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Sindicalismo das Américas: a «terceira transiçao»

Nos últimos anos, o sindicalismo das Américas passou por distintas etapas de transição que culminaram com a criação e a consolidação da Confederação Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras das Américas (csa). Após descrever cada fase, o artigo apresenta os desafios do movimento sindical ao se consolidar como ator fundamental na disputa por uma nova hegemonia. A meta é que o trabalho decente seja valorizado como eixo central para o impulso de políticas que conduzam ao desenvolvimento sustentável em suas quatro dimensões: ecológica, social, econômica e política. Num contexto de profunda crise nos países do Norte, as Américas podem propor alternativas ao modelo neoliberal.

Sindicalismo das Américas: a «terceira transiçao»

O sindicalismo das Américas poderia ser definido, especialmente nos últimos dez anos, como uma organização social em processo de transição. Esta pode ser analisada em três etapas (três transições ao interior de um processo), através das quais tentaremos elaborar esta breve reflexão.

A primeira etapa de transição ocorre em meados dos anos 2000. Refere-se ao período que vai do início dos debates sobre a criação da nova central sindical internacional e até a própria criação da Confederação Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras das Américas (CSA). Nesse ponto, tem início a segunda transição, que corresponde ao nascimento dessa organização continental e sua consolidação nos primeiros quatro anos de existência. Finalizado esse período, tem início o que eu pessoalmente chamo de «terceira transição» – que projeta o sindicalismo das Américas como um ator estratégico na conjuntura transformadora da região e protagonista do Sindicalismo Internacional.

A primeira transição: o caminho rumo à unidade

Parece evidente que, ao menos desde os anos 80, o poder do sindicalismo diminuiu ou se estabilizou. Este é um fenômeno em escala mundial, para além das exceções importantes em alguns países. A introdução massiva de novas tecnologias que substituem a mão-de-obra enfraquece a posição dos trabalhadores ao gerar desemprego e, ao mesmo tempo, segmenta a base sindical ao promover ou permitir diversas formas de fracionamento da base ou do coletivo, incluindo, por vezes, o próprio regime jurídico trabalhista. No mesmo sentido, está vigente o que pode ser denominado como «cultura pós-moderna», marcada pelo individualismo, a consequente desvalorização do coletivo e a perda ou o enfraquecimento da solidariedade como prática. A informalidade, generalizada na América Latina, desprotege o trabalhador individual e dificulta a representação sindical dos setores onde se expande.

Mais do que isso: tais aspectos, já presentes em escala mundial, foram reforçados na América Latina por um modelo de abertura, concentrador e excludente iniciado no fim da década de 1960 e que desembocou na crise dos anos 2000. Sob a influência do Consenso de Washington, a política econômica de praticamente todo o continente alinhou-se com as diretrizes do Fundo Monetário Internacional (FMI). Daí surgiram as chamadas reformas estruturais. A eliminação das liberdades políticas, sindicais e sociais implementadas pelas ditaduras e o terrorismo de Estado dos anos 70 e 80 foi a condição de viabilidade de um processo de reestruturação econômica abertamente conservador.

Essa contextualização serve para localizar o sindicalismo da América Latina que, além das dificuldades ressaltadas no início, carrega nas costas três décadas de perseguição e enfrentamento de tal intensidade que, em alguns casos, podemos nos perguntar como continuou existindo.

É com essa herança que a CSA nasceu em 2008, cumprindo os acordos mundiais que haviam levado à criação da Confederação Sindical Internacional (CSI) dois anos antes. Nas Américas, isto foi resultado da fusão entre a Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (ORIT) e a Central Latino-Americana de Trabalhadores (CLAT), à qual se juntaram diversas organizações independentes, constituindo, assim, uma organização de mais de 50 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Embora a ORIT fosse a organização regional da Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres (CIOSL), existem diferenças no desenvolvimento histórico de ambas as organizações, que são explicadas, ao menos em parte, pela convivência do sindicalismo norte-americano com o latino-americano dentro do mesmo espaço. A ORIT foi fundada em 1952 como filial da CIOSL para todo o continente americano, com sede no México. Desde o começo, ela esteve marcada pela lógica da Guerra Fria.

