Tema central

Variações sobre a democracia pós-moderna

A temática das transições à democracia, que dominou o período de expansão das liberdades civis a partir da década de 1980, parece ter dado lugar ao problema da crise de legitimidade que abarca também as democracias mais antigas e se une a uma crescente desigualdade social. As últimas contribuições de Jürgen Habermas, teórico de referência da década de 1980, permitem delinear os novos problemas da legitimidade, determinados pelo surgimento de uma «oligarquia tecnocrática».

Variações sobre a democracia pós-moderna

1. O problema da democracia se transformou na sequela natural das clássicas reflexões político-filosóficas da Modernidade, preocupadas com temas como a justificativa do Estado e sua formalização jurídica, os dilemas da representação e da soberania populares, e o interesse em assegurar as liberdades e os direitos humanos. O contexto histórico desses movimentos conceituais esteve marcado pelo ocaso dos absolutismos e pela irrupção das massas na vida política, que conquistaram cada vez atuação durante o último século e meio.

Em outro plano, o impulso recebido pela ciência política nos Estados Unidos depois do segundo pós-guerra mundial e no início da Guerra Fria deixou sua marca na agenda de interesses programáticos da disciplina. Mais tarde, as sucessivas quedas das ditaduras sul-americanas ao longo da década de 1980 e o posterior colapso dos comunismos europeus a partir do final dessa mesma década colocaram o problema da transição democrática no centro das discussões internacionais.

O sistema democrático terminou ampliando seus horizontes de maneira inédita. A América Latina e a Europa Oriental se transformaram em territórios nos quais se instalaram democracias que – quaisquer que fossem seus defeitos – não só reivindicavam para si essa denominação, mas também eram universalmente reconhecidas como tais (o que não se aplicou, por exemplo, às chamadas «democracias populares» do Leste europeu ou à «democracia orgânica» franquista no outro extremo do continente). No início do século xxi, contudo, o panorama havia se transformado completamente em comparação com as décadas anteriores. A democratização do mundo ocidental passava a atuar em sincronia com o desenvolvimento das teorias sobre a democratização que colocavam enfoque em suas fragilidades.

A histórica extensão geográfica adquirida pelos sistemas democráticos se expunha a crescentes objeções relativas à sua profundidade e consistência, e essas críticas não se dirigiam somente às novas democracias surgidas nas últimas décadas, mas também àquelas mais tradicionais e consolidadas. A difusão do sistema seguia lado a lado com seu enfraquecimento, mesmo onde havia sido implantado muito antes e, supunha-se, da melhor maneira possível. Para condensar essas turbulências, surgiu o termo «pós-democracia», algo que não poderia chamar a atenção em um contexto cultural em que o prefixo «pós» se impunha – ou antepunha – a tantos outros venerados substantivos herdados (pós-modernidade, pós-industrial, pós-história, pós-aurático, para mencionar apenas alguns casos)1.

2. Essa evolução histórica, ocorrida ao longo das últimas décadas, exigiria uma série de esclarecimentos. Por um lado, a democratização iniciada na segunda metade da década de 1970 começou impactando o sul da Europa (Portugal, Grécia e Espanha), estendendo-se na década seguinte pela América Latina. Filipinas e África do Sul, para mencionar apenas dois países de outros continentes, também podem ser integradas à lista de exemplos de uma onda democrática que, na verdade, foi mundial. Por outro lado, a mais recente sequência dessa evolução, a chamada «primavera árabe» iniciada há meia década no Magreb, constitui um processo acidentado e ainda em curso que possui realidades muito diferenciadas: um frágil sucesso na Tunísia, onde se originou, e um desdobramento desastroso na Líbia. Este país sofreu uma sangrenta incursão das democracias mais ricas, algo que já havia ocorrido no Iraque e no Afeganistão no início do novo século. No Oriente Médio, os efeitos de sucessivas intervenções militares que se estenderam ao longo de quase 15 anos (ou até mais, se incluirmos a primeira Guerra do Golfo) ainda se arrastam, em nome da necessidade de derrubar tiranias que já haviam se tornado insuportáveis para a autodenominada «comunidade internacional» (expressão que costuma designar os eua e um sistema de alianças em constante mudança que gira ao seu redor).

Essas democratizações manu militari – impulsionadas em alguns casos por visões messiânicas e, em outros, somente por interesses de segurança unilateral ou pelo controle das riquezas naturais – instalaram uma crise internacional sem precedentes que marcou o início do novo século após os espetaculares atentados de 11 de setembro de 2001. A crise se estendeu por toda a região e inclusive para além de suas fronteiras gerando, entre outros efeitos desestabilizantes, ondas de emigrantes que fogem de uma guerra civil endêmica e de alcance internacional.

Longe de vislumbrar uma perspectiva de saída democrática coerente, esses países de tradição islâmica viram nascer um tipo inédito de resistência – internacionalista à sua maneira, belicoso e confessional – contra as intervenções das democracias liberais e seus sistemas políticos, contra seu imperialismo e até mesmo seus valores e formas de vida. Devemos considerar o fenômeno (ou o constantemente caótico conjunto de fenômenos) catalogado sob a rápida denominação jihad como uma arcaica forma de oposição aos processos de democratização? Ou, na verdade, trata-se de uma reação patológica, porém moderna, às distorcidas formas de implantar a democracia? Esse é um questionamento de máxima atualidade que chegou a se tornar um foco de atenção mundial, embora ultrapasse os limites da exploração que será proposta aqui.

A lista de exceções e casos peculiares não se esgota com os exemplos nacionais mencionados. Entretanto, o tema central aqui não é a exceção, mas a regra que nos convida a pensar sobre o processo histórico de democratização global, que já foi objeto de enorme atenção por parte da teoria política desde antes de sua irrupção no início da década de 1980 e continua sendo ainda hoje. A difusão dos sistemas democráticos ao longo dos anos e regiões geográficas pode parecer à primeira vista um sucesso histórico sem precedentes. Contudo, e de outro ponto de vista, não se pode ignorar o fato de que as democracias, tanto aquelas mais antigas e estabelecidas como as mais recentes, enfrentam em nossos dias diversas situações que acabam por minar os fundamentos do próprio sistema. Esse é um paradoxo contemporâneo: paralelamente à sua ampla difusão mundial, cresce no núcleo da democracia uma profunda crise de legitimidade.

  • 1.

    Colin Crouch: Posdemocracia, Taurus, Madri, 2004. Segundo um comentarista, mais que a descrição de uma situação, o termo possui o caráter de uma advertência. No entanto, ele sugere a pertinência de uma Parlamentsverdrossenheit (a insatisfação ou irritação da população com a política parlamentar; o dicionário Duden lembra que Politikverdrossenheit foi a palavra do ano na Alemanha em 1992). Jan-Werner Müller: «Postdemokratie? Karriere und Gehalt eines Problematischen Schlagwortes» em Neue Züricher Zeitung, 10/11/2012.