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A renda cidadã em debate Repensar o bem-estar no século XXI

Nos últimos anos, paralelamente às críticas aos programas direcionados e condicionados, especialmente em algumas partes da Europa, começaram a ser discutidas a conveniência e a viabilidade de uma «renda cidadã» que possa satisfazer as necessidades básicas da população. Trata-se de uma discussão que coloca em seu cerne a questão da cidadania, mas também a necessidade de sistemas tributários progressivos como base para um bom funcionamento da renda universal. Na América Latina, no entanto, o debate está longe de avançar.

A renda cidadã em debate / Repensar o bem-estar no século XXI

O que se entende por «renda cidadã»?

Na bibliografia e na experiência internacional, é possível identificar diversas expressões comparáveis1. A mais difundida delas é a «renda básica» (basic income), mas também são utilizadas as expressões «subsídio universal» (universal grant, allocation universelle), «dividendo social» (social dividend, Sozialdividende), «salário cidadão» (citizen’s wage, Bürgergehalt) e «renda social» (social income, revenu social), entre outras.

Todas essas noções se referem a um arranjo institucional cujo objetivo é garantir às pessoas certa forma de renda incondicional, isto é, uma renda acessível sem a exigência da contrapartida de trabalhar em um emprego mercantil (como é o caso de um salário), ser declarado incapaz (pensão por invalidez), ter contribuído com um plano de seguridade (aposentadoria, pensão comum ou seguro de saúde), demonstrar estar desocupado (seguro-desemprego) ou ser pobre (programas assistenciais). Em poucas palavras, a renda cidadã é uma receita suficiente para garantir níveis básicos de consumo, paga pelo Estado a cada membro de pleno direito ou residente da sociedade, inclusive se o beneficiário não quiser trabalhar de forma remunerada e sem levar em consideração as demais fontes de renda possíveis ou seu patrimônio.

As justificativas para essa política variam, mas todas giram em torno da instabilidade e precariedade do emprego remunerado, além da distribuição desigual da renda e da riqueza. Diante dessa situação, sustenta-se a necessidade de construir uma rede de segurança da renda das pessoas que seja preventiva para garantir que ninguém caia de determinado nível; tal nível não deveria ser um teto, mas um piso a partir do qual as pessoas possam acumular mais receitas. A universalidade da proposta exige que não haja discriminação entre características pessoais ou familiares, e que o benefício seja incorporado como crédito fiscal no imposto de renda pessoal, garantindo um impacto progressivo. Essa última característica implica a combinação de, ao menos, duas regras que asseguram que aqueles com renda elevada «devolvam» parte ou todo o benefício recebido: a) que o benefício pago seja incluído no cálculo do imposto de renda da pessoa física em uma escala progressiva em relação à receita obtida; e b) que as deduções permitidas na declaração desse tributo sejam unificadas, levando em consideração o crédito fiscal que a renda cidadã representa2.

Dessa forma, a proposta da renda cidadã é apresentada como uma alternativa diferente das políticas de transferência de renda às pessoas e famílias em vigor. Os atuais programas de pagamento de renda não são universais; estão condicionados ao cumprimento de determinados requisitos devidamente certificados pela autoridade competente e não estão integrados ao sistema tributário.

Os requisitos de universalidade, incondicionalidade e integração fiscal progressiva da renda cidadã a tornam um potente instrumento para aumentar a autonomia econômica das pessoas e, portanto, a autonomia para exercerem suas liberdades políticas3. Em outras palavras, o mecanismo permitiria gerar condições para alcançar o ideal republicano de «liberdade como não dominação» ao reduzir a interferência do poder político e econômico sobre as opções de vida das pessoas4. Os defensores dessa proposta estão organizados há bastante tempo para promover sua difusão5. Ultimamente, também se observa um crescimento do debate político e público em diferentes países onde a proposta atrai o interesse de cidadãos descontentes com os resultados da política econômica e social.

A renda cidadã no atual cenário político europeu

No caso da Europa, destacam-se as novidades na Suíça. Em 2013, foi aprovada no país uma iniciativa popular assinada por 125.000 pessoas sem filiação política definida, a partir da qual se convocou um referendo sobre uma proposta que pretende garantir uma renda incondicional a quem tenha cidadania no país. O valor da renda não foi fixado, mas seus promotores sugerem como referência 2.500 francos suíços (cerca de 2.260 euros).

