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Sindicalismo das Américas: a «terceira transiçao»

Nos últimos anos, o sindicalismo das Américas passou por distintas etapas de transição que culminaram com a criação e a consolidação da Confederação Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras das Américas (csa). Após descrever cada fase, o artigo apresenta os desafios do movimento sindical ao se consolidar como ator fundamental na disputa por uma nova hegemonia. A meta é que o trabalho decente seja valorizado como eixo central para o impulso de políticas que conduzam ao desenvolvimento sustentável em suas quatro dimensões: ecológica, social, econômica e política. Num contexto de profunda crise nos países do Norte, as Américas podem propor alternativas ao modelo neoliberal.

Sindicalismo das Américas: a «terceira transiçao»

O sindicalismo das Américas poderia ser definido, especialmente nos últimos dez anos, como uma organização social em processo de transição. Esta pode ser analisada em três etapas (três transições ao interior de um processo), através das quais tentaremos elaborar esta breve reflexão.

A primeira etapa de transição ocorre em meados dos anos 2000. Refere-se ao período que vai do início dos debates sobre a criação da nova central sindical internacional e até a própria criação da Confederação Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras das Américas (CSA). Nesse ponto, tem início a segunda transição, que corresponde ao nascimento dessa organização continental e sua consolidação nos primeiros quatro anos de existência. Finalizado esse período, tem início o que eu pessoalmente chamo de «terceira transição» – que projeta o sindicalismo das Américas como um ator estratégico na conjuntura transformadora da região e protagonista do Sindicalismo Internacional.

A primeira transição: o caminho rumo à unidade

Parece evidente que, ao menos desde os anos 80, o poder do sindicalismo diminuiu ou se estabilizou. Este é um fenômeno em escala mundial, para além das exceções importantes em alguns países. A introdução massiva de novas tecnologias que substituem a mão-de-obra enfraquece a posição dos trabalhadores ao gerar desemprego e, ao mesmo tempo, segmenta a base sindical ao promover ou permitir diversas formas de fracionamento da base ou do coletivo, incluindo, por vezes, o próprio regime jurídico trabalhista. No mesmo sentido, está vigente o que pode ser denominado como «cultura pós-moderna», marcada pelo individualismo, a consequente desvalorização do coletivo e a perda ou o enfraquecimento da solidariedade como prática. A informalidade, generalizada na América Latina, desprotege o trabalhador individual e dificulta a representação sindical dos setores onde se expande.

Mais do que isso: tais aspectos, já presentes em escala mundial, foram reforçados na América Latina por um modelo de abertura, concentrador e excludente iniciado no fim da década de 1960 e que desembocou na crise dos anos 2000. Sob a influência do Consenso de Washington, a política econômica de praticamente todo o continente alinhou-se com as diretrizes do Fundo Monetário Internacional (FMI). Daí surgiram as chamadas reformas estruturais. A eliminação das liberdades políticas, sindicais e sociais implementadas pelas ditaduras e o terrorismo de Estado dos anos 70 e 80 foi a condição de viabilidade de um processo de reestruturação econômica abertamente conservador.

Essa contextualização serve para localizar o sindicalismo da América Latina que, além das dificuldades ressaltadas no início, carrega nas costas três décadas de perseguição e enfrentamento de tal intensidade que, em alguns casos, podemos nos perguntar como continuou existindo.

É com essa herança que a CSA nasceu em 2008, cumprindo os acordos mundiais que haviam levado à criação da Confederação Sindical Internacional (CSI) dois anos antes. Nas Américas, isto foi resultado da fusão entre a Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (ORIT) e a Central Latino-Americana de Trabalhadores (CLAT), à qual se juntaram diversas organizações independentes, constituindo, assim, uma organização de mais de 50 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Embora a ORIT fosse a organização regional da Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres (CIOSL), existem diferenças no desenvolvimento histórico de ambas as organizações, que são explicadas, ao menos em parte, pela convivência do sindicalismo norte-americano com o latino-americano dentro do mesmo espaço. A ORIT foi fundada em 1952 como filial da CIOSL para todo o continente americano, com sede no México. Desde o começo, ela esteve marcada pela lógica da Guerra Fria.

Durante a década de 1990, a ORIT foi ganhando respeito e interesse por parte das centrais sindicais, que até então haviam se mantido distantes. Com a afiliação da Central Única de Trabalhadores (CUT) chilena e das três centrais brasileiras, a ORIT conseguiu se estabelecer no Cone Sul, já que sua única afiliada importante na sub-região era a Confederação Geral do Trabalho (CGT) argentina.

Quando teve início a discussão sobre a formação de uma nova central mundial, a ORIT atravessava um processo de consolidação e aprofundamento de suas posições progressistas, que se expressou de várias formas. Em seu Congresso de junho de 2005, em Brasília, a ORIT se apresentou como uma alternativa sindical progressista na região. Ao mesmo tempo, seus vínculos com outros movimentos sociais, como a Aliança Social Continental (ASC), sua oposição à Área de Livre-Comércio das Américas (ALCA), a forte presença de mulheres em seus órgãos diretivos e sua interação com os governos progressistas da América Latina melhoraram sua imagem.

Rapidamente, percebeu-se que o processo de unificação internacional significava uma oportunidade para aprofundar a articulação do movimento sindical na região. Nesse sentido, a estratégia da ORIT não se limitou à fusão com a CLAT, replicando na ordem regional a convergência mundial. Ela também abriu o jogo a outros atores sindicais.

Por sua vez, a CLAT também fazia parte do patrimônio histórico do movimento sindical latino-americano e era, de longe, a filial mais importante da CMT. Suas origens remontam a 1954. Ao contrário da ORIT, a CLAT definiu desde o começo a América Latina e o Caribe como espaço de atuação, e não a América. A CLAT tinha algumas características próprias. Era filiada não apenas a sindicatos, mas também a organizações da economia informal e de diferentes grupos sociais. Em alguns países, como a Argentina e o Uruguai, ela atuava através de correntes internas das centrais já existentes. Além disso, a CLAT se caracterizava por uma forte autonomia frente a sua organização matriz (a CMT) e desde o início se mostrou cética com relação ao processo de criação de uma nova central mundial. Isto, no entanto, era explicado mais por questões regionais, vinculadas a temas latino-americanos, do que pela resistência ao processo de unificação mundial.