Conjuntura

Ajuste para poder governar

No início de 2015, o Brasil viu-se diante de três problemas que se somavam de forma interdependente: a recessão, a crise fiscal e a grave crise política. A presidente Dilma Rousseff precisou adotar uma série de decisões que equilibrassem a economia, restabelecessem o superávit primário e restaurassem a confiança no governo. Uma delas foi chamar um economista ortodoxo para comandar o Ministério da Fazenda e adotar uma firme política de ajuste fiscal. O artigo examina em detalhe esse processo e avalia o ajuste realizado, concluindo com uma perspectiva sobre o desempenho da economia brasileira nos próximos anos.

Ajuste para poder governar

Nota: O autor agradece a Marco Brancher e Lucas Dib pelos comentários.

No início deste ano o Brasil viu-se, de repente, diante de duas novas realidades: uma recessão econômica e uma grave crise política. A recessão foi causada pela violenta queda dos preços das commodities exportadas pelo país e por uma série de políticas econômicas equivocadas, que produziram uma crise fiscal – esta caracterizada pela transformação de um superávit primário de 2% do pib, em 2013, em um déficit primário de 0,6% do pib em 2014 – algo que não é considerado aceitável não apenas pelos credores externos, mas também pela sociedade brasileira. A crise política, por sua vez, definiu-se por uma profunda rejeição ao governo do Partido dos Trabalhadores (pt) pelas elites brasileiras, inconformadas diante da vitória apertada alcançada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2014, e uma violenta queda dos índices de aprovação de seu governo.

Os três problemas – a recessão, a crise fiscal e a grave crise de legitimidade1 do governo – somavam-se, portanto, de forma interdependente. Para lograr governar, a presidente precisava adotar uma série de decisões que equilibrassem a economia, restabelecessem o superávit primário e restaurassem a confiança no governo. Uma delas foi chamar um economista ortodoxo para comandar o Ministério da Fazenda e adotar uma firme política de ajuste fiscal.

Terá sido sábia essa decisão? Faz sentido o governo engajar-se em um processo de ajuste fiscal, algo que se faz quando há excesso, não quando há falta, de demanda? E mais uma questão: o saber convencional afirmou que a presidente estava agindo de forma ortodoxa, será isto verdade? As políticas de ajuste fiscal são em princípio conservadoras, ou os economistas progressistas também defendem, em princípio, a responsabilidade fiscal? Responderei primeiro à segunda pergunta.

Responsabilidade fiscal

O equilíbrio a longo prazo das contas públicas não é de direita nem de esquerda, não é neoclássico nem keynesiano; é boa política econômica. A tese segundo a qual fazer ajuste econômico é ser ortodoxo não faz sentido. Da mesma forma que existe o populismo fiscal – o recurso irresponsável à expansão fiscal –, há o austerismo2 fiscal – o recurso igualmente irresponsável à austeridade fiscal. Enquanto o populista fiscal acredita poder resolver todos os problemas incorrendo em déficit público maior, o austerista fiscal acredita resolver todos os problemas propondo ajustes. Da mesma forma que o populismo fiscal é comum entre os economistas desenvolvimentistas, o austerismo fiscal é comum entre economistas ortodoxos.

A revolução keynesiana não desqualificou a ideia de que a economia é a ciência da escassez, não ofereceu uma solução mágica para os problemas. Ao invés de fazer ajuste, aumentar os investimentos do Estado e aumentar os salários, ou então reduzir os impostos, apenas mostrou que em determinados momentos uma política fiscal expansiva é a melhor alternativa. A economia continua a ser a ciência que nos obriga a fazer escolhas. Se queremos crescer mais, não basta investir mais, é preciso também poupar mais. Investir mais para aumentar a poupança é uma boa política no curto prazo quando há uma demanda claramente frouxa, mas não leva ao aumento do nível de poupança de longo prazo. Para elevar esse nível de patamar é necessário poupar mais ao mesmo tempo em que se investe mais. Não há dúvida de que a grande inovação – a grande ideia contraintuitiva de Keynes – foi a ideia de que é o investimento que determina a poupança. Primeiro o empresário tem uma ideia inovadora, obtém crédito junto ao sistema financeiro e investe. Depois, com o aumento da produção, a poupança aumenta. Mas isto ocorre no curto prazo. No longo prazo a poupança não é a mera soma dos curtos prazos, a não ser contabilmente, onde a soma dos crescimentos dos trimestres é igual ao crescimento do ano. Do ponto de vista econômico, a coisa é mais complicada. A sociedade e o Estado precisam se mostrar dispostos a poupar mais. Em uma sociedade democrática, o Estado precisa de apoio para realizar poupança pública que financie seus investimentos e precisa ter condições de criar mecanismos de poupança forçada, como fundos de seguridade e empresas estatais monopolistas de infraestrutura que realizem lucros elevados e financiem seus próprios investimentos. Precisa também de apoio político para manter a taxa de câmbio do país competitiva, neutralizando a tendência à sua sobreapreciação. Se não houver essa disposição da sociedade e essa capacidade do Estado, as taxas de investimento e de poupança do país não darão o salto necessário para o crescimento satisfatório.

Tomando-se o caso do Brasil como exemplo, um crescimento de longo prazo satisfatório seria de 4% do pib. Dado que a taxa de crescimento desde o Plano Real, excluindo-se o período 2005-2010, em que houve um boom de commodities, foi de 2,2%3, para se alcançar os 4% seria necessário que a taxa de investimento passe de 18% para 26% do pib e que a produtividade do trabalho e do capital voltem a aumentar. Este aumento deve ser tanto do investimento privado como do investimento público. O investimento privado aumentará na medida em que haja oportunidades de investimento lucrativo, o que dependerá da existência de demanda e do acesso a essa demanda – acesso esse que dependerá do desenvolvimento de políticas pelo governo para que não volte a se apreciar (está, neste momento que escrevo, 23 de julho de 2015, a 3,30 reais por dólar). Quanto ao investimento público, é preciso que o Estado tenha legitimidade perante a sociedade para poder aumentar sua poupança e, assim, investir mais. Uma parte dos investimentos pode ser financiada pelo déficit público, desde que este mantenha a dívida pública estabilizada em um nível considerado prudente. No Brasil, o investimento público, incluído o das empresas estatais, deve ser de cerca de 25% do investimento total. Logo, o investimento público deve ser de cerca de 6% do pib, algo que só será possível se o Estado tiver o apoio necessário na sociedade; se esta não compreender que no curto prazo seu consumo de despesas sociais deve ser um pouco sacrificado em nome de um maior investimento público, o Estado não logrará aumentar sua poupança e sua taxa de investimento.

  • 1.

    A palavra «legitimidade» é aqui usada no sentido sociológico para indicar apoio ou falta de apoio da sociedade civil ao governo.

  • 2.

    «Austerismo» é uma palavra do vernáculo português. Eu senti a necessidade de uma pa- lavra que indicasse o uso exagerado da aus- teridade e escrevi «austericismo», mas depois resolvi buscar a palavra no dicionário e des- cobri a palavra «austerismo», que significa o «uso exagerado da austeridade».

  • 3.

    Sem a exclusão dos anos de boom de commo- dities, a taxa de crescimento média não muda muito para melhor; foi de 2,7% entre 1995 e 2014.