Segundo a Constituição da Suíça, todas as iniciativas dos cidadãos que obtiverem mais de 100.000 assinaturas possuem direito a um referendo, realizado somente após uma série de debates oficiais, que devem ocorrer em ambas as câmaras legislativas. Se o Poder Legislativo aceitar os termos da iniciativa, não há a necessidade de convocar o referendo. Mas não foi esse o caso porque, em 23 de setembro de 2015, a Câmara Baixa da Assembleia Legislativa votou com ampla maioria pela rejeição à iniciativa popular. Portanto, e contra a opinião da classe política profissional, o referendo foi convocado para 5 de junho de 2016, colocando o tema nas manchetes dos meios de comunicação locais e internacionais.

No referendo, que contou com 42% de participação, quase 77% dos eleitores recusaram a proposta. Isso é interpretado como uma vitória pela maioria da classe política, que vê a ideia como perigosa para o atual ordenamento fiscal do país e a centralidade do emprego na ordem econômica e fiscal. Já os propositores da medida entendem que, por ser a primeira vez que se convoca a votar sobre uma iniciativa que implica uma mudança total de paradigma, os resultados são animadores. Para os defensores da renda cidadã, atingiu-se o objetivo de promover o debate sobre os problemas do emprego e da incapacidade do sistema atual para fazer frente aos novos cenários de precariedade do trabalho e insuficiência de renda6, bem como as transformações dos mercados de trabalho que colocam em questão as possibilidades do pleno emprego. «No século xxi, não podemos ficar presos a um sistema de proteção social baseado no estado do capitalismo de 1945», resumiu a deputada e ex-ministra socialista Delphine Batho para o caso da França7.

Outra experiência que tem feito crescer o debate é a da Finlândia. Lá, o governo que assumiu após as eleições gerais de abril de 2015 formando uma coalizão de centro-direita (com o Partido Verde e o Partido da Coalizão Nacional) incorporou em seu programa o compromisso de realizar um amplo experimento de renda cidadã8. Conforme aponta um estudo recente, cerca de 70% dos pesquisados na Finlândia são favoráveis à ideia de uma renda básica universal, e a maioria pensa que ela deve ser fixada em valores próximos a 1.000 euros por mês. Aparentemente, o maior apoio vem dos eleitores do Partido Verde e da aliança de esquerda, enquanto os democratas-cristãos e os produtores rurais são os que menos defendem a proposta.

  • 1.

    Rubén Lo Vuolo: é diretor acadêmico do Centro Interdisciplinar para o Estudo de Políticas Públicas (Ciepp), Buenos Aires. Correio eletrônico: <ciepp@ciepp.org.ar>.Palavras-chave: igualdade, pobreza, política social, renda cidadã, América Latina, Europa.Nota: a versão original deste artigo em espanhol foi publicada em Nueva Sociedad No 264, 7-8/2016, disponível em www.nuso.org. Tradução de Luiz Barucke.. Para uma história do conceito, v. Walter Van Trier: «Every One a King», tese de doutorado, Universidade Católica de Lovaina, 1995.

  • 2.

    Para uma explicação sobre o funcionamento integrado do benefício da renda cidadã e do imposto de renda da pessoa física, v. Alberto Barbeito: «La integración de los sistemas de transferencias fiscales como instrumento de integración social» em R. Lo Vuolo (org.): Contra la exclusión. La propuesta del ingreso ciudadano, Miño e Dávila / Centro Interdisciplinario para el Estudio de Políticas Públicas, Buenos Aires, 1995. O fato de que a renda cidadã atue como crédito fiscal no imposto de renda não significa que seja financiada com recursos desse tributo, e sim que possa tomar recursos de outros impostos diretos e progressivos.

  • 3.

    Ver Roberto Gargarella: «Citizen’s Income and the Material Basis of the Constitution» em R. Lo Vuolo (org.): Citizen’s Income and Welfare Regimes in Latin America: From Cash Transfers to Rights, Palgrave Macmillan, Nova York, 2013.

  • 4.

    Ver Daniel Raventós: Las condiciones materiales de la libertad, El Viejo Topo, Barcelona, 2007.

  • 5.

    Particularmente a partir da rede Basic Income Earth Network (bien), que conta com representações nacionais em vários países de todo o mundo e difunde as novidades relevantes. Site: www.basicincome.org/.

  • 6.

    V., por exemplo, Gabriel Sassoon: «Le revenu de base inconditionnel n’aura pas fait rêver les Suisses» em Tribune de Gèneve, 5/6/216; «Les Suisses rejettent l’instauration d’un ‘revenu de base inconditionnel’» em Le Monde, 5/6/2016.

  • 7.

    Louis Hausalter: «Pourquoi le revenu universel n’est pas pour demain en France» em Marianne, 14/1/2016.

  • 8.

    Foram realizados pilotos na África e, mais recentemente, na Índia. Sarath Davala, Renana Jhabvala, Guy Standing e Soumya Kapoor Mehta: Basic Income: A Transformative Policy for India, Bloomsbury, Londres, 2014.