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Estado e mercado no novo desenvolvimentismo

Ao contrário do pensamento neoliberal dominante, segundo o qual a alternativa à ortodoxia é o populismo econômico ou o atraso, existe uma alternativa responsável e muito mais compatível com o desenvolvimento econômico. O novo desenvolvimentismo é um «terceiro discurso», entre o discurso do nacional-desenvolvimentismo (e das distorções populistas que sofreu) e o discurso da ortodoxia convencional. É um conjunto de propostas de reformas institucionais e de políticas econômicas através das quais as nações de desenvolvimento médio, como Brasil e Argentina, buscam alcançar os países desenvolvidos.

Estado e mercado no novo desenvolvimentismo

As políticas neoliberais implantadas na América Latina em conseqüência da grande crise da dívida externa dos anos 80 lograram controlar a inflação, mas fracassaram em promover a verdadeira estabilidade macroeconômica e o desenvolvimento. Dadas as vantagens que possuem, principalmente de mão-de-obra relativamente barata, os países latino-americanos deveriam estar se aproximando dos níveis de desenvolvimento dos países ricos (processo de catch up), mas vem ocorrendo o contrário. Em conseqüência, nota-se hoje em toda a América Latina uma forte reação à ortodoxia convencional, ou seja, ao conjunto de diagnósticos, recomendações e pressões que o Norte faz aos países em desenvolvimento. Significa isto que os países de renda média da região, com amplos mercados internos e democracias consolidadas, como é o caso do Brasil da Argentina e de vários outros, voltarão ao nacional-desenvolvimentismo dos anos 50 que tanto êxito teve em promover o desenvolvimento? Ou que podemos e devemos pensar em um «novo desenvolvimentismo» que seja um terceiro discurso – uma alternativa tanto à ortodoxia convencional quanto ao velho desenvolvimentismo?

Neste trabalho, depois de analisar a crise da estratégia nacional de desenvolvimento do antigo desenvolvimentismo, realizarei uma comparação entre este, a ortodoxia convencional e o novo desenvolvimentismo. O objetivo é mostrar que, ao contrário do que afirma o pensamento neoliberal dominante – segundo o qual a alternativa à ortodoxia é o populismo econômico ou o atraso – existe uma alternativa responsável e muito mais compatível com o desenvolvimento econômico. Ela supõe que países de renda média como o Brasil já realizaram sua revolução capitalista, já possuem uma classe empresarial competente e uma ampla classe média, e suas instituições já são razoavelmente modernas, de forma que a atividade econômica pode ser muito mais coordenada pelo mercado do que o foi nos anos 50 ou 70. É preciso, entretanto, que a política macroeconômica não seja frouxa no plano fiscal, não favoreça juros exorbitantes e não se conforme com taxas de câmbio apreciadas, não competitivas. Caso se tenha uma política macroeconômica desse tipo, haverá espaço ainda para uma política industrial, mas esta será estratégica, complementando as falhas de mercado em vez de substitui-lo.

Do nacional-desenvolvimentismo à ortodoxia convencional

Entre os anos 30 e 70, o Brasil e os demais países da América Latina cresceram a taxas extraordinariamente elevadas. Aproveitaram-se do enfraquecimento do centro para formular estratégias nacionais de desenvolvimento que, essencialmente, implicavam a proteção à industria nacional nascente e a promoção de poupança forçada através do Estado. Também envolviam uma aliança nacional entre empresários industriais, burocracia do Estado e trabalhadores. O nome que essa estratégia recebeu foi «desenvolvimentismo» ou «nacional-desenvolvimentismo». Com esse nome se queria salientar, primeiro, que o objetivo fundamental da política econômica era o de promover o desenvolvimento econômico e, segundo, que para isso era preciso que a Nação – os empresários, a burocracia do Estado, as classes médias e os trabalhadores, associados na competição internacional – definisse os meios que utilizaria para alcançar esse objetivo nos quadros do sistema capitalista, tendo como principal instrumento de ação coletiva o Estado. Os notáveis economistas que então estudaram o desenvolvimento e fizeram propostas de política econômica, e os políticos, técnicos do governo e empresários que mais diretamente se envolveram nesse processo foram chamados de «desenvolvimentistas» porque colocavam o desenvolvimento como objetivo de sua análise econômica e de sua ação política.

Os economistas latino-americanos que, em conjunto com um notável grupo de economistas internacionais, participaram da formulação da «teoria econômica do desenvolvimento» (development economics) eram ligados a três correntes que se somavam: a teoria econômica clássica de Smith e Marx, a macroeconomia keynesiana e a teoria estruturalista latino-americana. O desenvolvimentismo não era uma teoria econômica, mas uma estratégia nacional de desenvolvimento. Usava teorias econômicas disponíveis para formular a estratégia que permitisse a cada país da periferia capitalista alcançar gradualmente o nível de desenvolvimento dos países centrais. Baseava-se no mercado, porque não há teoria econômica que não parta dos mercados, mas atribuía ao Estado e a suas instituições um papel central na coordenação da economia. Ao desenvolvimentismo se opunham os economistas neoclássicos que praticavam a «ortodoxia convencional» – ou seja, o conjunto de diagnósticos e de políticas econômicas e reformas institucionais que os países ricos ou do Norte recomendam aos países em desenvolvimento ou do Sul. Eram então chamados de «monetaristas» devido à ênfase que davam ao controle da oferta de moeda para controlar a inflação.

Nos anos 40, 50 e 60, os desenvolvimentistas e keynesianos foram dominantes na América Latina: constituíram o mainstream. Os governos adotavam suas teorias principalmente ao fazer política econômica. A partir dos anos 70, porém, no contexto da grande onda ideológica neoliberal e conservadora que então se iniciava, a teoria keynesiana, a teoria econômica do desenvolvimento e o estruturalismo latino-americano passaram a ser desafiados de forma bem sucedida pelos economistas neoclássicos. Em sua grande maioria, eles começam a adotar uma ideologia neoliberal. A partir dos anos 80, no quadro da grande crise da dívida externa que fortalece politicamente os países ricos, esses economistas conseguem redefinir, em termos neoliberais, seus preceitos voltados os países em desenvolvimento. A ideologia neoliberal voltada para esses países torna-se hegemônica, expressando-se através do que ficou chamado de Consenso de Washington, mas que eu prefiro chamar de «ortodoxia convencional». Não apenas porque é uma expressão mais geral, mas também porque, se algum «consenso» existiu nos anos 90, ele desapareceu no início do século XXI. No entanto, independentemente de haver sido breve essa dominação, o desenvolvimentismo entrou em crise e foi substituído nos anos 90 por uma estratégia externa: a ortodoxia convencional.