Durante a década de 1990, a ORIT foi ganhando respeito e interesse por parte das centrais sindicais, que até então haviam se mantido distantes. Com a afiliação da Central Única de Trabalhadores (CUT) chilena e das três centrais brasileiras, a ORIT conseguiu se estabelecer no Cone Sul, já que sua única afiliada importante na sub-região era a Confederação Geral do Trabalho (CGT) argentina.

Quando teve início a discussão sobre a formação de uma nova central mundial, a ORIT atravessava um processo de consolidação e aprofundamento de suas posições progressistas, que se expressou de várias formas. Em seu Congresso de junho de 2005, em Brasília, a ORIT se apresentou como uma alternativa sindical progressista na região. Ao mesmo tempo, seus vínculos com outros movimentos sociais, como a Aliança Social Continental (ASC), sua oposição à Área de Livre-Comércio das Américas (ALCA), a forte presença de mulheres em seus órgãos diretivos e sua interação com os governos progressistas da América Latina melhoraram sua imagem.

Rapidamente, percebeu-se que o processo de unificação internacional significava uma oportunidade para aprofundar a articulação do movimento sindical na região. Nesse sentido, a estratégia da ORIT não se limitou à fusão com a CLAT, replicando na ordem regional a convergência mundial. Ela também abriu o jogo a outros atores sindicais.

Por sua vez, a CLAT também fazia parte do patrimônio histórico do movimento sindical latino-americano e era, de longe, a filial mais importante da CMT. Suas origens remontam a 1954. Ao contrário da ORIT, a CLAT definiu desde o começo a América Latina e o Caribe como espaço de atuação, e não a América. A CLAT tinha algumas características próprias. Era filiada não apenas a sindicatos, mas também a organizações da economia informal e de diferentes grupos sociais. Em alguns países, como a Argentina e o Uruguai, ela atuava através de correntes internas das centrais já existentes. Além disso, a CLAT se caracterizava por uma forte autonomia frente a sua organização matriz (a CMT) e desde o início se mostrou cética com relação ao processo de criação de uma nova central mundial. Isto, no entanto, era explicado mais por questões regionais, vinculadas a temas latino-americanos, do que pela resistência ao processo de unificação mundial.

As conversações para a unificação, uma vez estabelecidas as características de cada central latino-americana, não foi um tema fácil. Tanto assim que o prazo estabelecido em Viena (novembro de 2007) só foi cumprido muito mais tarde, no final de março de 2008. Tratava-se de organizações que haviam competido antes. Culturas sindicais e visões ideológicas distintas, assimetrias importantes e o desafio da distribuição do poder eram dificuldades reais para esse processo. Finalmente, predominou o critério de construir uma nova central, com um desenho inovador, que poderia ser a oportunidade de posicionar o sindicalismo latino-americano de uma nova maneira.

Nesse contexto, destacou-se a ideia de que se o século XX foi um século de divisões, o início do século XXI indicou um processo de unidade. Assim, chegou-se à fundação da CSA em seu primeiro Congresso, realizado no Panamá em 2008.

A segunda transição: a criação e a viabilização da CSA

Após terem sido superados a instância fundacional e o que restava das divergências históricas, as tensões se voltaram para o cenário das práticas e dos conceitos da organização sindical. Desde o início de suas atividades, era necessária a emergência de uma liderança com traços inovadores para a dinâmica sindical do continente. De fato, a primeira novidade está nas formulações programáticas, refletidas principalmente na Plataforma Laboral das Américas. O coração desse enfoque reafirma o conceito de «sindicalismo sociopolítico», projetando um claro sinal do papel que a organização sindical pretende assumir na sociedade. Além disso, foi lançada uma iniciativa estratégica no interior do próprio movimento, denominada «autorreforma sindical», o que também demonstra que a nova liderança agia no âmbito do modelo sindical, de suas práticas e estruturas, e não apenas a partir da retórica declarativa tradicional.

