permanece elevado e se distribui de maneira desigual: quem sofre a violência são os pobres, os negros e os moradores das favelas. O artigo analisa esse fenômeno e revisa os motivos que impedem uma solução definitiva: o modelo de polícias militares, os arranjos institucionais precários e a brutalidade da força pública. A conclusão é que, para além de algumas poucas experiências virtuosas, têm sido registrados poucos avanços nos últimos anos.

Segurança pública no Brasil contemporâneo

Criminalidade violenta declina, porém o patamar trágico se mantém

O Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008 mostrou que o índice de homicídios dolosos no Brasil permanece extremamente elevado, a despeito da diminuição verificada nos números referentes ao período 2003-2006. Segundo a pesquisa, em 2003 foram mortas de modo violento e intencional 50.980 pessoas. Em 2004, o número caiu para 48.374, decrescendo para 47.578, em 2005, e 46.660, em 2006.

De 1996 a 2006, o número de assassinatos no Brasil cresceu mais que a população. Os homicídios tiveram aumento de 20%, enquanto o crescimento populacional foi de 16,3%. Entre 2003 e 2006, a despeito da redução de 8%, 127 pessoas por dia foram assassinadas, 74,4% delas por arma de fogo. Desde 1996, foram intencionalmente mortos 500.762 brasileiros. Observe-se que o maior número de casos está concentrado nos segmentos socialmente mais vulneráveis da população. A principal vítima é jovem do sexo masculino, tem entre 15 e 29 anos, mora em bairros pobres, periferias e favelas. No universo dessas vítimas letais, há uma presença dos negros maior do que faria prever seu percentual de participação na estrutura demográfica. A distribuição desigual da vitimização letal pode ser constatada com facilidade. Em algumas favelas do Rio de Janeiro, por exemplo, a taxa de homicídios de jovens do sexo masculino é dez vezes maior do que a taxa média nacional (enquanto esta tem oscilado entre 23 e 27 vítimas por 100.000 habitantes, a taxa, nos locais mais violentos, em certos anos, considerando-se a faixa etária mencionada, o sexo masculino e a cor negra, alcança mais de 300 vítimas por 100.000 habitantes).

A queda na quantidade de homicídios dolosos, mesmo modesta, poderia suscitar uma interpretação positiva, se viesse acompanhada de indicadores que a remetessem a políticas consistentes, capazes de alimentar processos sustentáveis. Não é o caso. O modelo policial herdado da ditadura, rechaçado por 70% dos policiais brasileiros e demais profissionais que atuam na segurança pública1, permanece intocado. Foram adiadas e depois esquecidas as reformas constitucionais que modificariam em profundidade o quadro institucional no campo da segurança, prometidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo da campanha eleitoral de 2002, que o elegeu para o primeiro mandato como presidente da República2.

Haveria muito a dizer sobre a vigência, ao longo do tempo, de níveis elevados de violência doméstica contra as mulheres, assim como de crimes homofóbicos. Contudo, resumiremos esse breve diagnóstico ao acompanhamento dos dados mais recentes sobre os crimes letais intencionais, particularmente os homicídios dolosos.

Brutalidade policial letal atinge escala dramática

Mudemos o foco e contemplemos os braços policiais do Estado, nos estados brasileiros de um modo geral (ressalvando-se variações regionais e exceções à tendência dominante, as quais serão abordadas adiante). O que predomina é a inoperância (investigação insuficiente e prevenção débil), elevadas taxas de corrupção e envolvimento com o crime (saltando da omissão para a cumplicidade, daí para a parceria e, em seguida, para o protagonismo criminoso), brutalidade crescente, ingovernabilidade e ausência de transparência, confiança popular e controle externo, além de baixos salários e pouca valorização profissional, o que condena os policiais ao envolvimento ilegal com a segurança privada informal.

Não param aí as mazelas. As polícias estaduais, assim como as políticas de segurança adotadas, via de regra, ferem o princípio constitucional da equidade no acesso à Justiça, erram na identificação das prioridades, prendem muito e mal e não contam com apoio eficiente das perícias técnicas, frequentemente sucateadas pela falta de investimento governamental. Os governos estaduais, em geral, descumprem a Lei de Execuções Penais (LEP). Além disso, o Estado, no Brasil, via seus aparelhos policiais, tem ultrapassado todos os limites legais, democráticos e civilizatórios, ao promover sucessivos recordes nos números de execuções extra-judiciais. Nesse ponto, faltam dados minimamente confiáveis. Mesmo assim, tomemos as informações oficiais relativas a «autos de resistência», oferecidas pela Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro. Essa categoria refere-se a mortes provocadas por ações policiais supostamente em condições de confronto armado – condições que tornariam legítimo o uso da força letal. Contudo, as investigações praticamente inexistem (por conta, ressalte-se, da cumplicidade por omissão de membros do Ministério Público e do Judiciário), a menos que os casos alcancem visibilidade midiática. Os pesquisadores e os movimentos de direitos humanos tendem a trabalhar com uma interpretação aproximada, segundo a qual cerca de 65% dos «autos de resistência» equivaleriam a execuções extra-judiciais. Vejamos os números: em 2003, no estado do Rio de Janeiro, cuja população gira em torno de 13 milhões, houve 1.195 mortes provocadas por ações policiais. Em 2004, foram 983 casos. Em 2005, houve 1.098 vítimas fatais de operações policiais. Em 2006, 1.063 foram mortos por policiais. Em 2007, a brutalidade do Estado provocou 1.330 mortes de civis. Em 2008, houve 1.137 casos. Em 2009, 1.048, perfazendo um total de 7.854 vítimas fatais em sete anos. Destaque-se que praticamente a totalidade das vítimas é pobre; a maioria, negra.

Policiais também pagaram com a vida o preço dessa «guerra» fratricida. Em cinco anos, isto é, no período 2003-2007, 194 policiais foram mortos em serviço, no estado do Rio de Janeiro.É verdade que o Rio de Janeiro tem, provavelmente, polícias excepcionalmente brutais, mesmo para os violentos padrões brasileiros, mas tudo indica que a média nacional, se houvesse informações disponíveis e confiáveis, ainda que inferior ao patamar fluminense, seja mais elevada do que seria previsível em uma nação que se orgulha de se organizar em conformidade com a ordem constitucional de um Estado democrático de direito.

  • 1. Cf. Luiz Eduardo Soares, Marcos Rolim e Silvia Ramos: O que pensam os profissionais da segurança pública no Brasil, Ministério da Justiça / pnud, Brasília, 2009.
  • 2. O presente artigo beneficiou-se da pesquisa sobre tendências e padrões da criminalidade violenta e as políticas municipais de prevenção bem-sucedidas, no Brasil, realizada em parceria com Miriam Guindani para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (bndes). Agradeço, portanto, à professora Guindani e ao apoio do bndes.