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Dilemas da coesão sociall

O momento atual, em que se inicia o segundo governo do Lula, é oportuno para se refletir sobre a necessidade de transformar a articulação perversa entre políticas econômicas e sociais em um novo ciclo virtuoso. As políticas sociais têm sofrido restrições orçamentárias que impedem sua universalização e comprometem sua qualidade. Além disso, a seguridade social segue tendo como fonte precípua de financiamento a folha salarial. Em uma economia na qual apenas 45% dos trabalhadores contribuem para a previdência social, seguir com o critério de contribuição individual para o acesso aos benefícios é decretar a permanência da exclusão. Só o rompimento com os modelos tradicionais de políticas sociais, desvinculando os benefícios das contribuições e custeando-os com recursos solidários oriundos de taxas aplicadas aos setores mais lucrativos, poderão ser geradas condições de enfrentamento dos problemas que ameaçam a sociedade brasileira.

Dilemas da coesão sociall

Introdução

O ciclo virtuoso do capitalismo nas economias industrializadas combinou crescimento econômico com distribuição por meio de um conjunto de políticas públicas que resultaram no que se denominou Estado do Bem-Estar Social. Estas políticas asseguravam, por um lado, o crescimento da demanda e a estabilidade política, como efeitos das medidas redistributivas, e, por outro lado, socializaram os custos de produção da força de trabalho por meio de tributos e contribuições sociais.

Mais recentemente, a dinâmica de acumulação do capital dissociou-se das medidas de satisfação das demandas sociais, de tal forma que a articulação entre a política econômica e as políticas sociais parece ser cada vez mais improvável, em especial nos países em desenvolvimento, cuja integração a uma economia globalizada impõe parâmetros econômicos incompatíveis com a necessidade de inclusão social e governabilidade democrática.

Na verdade, ao invés de uma dissociação entre a dinâmica econômica e a social, o que vemos é uma rearticulação não virtuosa, na qual a lógica da acumulação avança e passa a determinar o próprio formato das políticas sociais, como é o caso da privatização e mercantilização dos serviços sociais, como ocorre na área educacional e de cuidados de saúde e da sua financeirização por meio da expansão dos seguros privados de previdência e saúde.

Os impactos desta transformação são de grande monta e podem ser apontados:

- a individualização dos riscos, afetando sejam aqueles que podem obter sua proteção no mercado de bens e seguros, sejam os pobres que recorrem às políticas públicas. Em ambos os casos, os riscos são vistos sob uma ótica individual, esgarçando os mecanismos solidários de integração e coesão social representados pelas políticas sociais universais. Neste sentido, produz-se uma fratura entre os grupos de classe média, incluindo os operários com maiores salários, e a população que se movimenta na economia da informalidade e da falta de direitos de cidadania, cujas conseqüências políticas serão duradouras e desestabilizadoras das incipientes democracias alcançadas;

- a redução do papel do Estado e do seu âmbito de atuação, de forma a focalizar seus parcos recursos em projetos que atendam à população considerada mais vulnerável, visando à redução da pobreza e da desigualdade. Por um lado, esta postura representou um avanço no sentido de introduzir o tema da pobreza na agenda pública e a cultura administrativa de projetos, seleção e avaliação no âmbito das políticas assistenciais, tradicionalmente reservadas ao voluntariado e ao clientelismo. Por outro lado, a sofisticação crescente dos instrumentos de focalização não foi capaz de fazer frente à realidade acachapante de sociedades nas quais a pobreza atinge ao redor de metade de sua população, tornando os programas implementados inócuos para transformar esta realidade;- a dependência do Estado de financiamentos externos para projetos sociais, cujos recursos são intermediados por agências internacionais de cooperação sediadas nos países, executados por profissionais que não se incorporam às carreiras públicas. Este mecanismo triangular termina por substituir a lógica do planejamento e formulação de políticas sociais por uma lógica fragmentada por projetos, reduzindo a inteligência estatal e gerando uma enorme desorganização no funcionamento da máquina pública, na estrutura e funcionamento dos cargos e carreiras. Na maioria das vezes, este processo implica uma recentralização de políticas sociais que haviam sido descentralizadas para os níveis subnacionais, em decorrência do processo de democratização e fortalecimento do poder local.

- a ausência de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável, que assegure uma inserção vantajosa e soberana na economia globalizada, permitindo superar o subdesenvolvimento definido como «a permanência de graus importantes de subordinação internacional no plano monetário-financeiro, de baixa capacidade endógena de inovação tecnológica, de heterogeneidade estrutural nos planos produtivo, regional e social, de disparidade na distribuição da renda e da riqueza, de desemprego estrutural» (Braga).

Este padrão identificado como neoliberal implantou-se, em diferentes graus, em todos os países da América Latina a partir dos anos 90 e, só agora, começa a sofrer derrotas ideológicas e políticas, ainda que permaneça, em grande parte, como modelo para as políticas públicas. O caso do Brasil é interessante por sua trajetória de transição à democracia na década de 80, que permitiu a construção de um arcabouço legal e institucional para as políticas sociais universais cuja resistência às tentativas de alteração mais radical nos anos 90 terminou por buscar compatibilizar uma seguridade social universal com políticas focalizadas de combate à pobreza. No entanto, a capacidade das políticas sociais de enfrentar a situação de desigualdade extremada e persistente no país não tem tido os resultados esperados, na medida em que a política econômica dificultou a expansão da inclusão social e do crescimento econômico.

O momento atual, em que se inicia o segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a perspectiva de um plano de investimentos públicos, é oportuno para se refletir sobre a necessidade de transformar a rearticulação perversa entre políticas econômicas e sociais em um novo ciclo virtuoso, que permita a superação dos entraves ao desenvolvimento sustentável. Seguridade social inconclusa O sistema de proteção social brasileiro, até o final da década de 80, combinou um modelo de seguro social na área previdenciária, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população sem vínculos trabalhistas formais. Sua transformação foi parte da luta pela redemocratização do país.

O resgate da dívida social passa a ser um tema central da agenda da democracia, convergindo para ele movimentos de natureza diversa. Este processo intensifica-se na década de 80 através do surgimento de um rico tecido social emergente a partir da aglutinação do novo sindicalismo e dos movimentos reivindicatórios urbanos, da construção de uma frente partidária da oposição, e da organização de movimentos setoriais capazes de formular projetos de reorganização institucional, como o Movimento Sanitário.