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Trabalho e gênero: um velho tema, novos olhares?

Apesar dos avanços nas novas constituições e de algumas reformas jurídicas, os enfoques de gênero continuam ausentes na legislação trabalhista. As mulheres continuam em desvantagem em todos os indicadores laborais e enfrentam discriminações abertas ou ocultas, como os chamados «tetos de cristal» ao ascender a empregos hierárquicos. Um caso paradigmático é o do trabalho doméstico em casas particulares, em que às carências de caráter legal soma-se a dificuldade para fazer cumprir as normativas aprovadas. Até onde houve avanços? Quais são as dívidas ainda pendentes? O caso uruguaio traz novas perspectivas sobre esta faceta do trabalho feminino que concentra múltiplas discriminações.

Trabalho e gênero: um velho tema, novos olhares?

Introdução

Os mercados de trabalho na América Latina apresentam alguns traços de caráter estrutural, tais como a alta proporção de trabalhadores atingidos pela informalidade, a precariedade e o subemprego. Essas características mantêm uma estreita relação com o fenômeno da pobreza e a desigualdade própria da região em várias dimensões. A participação de homens e mulheres no emprego é diferente em vários aspectos. Essa diferença acarreta possibilidades desiguais de escolher, o que, por sua vez, incide nos resultados obtidos em termos de bem-estar e autonomia pessoal. Isto diz respeito ao trabalho no mercado laboral tradicional, assim como a outros tipos de trabalho – como o desenvolvido nos lares – que, embora fiquem à margem da economia em seu sentido convencional, contribuem para o bem-estar das pessoas e à reprodução social. Tradicionalmente, o trabalho doméstico é tido como uma responsabilidade das mulheres, o que nos leva a perguntar até que ponto a sociedade como um todo garante a reprodução social e, ao mesmo tempo, respeita o direito de escolha das pessoas.

O objetivo deste artigo é considerar o que há de novo na política trabalhista da região, o que mudou com os chamados «governos de esquerda» e de que forma as desigualdades entre mulheres e homens são consideradas com relação ao trabalho. Nesse sentido, procura-se responder se, a partir de uma perspectiva de gênero com relação ao trabalho e ao emprego, houve modificações importantes, e, por conseguinte, se foram tomadas medidas para conciliar ambos os tipos de trabalho, tanto para os homens como para as mulheres, de forma a proporcionar um maior equilíbrio entre as responsabilidades familiares e o trabalho no mercado.

Trabalho e emprego a partir de uma perspectiva de gênero

Do ponto de vista de uma perspectiva de gênero, os conceitos de trabalho e emprego requerem uma distinção especial, pelo menos por três razões: em primeiro lugar, porque a interação de ambos os tipos de atividade condiciona a vida de homens e mulheres de maneira diferente; em segundo lugar, porque esta diferença ajuda a identificar a contribuição econômica global das pessoas e, particularmente, das mulheres; e, por último, porque para analisar a problemática do emprego feminino é indispensável estabelecer as relações entre os dois conceitos.

O conceito de trabalho na economia laboral geralmente está ligado às atividades remuneradas e consideradas produtivas no campo do mercado. Nesse sentido, as análises econômicas costumam se referir ao trabalho assalariado (setor público e privado), por conta própria, formal e informal e em vários setores da atividade econômica, mas sempre remunerado. Assim sendo, trata-se de emprego, ou seja, de trabalho que se permuta no mercado. Esta generalização conceitual foi historicamente influenciada pelo processo de industrialização, que contribuiu para a identificação entre trabalho e emprego (ou auto-emprego) e, mais que isso, entre trabalho e emprego assalariado. A teoria do valor trabalho originalmente exposta por Adam Smith e desenvolvida posteriormente por David Ricardo e Karl Marx levou à associação simbólica entre trabalho e trabalho assalariado (uma categoria mais recente do ponto de vista histórico). Este último é minoritário no que se refere ao tempo que ocupa com relação a outros trabalhos, especialmente para as mulheres, inclusive as latino-americanas.