Sem dúvida, o processo de unificação sindical mundial, e neste caso continental, colocou sobre a mesa não apenas aspectos de integração física entre as estruturas preexistentes, mas também questões conceituais estratégicas. É evidente que o caráter e o funcionamento da globalização, a partir da perspectiva neoliberal, têm causado um forte impacto negativo na existência e na ação sindicais. No entanto, seria um grande erro situar aqui a totalidade dos problemas. Existe, de fato, uma variedade de fatores propriamente internos que se acumularam no sentido de um enfraquecimento das organizações sindicais. Burocratização, inadequação das estruturas e práticas existentes, tanto de várias organizações como de vários de seus dirigentes, carências democráticas (verticalismo e autoritarismo) e, em alguns casos, inclusive corrupção, como reza o documento do próprio congresso de fundação. Em suma, nem todos os problemas vêm de fora. Daí a pertinência e a importância da mencionada «autorreforma sindical».

A terceira transição: o salto de qualidade

Quando do II Congresso da CSA (realizado em abril de 2012), a tarefa central foi o fortalecimento programático da unidade, colocando o movimento sindical diante dos principais desafios em todos os âmbitos. Não há tema relevante na vida de nossos povos que não tenha sido abordado ou enfrentado, começando pela crise financeira e econômica. Enquanto as grandes potências, corporações e entidades financeiras internacionais somente se concentravam nela, a CSA enfatizou a tese de que, antes da crise atual, nossos povos já padeciam de outras crises profundas, por exemplo nos campos social, ambiental, energético e alimentar. Também se ressaltou a necessidade de manter um enfoque global e abordar todas as crises em conjunto, se o que se deseja é um mundo e um continente com desenvolvimento sustentável.

Temas como trabalho decente, meio ambiente, seguridade social, saúde e segurança no trabalho, integração, democratização da comunicação, igualdade de gêneros, juventude, a função normativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fiscalidade, formação sindical e profissional, empresas mundiais, etc., formam, em seu conjunto, uma visão de desenvolvimento que se opõe àquela de crescimento sem limites e de exclusiva busca de lucro por parte dos defensores do atual sistema. Todos esses temas foram desenvolvidos de forma participativa e deram à CSA um maior protagonismo em várias instâncias internacionais, incluindo a CSI. A oposição aos tratados de livre comércio e o apoio aos processos de integração levaram a CSA a apresentar propostas em diferentes terrenos das Américas, da Ásia e da Europa. Para a CSA, ainda falta construir uma visão sintonizada do sindicalismo mundial sobre o desenvolvimento que os trabalhadores e as trabalhadoras desejam, o que a levou a propor à Confederação Europeia de Sindicatos (CES) um debate sobre o tema. Evidentemente, as cláusulas sociais, embora sejam importantes, não bastam para construir um desenvolvimento sustentável nas Américas e no mundo. Compartilha-se, junto à CSI, uma visão da cooperação internacional para o desenvolvimento, onde os trabalhadores e trabalhadoras são atores importantes. Em conjunto com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e a OIT, será realizado em breve um encontro para debater sobre a liberdade sindical e o direito à contratação coletiva e ao desenvolvimento, já que os sindicatos são testemunhas de como, em alguns países da região, apesar da crise, os salários e os direitos trabalhistas aumentaram – e isso tem servido para fortalecer o mercado interno e evitar as influências da crise. Deve-se recordar aqui a lição que os governos de direita da Europa têm apagado de suas memórias. Não é o crescimento que gera emprego. Ao contrário. O emprego decente e a inclusão social é que geram crescimento, e são o caminho inevitável para o desenvolvimento sustentável.

Com a convicção de que a fortaleza do movimento sindical reside também, além das propostas sintonizadas, no número de seus afiliados e afiliadas, e na solidez de suas organizações, cumpriu-se o mandato do Congresso anterior de fazer um processo que permita uma maior unidade e fortaleça o movimento sindical das Américas. O programa de autorreforma sindical, abordado de forma transversal por todas as Secretarias da CSA, busca conseguir que mais trabalhadores e trabalhadores estejam afiliados a menos sindicatos, tratando assim de superar a forma mais frágil de organização, que é o sindicato de empresa, para ir em direção ao sindicato por setor.

