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O passo seguinte. Do apoio aos pobres à inclusâo produtiva

Tradicionalmente, a desigualdade foi vista como um problema de distribuição injusta. Hoje, vemos com mais clareza que se trata de um processo mais amplo de organização econômica. Na realidade, vivemos numa impressionante economia do desperdício, de mão-de-obra, das nossas poupanças desviadas para atividades especulativas, do conhecimento tecnológico. Avançamos muito na organização do andar de cima, da política para as classes alta e média, da participação do mundo empresarial, da estabilização da macroeconomia. Mas nenhum país se estabiliza quando deixa de lado uma imensa massa de pobres e dilapida os seus recursos.

O passo seguinte. Do apoio aos pobres à inclusâo produtiva

Qualquer subestimação das políticas sociais do governo Lula se choca com fatos, hoje bastante claros e comprovados. O carro-chefe é sem dúvida o Bolsa-Família, que permite que 11 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas, recebam pela primeira vez um apoio significativo. Este apoio, de R$ 72 em média e de R$ 112 no máximo, pode parecer pequeno. No entanto, para quem tem pouquíssimo representa uma diferença gigantesca, freqüentemente a diferença entre crianças que passam ou não passam fome. Mas também houve um fortíssimo avanço no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que passou de R$ 2 bilhões para R$ 12 bilhões de recursos, favorecendo cerca de 3 milhões de famílias. Outra contribuição fundamental foi o avanço do salário mínimo, cuja capacidade real de compra durante a primeira gestão do governo Lula aumentou em cerca de 45%. Isto abrange uma imensa massa de trabalhadores, tanto os que recebem o salário mínimo como os que têm salários próximos e que se viram reajustados. Como o salário mínimo reajusta as aposentadorias do sistema público, milhões de aposentados passaram a receber uma quantia um pouco mais digna. Podemos acrescentar o fato de que foram criados cerca de 11 milhões de empregos formais, muitos deles consistindo na formalização de empregos informais, mas ainda assim gerando uma dinâmica de renda para os segmentos menos privilegiados da sociedade.

Não é o caso aqui de fazer um balanço das políticas sociais do presente governo, mas qualquer discussão das políticas que temos pela frente deve partir desse imenso avanço que representa a ruptura de séculos de inércia, neste país que tem a desigualdade como sua marca maior. Interessa-nos aqui o desafio da inclusão produtiva, o «passo seguinte» do processo, cuja necessidade é claramente apresentada no próprio programa do governo.

A economia do desperdício

As notas que se seguem referem-se a alguns aspectos deste desafio da inclusão produtiva. Tradicionalmente, a desigualdade foi vista como um problema de distribuição injusta. Hoje, vemos com mais clareza que se trata de um processo mais amplo de organização econômica. No conjunto, não se trata apenas de um problema ético de acesso aos bens, e sim da imensa oportunidade perdida ao se excluir dezenas de milhões de pessoas de uma contribuição produtiva real. Na realidade, vivemos numa impressionante economia do desperdício.

O desperdício da capacidade de trabalho. A mão-de-obra constitui um primeiro fator óbvio de desperdício. Tomando o ano de 2004 como referência, temos 180 milhões de habitantes. Destes, 121 milhões estão em idade ativa, entre 15 e 64 anos de idade, pelo critério internacional. Na população economicamente ativa (PEA), temos 93 milhões de pessoas, o que já aponta para uma subutilização significativa. As estatísticas do emprego, por sua vez, mostram que temos neste ano apenas 27 milhões de pessoas formalmente empregadas no setor privado, com carteira assinada. Podemos acrescentar os 7 milhões de funcionários públicos do país, e chegamos a 34 milhões. Ainda assim, estamos longe da conta. O que fazem os outros? Temos empresários, sem dúvida, bem como uma massa classificada como «autônomos», cerca de 15 milhões de desempregados, e uma ampla massa classificada no conceito vago de «informais», avaliados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 51% da PEA. O estudo sublinha que «a existência dessa parcela de trabalhadores à margem do sistema não pode em nenhuma hipótese ser encarada como uma solução para o mercado» (IPEA, p. 346). Essa «parcela» representa a metade do país.

O fato essencial para nós é que o modelo atual subutiliza a meta das capacidades produtivas do país. E imaginar que o crescimento centrado em empresas transnacionais, grandes extensões de soja (200 hectares, para gerar um emprego), ou ainda numa hipotética expansão do emprego público permitirá absorver esta mão-de-obra não é realista. Evoluir para formas alternativas de organização torna-se simplesmente necessário.

Assim, o drama da desigualdade que vimos acima não constitui apenas um problema de distribuição mais justo da renda e da riqueza: envolve a inclusão produtiva decente da maioria da população desempregada, subempregada ou encurralada nos diversos tipos de atividades informais.

O desperdício de recursos financeiros. Muitos dizem que não há recursos para empregar esta gente. Tomando um exemplo prático, as estimativas tanto da Organização Mundial da Saúde (OMS) como do Sistema Único de Saúde (SUS) indicam que R$ 1 gasto em saneamento básico permite reduzir os gastos em algo entre R$ 4 e R$ 5. Ou seja, são atividades que não absorvem recursos. Pelo contrário, os liberam e multiplicam. Dizer que não há dinheiro para ações que economizam dinheiro é real, mas absurdo. A ponte entre os dois momentos se faz através de crédito, mobilizando de forma produtiva as poupanças dos que têm excedentes em proveito de quem tem iniciativas a financiar.

As taxas de juros não são coisas de especialista. Basta comparar o quanto as instituições de intermediação financeira remuneram as nossas poupanças, e o quanto elas cobram quando precisamos de um crédito. Isso é realizado periodicamente por um estudo da Associação Nacional de Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Trata-se, portanto, de pessoas comedidas. Mas os dados não são nada comedidos. A taxa de juros média geral para pessoa física em fevereiro de 2007 é de 7,38% ao mês, ou seja 135,1% ao ano. A taxa de juros média geral para pessoa jurídica no mesmo período é de 4,19% ao mês, ou seja 63,65% ao ano. O estudo lembra que a taxa básica de juros Selic foi reduzida de 19,75% em setembro de 2005 para 13,00% em fevereiro de 2007. No mesmo período, a taxa de juros média para pessoa física foi reduzida em 6,11 pontos percentuais (de 141,12% ao ano em setembro de 2005 para 135,01% ao ano em fevereiro de 2007). Para pessoa jurídica, a redução foi de 4,58% (de 68,23% ao ano em setembro de 2005 para 63,65% ao ano em fevereiro de 2007) (Anefac).