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Novo padrão de mudanças sociais no Brasil

A partir de 2004, o Brasil iniciou uma etapa de mudança social inédita: ao contrário do que acontecia no passado, o país consegue combinar aumento da renda nacional per capita com redução da desigualdade pessoal da renda. O artigo analisa o novo padrão de mudança social no Brasil e suas diferenças em termos de gênero, idade e Estado. E conclui que a nova etapa é o resultado de uma série de políticas – planos de transferência de renda, aumento do salário mínimo, mais presença do Estado – que, pela primeira vez, contribuem para melhorar a distribuição sem afetar o crescimento.

Novo padrão de mudanças sociais no Brasil

O último ciclo de expansão produtiva no Brasil, que durou cinco décadas (1930 a 1980), estabeleceu à política social um papel secundário e subordinado às decisões dos setores privado e público. Naquela época, predominou a máxima governamental de atribuir à dinâmica do rápido crescimento econômico a própria responsabilidade pela trajetória da distribuição da renda, o que impôs, por conseqüência, papel residual e estreito ao avanço da autonomia relativa do gasto social.

Somente com a Constituição Federal de 1988, responsável pela consolidação dos grandes complexos do Estado de Bem-Estar Social no Brasil, especialmente no âmbito da seguridade social (saúde, previdência e assistência social), que o gasto social como proporção do PIB passou a crescer, salvo o seu congelamento relativo durante a década de 1990 conduzido pelas políticas neoliberais. Nos dias de hoje, o gasto social agregado equivale a cerca de 23% do PIB, ou seja, quase 10 pontos percentuais a mais do verificado em 1985 (13,3%). Noutras palavras, constata-se que a cada quatro reais gastos no país, um real encontra-se vinculado diretamente à economia social. Se for contabilizado também o seu efeito multiplicador (elasticidade de 1,8) pode-se estimar que quase a metade de toda a produção de riqueza nacional relaciona-se direta e indiretamente à dinâmica da economia social. Essa novidade na composição da dinâmica econômica puxada pelo gasto social impõe diferenças significativas com outras fases de expansão produtiva.

O impacto econômico do avanço do Estado de Bem-Estar Social no Brasil ainda não tem sido adequada e plenamente percebido. Tanto assim que continua a se manifestar constantemente a perspectiva liberal-conservadora que considera o gasto social secundário, quase sempre associado ao paternalismo de governantes e, por isso, passível de corte. A relevância do novo papel da economia social no país pode ser percebida pelos resultados de queda na desigualdade da renda do trabalho e nas taxas de pobreza absoluta e extrema. Tanto assim que em 2016 o Brasil pode romper com uma das marcas do subdesenvolvimento: a superação da pobreza extrema. Disso deriva o fato de que o rendimento atual das famílias depender, em média, de quase um quinto das transferências monetárias derivadas das políticas previdenciárias e assistenciais da seguridade social brasileira. Antes da Constituição Federal de 1988, as famílias não chegavam a deter, em média, 10% dos seus rendimentos das transferências monetárias.

Os segmentos de menor rendimento foram os mais beneficiados pela constituição do Estado de Bem-Estar Social, uma vez que, em 2008, a base da pirâmide social (10% mais pobres) tinha 25% do seu rendimento dependente das transferências monetárias, enquanto, em 1978, essa razão era somente de 7%. Uma elevação de 3,6 vezes. No topo da mesma pirâmide social (10% mais ricos), as transferências monetárias respondiam, em 2008, por 18% do rendimento per capita dos domicílios ante 8% em 1978. Ou seja, aumento de 2,2 vezes. Adicionalmente, observa-se que, em 1978, somente 8,3% dos domicílios cujo rendimento per capita situava-se no menor decil da distribuição de renda recebiam transferências monetárias, enquanto no maior decil, as transferências monetárias alcançavam 24,4% dos domicílios. Quarenta anos depois, constata-se que 58,3% das famílias na base da pirâmide social recebem transferências monetárias, assim como 40,8% do total dos domicílios mais ricos do país. Aumento de 7 vezes para famílias de baixa renda e de 1,7 vezes nas famílias de maior rendimento.

Em virtude disso, pode-se concluir a respeito do impacto das transferências previdenciárias e assistências sobre a pobreza. Sem as transferências monetárias, o Brasil teria, em 2008, 40,5 milhões de pessoas recebendo um rendimento de até 25% do salário mínimo nacional. Com a complementação de renda pelas transferências, o Brasil registra 18,7 milhões de pessoas com até um quarto de salário mínimo mensal. Resumidamente, são 21,8 milhões de pessoas que conseguem ultrapassar a linha de pobreza extrema (até 25% do salário mínimo per capita). Em 1978, o efeito da política de transferência monetária impactava somente 4,9 milhões de pessoas.

No caso do efeito das transferências monetárias nas unidades da federação, identificam-se dois aspectos inovadores que decorrem da emergência da economia social. O primeiro se relaciona ao maior peso das transferências no rendimento médio das famílias nos estados nordestinos, como Piauí (31,2%), Paraíba (27,5%) e Pernambuco (25,7%), bem acima da média nacional (19,3%). Até aí, nada muito destoante do senso comum, salvo pela constatação de o Rio de Janeiro ser o quarto estado da federação com maior presença das transferências no rendimento das famílias (25,5%, ante São Paulo com 16,4%).

O segundo aspecto decorre da constatação de que as famílias pertencentes aos estados mais ricos da federação absorvem a maior parte do fundo público comprometido com as transferências monetárias. Assim, a região Sudeste incorpora quase 50% do total dos recursos anualmente comprometidos com as transferências previdenciárias e assistenciais da seguridade social, estando São Paulo, com 23,5% do total, à frente, seguido do Rio de Janeiro (13,7%) e de Minas Gerais (10,9%).

Dentro deste novo contexto que a retomada da dinâmica expansionista da produção e, por conseqüência, da ocupação da força de trabalho, combinada com a reorientação das políticas públicas, terminaram por estabelecer um novo padrão de mudanças sociais no Brasil. A ascensão social aponta para alterações na identidade social mais inclusiva. Por conta disso que o presente texto pretende ressaltar as principais inflexões observadas na trajetória da mudança na estrutura e trajetória social do país. Inicialmente, procura-se descrever brevemente a existência de diferentes padrões de mudança social observados no Brasil durante os últimos cinqüenta anos, para, na seqüência, apresentar as principais características recentes da mudança social. Por fim, trata de destacar os principais elementos constitutivos da mudança social provocada por uma nova estratégia governamental. Ademais de destacar a utilização de fontes de informações originárias do Instituto Brasileiro de Geografía e Estatística (IBGE), cabe agradecer o apoio de vários técnicos do Instituto de Pesquisa Económica Aplicada (IPEA) para a realização do estudo1.

  • 1. Agradeço a colaboração de Jorge Castro, Milko Matijascic, Guilherme Dias, Daniel Castro, Douglas Portaria; James Richard Silva e Fábio Vaz.