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O desenvolvimento social e setor externo

A pobreza e a desigualdade são freqüentemente analisadas sob a ótica do padrão do crescimento econômico ou das políticas sociais. Este artigo adota uma postura um tanto distinta, discutindo de que forma as políticas relativas ao setor externo podem contribuir para o desenvolvimento social. O setor externo poderia contribuir para fazer face à demanda social de diversas formas: proporcionando uma fonte de demanda para a produção, gerando emprego e recursos para investimento e capital de risco, e proporcionando acesso a melhores práticas de gestão e a bens de produção tecnologicamente avançados.

O desenvolvimento social e setor externo

Introdução

A economia brasileira apresenta, entre suas características básicas, um dos maiores tamanhos em termos geográficos e demográficos e uma estrutura produtiva que a situa entre as dez mais industrializadas do mundo, mas, ao mesmo tempo, uma condição social em que persistem um percentual elevado de população em situação de pobreza e um nível de desigualdade com poucos paralelos em outros países.

Pensar em desenvolvimento para este país envolve, portanto, necessariamente pensar em como promover a redução da pobreza e da desigualdade. Essas questões são freqüentemente analisadas sob a ótica do padrão do crescimento econômico ou das políticas sociais. Este artigo adota uma postura um tanto distinta, discutindo de que forma as políticas relativas ao setor externo da economia podem contribuir para o desenvolvimento social.

O texto está dividido em seis seções. A próxima seção mostra os principais traços da evolução recente da economia brasileira. Na terceira e na quarta seções a dimensão social é apresentada, sob a ótica da evolução recente da estrutura demográfica, de alguns indicadores e em relação aos principais programas sociais. A quinta seção discute de que modo o setor externo poderia contribuir para alterar o quadro atual, e a última seção apresenta as últimas considerações.

Evolução recente da economia

No período 1991-2006, a economia brasileira cresceu 2,7% em média, e para 2007 os mais diversos analistas esperam algo acima de 4%, o que indica uma reativação expressiva. Como toda média, contudo, esse percentual para os últimos quinze anos esconde diferenças marcantes entre sub-períodos: entre 1991 e 1995 o crescimento foi em média de 3,0%, em 1996-1999 não passou de 1,5%, e entre 2000 e 2006 atingiu 3,1%.

Duas características distinguem a primeira década da meia-década seguinte. Os anos 90 são referidos na maior parte dos países da América Latina, Brasil incluído, como a «década das reformas». Medidas de política foram adotadas em forma intensa, como instrumentos para lidar com as pressões inflacionárias recorrentes, assim como para promover maior grau de eficiência e competitividade nos sistemas produtivos dos países da região.

Nesse período, observa-se a opção por expor as economias à concorrência com produtos importados e à entrada mais fluida de capitais externos, ao mesmo tempo em que foi reduzida a participação do setor público no processo produtivo, pela venda de ativos de empresas públicas. No Brasil, as tarifas médias de importação foram reduzidas de 47,7% em 1990 para 20,2% em 1998 (Kume et al.), e a privatização de empresas públicas representou, até 2002, US$ 30,5 bilhões, além da transferência de dívida para as empresas privatizadas em valor de US$ 9 bilhões, o que significa uma movimentação de quase US$ 40 bilhões. Ao mesmo tempo, a entrada de capitais (apenas parcialmente vinculada ao programa de privatizações) atingiu igualmente níveis sem precedentes: o investimento externo direto líquido passou de US$ 3,3 bilhões em 1995 (o dobro da média observada desde o início da década de 80) para US$ 11 bilhões em 1996, e seguiu uma trajetória ascendente até alcançar US$ 30,5 bilhões (seu ponto máximo, ainda não igualado) em 2000. Os investimentos em carteira passaram de US$ 10 bilhões em 1995 para US$ 22 bilhões em 1996 e US$ 19 bilhões em 1998.

Esse influxo de recursos gerou certa acomodação da política comercial externa e conseqüente complacência com a evolução da taxa de câmbio, uma vez que possibilitou financiar as necessidades de divisas com alguma facilidade, ao mesmo tempo em que se supunha que o acesso a bens de produção mais baratos e os estímulos obtidos pela maior concorrência possibilitariam ganhos de competitividade. De fato, a partir de 1992 e até 1996 foram obtidos saldos positivos do balanço de pagamentos, em que pesem os crescentes déficits em transações correntes.

A década dos 90 foi também a década das crises sistêmicas do cenário internacional. Pela primeira vez se observou uma sucessão de crises associadas a contágio entre economias sem proximidade geográfica. Os efeitos dos choques externos sobre as economias da América Latina, inclusive a brasileira, não foram menores. Se para a economia brasileira os efeitos da crise de 1995 foram menores que para outras economias da região, já em 1997 – e certamente em 1998 – os impactos foram expressivos.

Para fazer face a essas situações, a taxa básica de juros foi elevada em algumas oportunidades: de um nível de 1,6% ao mês em maio de 1997, ela atingiu 3,0% mensais em novembro de 1997, e houve duas outras elevações bruscas em outubro de 1998 (2,9% a. m.) e em março de 1999 (3,3% a. m.). As reservas internacionais do país (conceito de liquidez) caíram à metade em quatro anos, passando de US$ 60 bilhões em 1996 para US$ 33 bilhões em 2000. No momento de menor credibilidade em relação à economia (segundo semestre de 2002), o risco-país alcançou 2400 pontos-base.Os choques externos levaram a uma maior preocupação com os níveis da taxa de câmbio, e variação gradual dos limites das bandas cambiais. A busca de políticas mais ativas de câmbio tem sido uma característica da maior parte dos países da região a partir da crise de 1997. No caso brasileiro, a intensidade das pressões externas e a preocupação em se evitar as pressões inflacionárias de eventuais modificações na taxa de câmbio levaram, em janeiro de 1999, à mudança do regime cambial, passando de um sistema de bandas para um sistema de taxas flutuantes, com intervenções apenas ocasionais por parte da autoridade monetária.

Desde 2003, o cenário internacional tem se mantido extremamente favorável, o que tem ajudado claramente o desempenho da economia brasileira: as importações mundiais totais cresceram quase 60% entre 2003 e 2006, uma situação não vista há muito tempo. Nesse mesmo período, as exportações brasileiras cresceram 88% em valor, um dinamismo que permitiu ampliar a participação do país no mercado internacional.

Além disso, as características específicas do período recente têm implicações variadas para o setor externo das economias latino-americanas em geral. Parte do dinamismo observado nas transações globais está relacionado com o desempenho de outras economias em desenvolvimento (sobretudo as asiáticas). Isso – associado à evolução da demanda por parte dos principais países industrializados nesta fase ascendente do seu ciclo de atividades – tem impactado positivamente e com grande intensidade os preços dos produtos primários exportados pelos países da região. Os preços das exportações brasileiras aumentaram quase 40% entre 2003 e 2006, enquanto os preços das importações cresceram 31% no mesmo período.