O debate está instalado e tem feito com que muitas organizações nacionais iniciem um processo de unidade de ação e coordenação. Também se busca a inclusão de mais setores, como o de mulheres e jovens, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, não registrados, subcontratados, autônomos, etc. Além das políticas de inclusão de gênero e etária, prioriza-se a inclusão dos terceirizados, subcontratados e não registrados, com progressos interessantes. Esse processo, embora registre avanços, ainda tem um longo caminho a percorrer. Toda a política de cooperação sindical, de afiliações e de formação está sintonizada com ele. Em alguns países da América Latina, as porcentagens de afiliação sindical e de trabalhadores protegidos por contratação coletiva são similares às de várias nações europeias. Ainda assim, os números devem aumentar dramaticamente na maioria deles, o que nos leva ao desafio de enfrentar e modificar legislações nacionais que atentam contra a liberdade sindical.

Finalmente, no processo de construção da unidade, alcançou-se um enorme sucesso com a construção de uma identidade da CSA em apenas quatro anos.

Desenvolvimento sustentável, trabalho decente e democracia: construindo uma nova sociedade

As mudanças políticas, econômicas e sociais realizadas em vários países latino-americanos representam a oposição às políticas neoliberais implementadas desde os anos 80. Essa transformação foi fundamental para enfrentar a crise atual. Os que conseguiram resistir ao terremoto financeiro adotaram medidas de preservação do investimento público, emprego, consumo e produção. No entanto, a recessão foi profunda nos países que adotaram medidas conservadoras de recortes de gastos e redução de salários e empregos.

As mudanças marcam a ascensão de forças políticas e sociais que procuram formas de organização e representação diferentes das propostas pelo Consenso de Washington. Essas correntes têm sua origem na luta contra as ditaduras. Durante o auge do embate contra o neoliberalismo, ficou patente a formação de um perfil que reunia sindicatos, organizações camponesas, indígenas, mulheres, organizações não-governamentais e partidos progressistas e de esquerda. A vitoriosa campanha contra a ALCA e os grupos contra a exploração de recursos naturais pelas multinacionais são exemplos bem-sucedidos desses movimentos.

O desafio da CSA e suas organizações filiadas é não apenas contribuir para que o contexto político de mudanças progressistas se mantenha e se fortaleça, mas também para que as transformações econômicas, políticas e sociais se tornem estruturais e permanentes. No que se refere à democratização das relações de trabalho, ainda há muito por fazer. Foram poucos os governos que realmente promoveram políticas para fortalecer o papel dos sindicatos na sociedade como atores do desenvolvimento e da distribuição de renda, além da promoção da democracia.

Em seu II Congresso, a CSA não apenas ratifica a importância do desenvolvimento como a eleva ao patamar de conteúdo essencial em sua estratégia permanente e de longo prazo. A entidade adota a denominação de desenvolvimento sustentável por expressar, de maneira mais integral, todos os conteúdos dessa aposta por um novo modelo em disputa com outras concepções hegemônicas. O desenvolvimento sustentável engloba quatro dimensões: ecológica, social, econômica e política. A dimensão ecológica significa preservar e potencializar a diversidade e a complexidade dos ecossistemas, sua produtividade, os ciclos naturais e a biodiversidade.

A dimensão social se refere ao acesso equitativo aos bens ambientais, tanto em termos inter-geracionais como entre gêneros e culturas. A dimensão econômica exige redefinir a atividade econômica como parte de um sistema mais amplo que tem a ver com o espaço ambiental no qual se desenvolvem as atividades humanas. Já a dimensão política refere-se à participação direta das pessoas na tomada de decisões, na definição de seu futuro coletivo e na gestão dos bens ambientais através de estruturas de governo descentralizadas e democráticas.

Para isso, o movimento sindical deve se colocar como ator fundamental na disputa por uma nova hegemonia, na qual o trabalho decente seja valorizado como eixo central para o impulso de políticas que conduzam ao desenvolvimento sustentável. O Congresso valoriza a oportunidade que se apresenta para que os povos das Américas, liderados por suas forças sociais e políticas progressistas, dirijam-se ao mundo com uma voz que permita apontar caminhos diferentes para um planeta cada vez mais instável em termos econômicos, ambientais, sociais e políticos. Num contexto profundamente negativo nos países do Norte, consideramos que as Américas, com todas as suas contradições e desigualdades, pode ser fonte de alternativas ao modelo neoliberal.