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Rumo ao crescimento com eqüidade. Reformas das reformas do Consenso de Washington

As reformas neoliberais implementadas na América Latina permitiram o controle da inflação e do déficit fiscal, além de um auge das exportações. Entretanto, também produziram forte volatilidade financeira, altos e baixos macroeconômicos, crescimento medíocre e um quadro social regressivo. É imprescindível, portanto, introduzir «reformas das reformas». O artigo afirma que os padrões de desenvolvimento não são «neutros» em termos sociais. Por isto, é necessário implementar políticas macroeconômicas que possam gerar equilíbrios sustentáveis na economia real e uma estratégia de desenvolvimento produtivo consistente com uma melhor distribuição das oportunidades. Como o desenvolvimento social não pode descansar exclusivamente sobre a política social, a política econômica não pode garantir por si só objetivos socioeconômicos. Não é possível obter a eqüidade com a mera ação ex post, sendo necessário incorporá-la ao sistema produtivo.

Rumo ao crescimento com eqüidade. Reformas das reformas do Consenso de Washington

Introdução

A América Latina viveu um período de profundas reformas econômicas. Elas foram particularmente intensas durante os anos 90, mas também houve casos mais precoces no Cone Sul, especialmente no Chile, onde começaram na década de 70. Em geral, estas experiências produziram mudanças dramáticas na dimensão do Estado e contribuíram para outorgar muito mais espaço aos agentes privados.

Após uma década e meia de reformas realizadas no marco do Consenso de Washington, o resultado é misto. Por um lado, ocorreram avanços notáveis no controle da inflação e foram obtidos balanços fiscais mais equilibrados, registrando-se um importante auge das exportações. Mas nos temas fundamentais – o crescimento econômico e a eqüidade social – o desempenho tem sido medíocre. No período entre 1990-2007, observou-se um crescimento do produto de apenas 3% anual. Se fosse medido por habitante, o aumento seria de tão somente 1,3%, uma taxa insuficiente para conseguir diminuir a brecha em relação aos países desenvolvidos. De fato, a distância em relação aos Estados Unidos aumentou durante esses anos. O atual desempenho se reflete também em um dado concreto: em 2006, existiam na América Latina cerca de 5 milhões de pobres mais do que em 1990.

Em resumo: aconteceu uma dupla divergência. Por um lado, o PIB per capita não convergiu com o dos países desenvolvidos; por outro, a brecha entre os grupos de alta e baixa rendas aumentou. Atualmente, o PIB por habitante na América Latina representa só um quarto daquele que os países mais ricos possuem (os integrantes do G-7), enquanto a brecha de eqüidade é duas vezes maior que a dessas economias. O desafio, então, é crescer, mas com muito mais eqüidade.

Era necessário reformar? Sim, sem dúvida. A América Latina de 1990 precisava de reformas profundas. Tínhamos muita intervenção na economia, um setor privado restringido e regras pouco transparentes. Mesmo assim, as massivas privatizações e as intensas liberalizações comerciais geraram mudanças muito abruptas, em seqüências erradas, sem uma adequação à especificidade de cada país, deixando também vazios muito grandes.

Em geral, as reformas têm sido lineares. Tenderam sempre a ir à mesma direção e a oferecer a cada reforma o caráter de objetivo e não de meio, que é o que deve ser. É vital, neste sentido, não postular as reformas per se, e sim realizar aquelas que sejam funcionais para obter os objetivos finais: crescer mais e distribuir melhor.

O Consenso de Washington procurava que as reformas gerassem preços corretos e, ao mesmo tempo, fossem amigáveis com o mercado. Dois princípios que compartilho plenamente. Mesmo assim, os resultados foram contrários aos esperados. Por um lado, os preços macroeconômicos-chave – o tipo de câmbio e a taxa de juros – tenderam ao desalinhamento, exibindo uma alta instabilidade depois das políticas econômicas dos anos 90. Isto, evidentemente, resulta muito pouco amigável com o mercado, já que produz uma enorme tensão no setor produtivo. Por outro lado, a demanda ou capacidade de compra da população tem sido exposta a grandes altos e baixos, determinados por fluxos de capitais voláteis e preços de exportação muito flutuantes. O resultado – um crescimento medíocre e com muita desigualdade – desviou-se das expectativas dos reformadores neoliberais.

As conquistas das reformas

Entre as conquistas, destacam-se três avanços importantes. O primeiro é o incremento das exportações, um fenômeno geral na América Latina a partir dos anos 90. Os volumes exportados aumentaram de forma substancial, a uma taxa média de 7,9% anual em termos reais, durante o período de 1990-2006. Este impulso exportador foi significativamente maior que o aumento das exportações do mundo na mesma época, que foi de 5,7%.

O segundo avanço é o dos equilíbrios fiscais. Nos anos 80, América Latina exibiu desequilíbrios fiscais muito elevados. Em alguns países, o déficit atingiu 10% ou 17% do PIB. Nos anos 90, foi registrado um notório progresso nos balanços orçamentários, e vários países alcançaram superávits fiscais durante muitos anos: antes da crise asiática, a América Latina em média cumpria com folga o critério de Maastricht, com um déficit fiscal primário (média simples de 19 países) da ordem de 1% do PIB (1,9% na média ponderada).

O terceiro avanço é o controle da inflação. Neste âmbito, a América Latina experimentou uma notável melhoria e conseguiu superar os processos de hiperinflação das décadas anteriores. Nos anos 80, vários países tiveram taxas de inflação de mais de 1.000% anual. Isto, obviamente, é muito destrutivo para as empresas e as pessoas, constituindo-se em um inimigo mortal para o investimento, a inovação, a eqüidade e a harmonia social. A partir dos anos 90, a inflação diminuiu de forma considerável: após atingir uma média de 1.600% em 1990, a partir de 1999 a média da região é de um dígito; em 2006, foi de 5%.

As deficiências das reformas

As reformas têm sofrido também de graves deficiências. Entre as mais importantes, destacam-se:A volatilidade financeira e macroeconômica. Trata-se de um dos principais problemas das economias latino-americanas. Embora tenham sido realizados esforços decididos para obter equilíbrios macroeconômicos em termos fiscais e inflacionários, houve também uma destacada incapacidade para prever os problemas surgidos dos desequilíbrios financeiros externos. O mesmo se observou no momento de antecipar os efeitos dos desequilíbrios reais, econômicos e sociais, surgidos como conseqüência de reformas financeiras desenhadas de forma ideológica.

Efetivamente, os desequilíbrios externos dos anos 90 foram conseqüência de uma oferta externa de capitais marcada por fases de superotimismo e superpessimismo. Durante os períodos de auge do financiamento externo – entre 1990 e 1994 e entre meados de 1995 e 1998 – a região sofreu um forte crescimento do déficit externo e o atraso cambial, estimulados por ingressos massivos de capitais. Isto gerou sérias vulnerabilidades. Como conseqüência, a América Latina sofreu a crise mexicana durante 1995, e, a partir de 1998, a crise asiática, continuando depois com a crise argentina. Assim, entre 1998 e 2003, o conjunto da região viveu uma situação recessiva: o PIB por habitante decresceu, da mesma maneira que durante a crise da dívida («a década perdida»). Estes ciclos financeiros determinaram também os ciclos produtivos, gerando uma brecha entre o potencial da economia e seu desempenho efetivo.