A presença feminina costuma ser proporcionalmente maior nos postos de trabalho informais e precários, assim como no trabalho sem remuneração destinado à manutenção e reprodução da vida nos lares; ou seja, no trabalho estritamente doméstico e outras atividades vinculadas ao cuidado das pessoas. Essas atividades se encontram – embora não exclusivamente – ligadas às dinâmicas dos lares e à contribuição feminina ao bem-estar e ao funcionamento da economia global. A chamada «divisão sexual do trabalho», ou seja, a distribuição social de obrigações e responsabilidades das atividades do mercado e fora da órbita do mercado, entre indivíduos de um ou outro sexo, determina a participação das mulheres no trabalho remunerado, assim como em outras atividades (políticas, culturais, sociais ou de lazer). O tempo destinado aos vários tipos de trabalho marca uma diferença entre homens e mulheres, que se expressa nas características que assume o emprego para uns e para outros, tanto como no tempo livre (lazer, cuidados pessoais). Daí a importância de conceber o trabalho de forma mais abrangente, tanto para explicar a origem das diferenças da participação das mulheres no mercado laboral em relação aos homens no que tange as oportunidades, os negócios e os resultados, como no que se refere às possibilidades de superá-las.

Embora as atividades domésticas e de cuidados nos lares normalmente sejam valorizadas pelo seu componente afetivo1, e entendidas como parte da natureza feminina, existe uma tendência a ignorá-las do ponto de vista econômico. Os economistas clássicos (Adam Smith, Karl Marx) reconheceram a importância da atividade das mulheres no lar, destinada ao cuidado familiar, particularmente à criação e educação dos filhos, e consideraram-na indispensável para que eles se transformassem em trabalhadores produtivos e contribuíssem, dessa forma, à «riqueza das nações». No entanto, não lhe conferiram valor econômico. Na sua definição ampliada de trabalho produtivo, John Stuart Mill levava em conta o que estava relacionado a vários serviços, incluindo aqueles ligados ao cuidado da vida dos seres humanos. Apesar disso, no âmbito desta última categoria de serviços, Mill excluiu explicitamente o trabalho de cuidados na família. A partir de Alfred Marshall, foram incluídos todos os tipos de serviços entre os trabalhos considerados produtivos, mas o trabalho familiar doméstico ficou definitivamente fora do campo das atividades econômicas, uma vez que se associou o «remunerado» ao «produtivo», e o «não remunerado» ao «não produtivo».

Analisar a problemática das mulheres no mercado laboral e as desigualdades de gênero exige levar em consideração a divisão sexual do trabalho predominante. A contribuição humana ao funcionamento das economias se compõe de trabalho dentro e fora do mercado. O bem-estar da humanidade, o grande objetivo da economia, requer tanto do trabalho doméstico e de cuidados como do trabalho que gera renda na órbita do mercado. A autonomia econômica das mulheres é uma das bases para a igualdade de gênero e, em grande parte, depende de que os tempos de trabalho sejam divididos de forma equitativa entre todos e todas. Tendo em vista a tendência crescente da presença feminina no mercado laboral, além de um ato de justiça, garantir esta divisão pode ser uma contribuição para a eficiência das políticas econômicas e laborais.

  • 1. O trabalho de reprodução social e, em particular, o trabalho de cuidado das pessoas, cujo objetivo prioritário é o bem-estar em termos de qualidade de vida, mas que utiliza bens, mercadorias, serviços públicos e de mercado, e participa das redes de solidariedade social, consiste em «um processo material e simbólico que se apóia na confiança, nos sentimentos de afeto e amizade, e no sentido de responsabilidade com relação aos resultados». Antonella Picchio: «Um enfoque macroeconômico ‘ampliado’ das condições de vida», em Cristina Carrasco (ed.): Tiempos, trabajos y gênero, Ediciones ub, Barcelona, 2001.