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Segurança social no capitalismo periférico. Algumas consideraçoes sobre o caso brasileiro

Sem ter registrado o mesmo desempenho observado nas economias centrais, no Brasil apresentou ao longo do século passado uma trajetória não desprezível de evolução de seu sistema de proteção social. De acordo com características específicas de um país periférico, avançou-se em várias medidas de proteção social, sem, contudo, romper com a natureza da exclusão social. Desde 1981, a situação social tem sido agravada, particularmente pelo predomínio da estagnação produtiva e pelo ciclo da financeirização da riqueza. Não obstante os obstáculos, o Brasil tem hoge uma oportunidade singular de democratizar a democracia, constituir um novo modelo de crescimento da renda e refazer as pazes com um futuro socialmente justo.

Segurança social no capitalismo periférico. Algumas consideraçoes sobre o caso brasileiro

A evolução do capitalismo liberal no início do século xx desembocou em dois caminhos distintos. O primeiro se deu por conta da ruptura do modo de produção capitalista, como no caso da Revolução Russa, em 1917, que resultou na constituição de experiências inéditas do socialismo real. Com o passar do tempo, contudo, a proposta de ditadura do proletariado foi sendo transformada geralmente na ditadura do partido, o que viabilizou fundamentalmente a garantia prolongada de políticas sociais de natureza mais assistida por parte da população necessitada.

Para as demais nações, sem experiências mais radicais de revolução socialista, predominaram as reformas de caráter social-democrata, em que a constituição do Estado do Bem-Estar Social foi a peça fundamental para o estabelecimento da cidadania regulamentada. Apesar da convergência de uma série de reformas social-democratas ocorridas ao longo do século XX em diversos países, observa-se que a presença plena do Estado do Bem-Estar Social foi uma excepcionalidade das economias que constituem o centro do capitalismo mundial. Ou seja, uma minoria de nações que atenderam a uma parcela relativamente pequena do conjunto da população mundial. Nas economias capitalistas periféricas, as reformas de caráter social-democrata foram de expressões menos intensas, com experiências variantes de proteção social.

A partir desse entendimento prévio, procurou-se tratar da evolução da proteção social no Brasil. Além desta introdução inicial, apresenta-se, na seqüência, uma breve recuperação das condicionalidades históricas que permitiram o desenvolvimento do Estado do Bem-Estar Social nas economias que constituem o centro do capitalismo mundial. Logo depois, busca-se analisar as condicionalidades históricas do Estado do Bem-Estar Social no Brasil. Dessa forma, espera-se contribuir para um melhor entendimento dos obstáculos e limites da evolução da proteção social num país periférico ao sistema econômico capitalista mundial. O texto encerra-se com uma breve conclusão.

Segurança social no capitalismo avançado

As economias capitalistas desenvolvidas construíram ao longo do século XX, especialmente a partir do segundo pós-guerra, experiências até então inéditas em termos de avanços na proteção social e trabalhista. Para isso coube ao Estado um papel singular como participante do intenso processo de expansão econômica e do exitoso enfrentamento das iniqüidades geradas no interior das sociedades capitalistas.

As características do Estado intervencionista foram, assim, congruentes com a fase de acumulação de capital marcada pela expansão da concorrência cada vez mais imperfeita (processo de monopolização dos capitais), em que tendeu a desaparecer a capacidade de auto-regulação do mercado por conta de suas próprias forças. A politização da vida social, em contrapartida, assumiu papel central na agenda de transformação do capitalismo organizado. O chamado Estado do Bem-Estar Social cumpriu distintas funções, todas elas inegavelmente consagradas no âmbito da estratégia de enfrentamento da pobreza, do desemprego e da desigualdade social, sobretudo durante quase três décadas sucessivas após o final da Segunda Guerra Mundial. Durante esse período, todavia, duas diferenças importantes se fizeram destacar nos propósitos de atuação do Estado do Bem-Estar Social.

De um lado, a experiência do Estado do Bem-Estar Social na Europa Ocidental que demarcou consideravelmente mais o seu propósito de atuar sobre as iniqüidades produzidas ex-post pelo desenvolvimento capitalista, por intermédio das políticas de natureza redistributivas (justiça tributária e transferências sociais). De outro, a experiência do Estado do Bem-Estar Social norteamericano, que enfatizou bem mais a atuação ex-ante, sobre as iniqüidades do geradas no capitalismo, por meio do sistema educacional e da regulação do patrimônio e do fluxo de renda (imposto de renda negativo).

Os resultados alcançados não serão aqui abordados. Interessa, entretanto, identificar quais as principais referências estruturantes do desenvolvimento do Estado do Bem-Estar Social, com uma espécie de contraponto da experiência de proteção social no Brasil. Mais precisamente procura-se evitar o desenvolvimento de uma possível interpretação fragmentada da realidade do Estado de Bem-estar social. Trata-se de apresentar as bases sobre as quais termina sendo edificado no centro do capitalismo mundial o Estado do Bem-Estar Social, posto que foram muito mais uma exceção do que regra na constituição de sociedades menos desiguais, mantidas elevadas a expansão das atividades produtivas e a estabilidade monetária.A emergência do Estado do Bem-Estar Social está fundamentalmente vinculada ao abandono da concepção liberal clássica de que somente as forças livres do mercado seriam o meio ideal para abolição das classes, das desigualdades e dos privilégios, conforme originalmente consagrado por Adam Smith. Tempos depois disso, as críticas ao liberalismo deram vazão ao processo de desmercantilização da sociedade capitalista conduzido por forte pressão social organizada e operado por um novo tipo de Estado. Em outras palavras, nota-se a consagração de uma importante politização das ações de natureza pública introjetada pelo Estado, com a finalidade de restringir o papel das forças do livre mercado. Assim, quase um monopólio representado pelo Estado, em maior ou menor grau, foi difundido no centro do capitalismo mundial, com as funções de conceder proteção social a todos os cidadãos e garantir a edificação.

Três foram as principais vertentes iluminadoras do Estado do Bem-Estar Social. De um lado, a motivação de característica pós-liberal, consolidada a partir da depressão de 1929. Ainda que parcelas da população beneficiada terminassem estigmatizadas pela identificação imposta (testes de meios) pelo exclusivo atendimento de pobres, conformou-se o princípio limitado da proteção social nas economias capitalistas desenvolvidas ante a aceitação da situação observada anteriormente de darwinismo social. De outro, a motivação de natureza mais corporativa que visou conceder a distinção da proteção social a determinadas categorias ocupacionais consagradas por decorrência de sua importância relativa no interior do mercado de trabalho. Não se trata, todavia, da pressão por uma transformação substancial da sociedade, em busca da eqüidade social, mas da manutenção do status daqueles que em algum momento histórico alcançaram ou que continuaram a mantê-lo no interior do mercado de trabalho. Em outras palavras, a constituição das bases da proteção social dependeu da conformação das estruturas de poder no interior das sociedades. Por fim, a motivação de natureza social-democrata que privilegiou a redistribuição da renda gerada por intermédio da montagem de uma estrutura secundária (fundos públicos), com tributação progressiva sobre os mais ricos e transferências dos fundos públicos para os mais pobres. Não se trata tão somente de disponibilizar serviços sociais (educação e saúde) a todos, ou mesmo da garantia direta de renda aos pobres, mas de retirar das forças de mercado a determinação exclusiva da expansão econômica e da gestão sobre a força de trabalho. Disso tudo, surgiram, no centro do capitalismo mundial, diversas experiências a respeito de um novo papel do Estado.