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Reconfiguração do sistema mundo e o espaço do Brasil

O decênio que se iniciou em 2003 passará para a História como um ponto de inversão na trajetória socioeconômica brasileira. A vitória da Frente Democrática e Popular conduzida pelo Partido dos Trabalhadores (pt) sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva e, na sequência, da presidente Dilma Rousseff, reverteu mais de duas décadas de declínio progressivo da economia nacional estabelecido por políticas neoliberais. A nova etapa reposicionou o Brasil no sistema capitalista mundial, restabeleceu o processo de construção do Estado nacional e trouxe avanços sociais importantes. Reduziu o desemprego, ampliou o emprego formal e combinou o aumento da renda por habitante com a diminuição no grau de desigualdade na distribuição pessoal da renda do trabalho.

Reconfiguração do sistema mundo e o espaço do Brasil

Após registrar uma das trajetórias mais exitosas do capitalismo mundial durante o século XX em termos de expansão de suas forças produtivas e transformação da estrutura social, o Brasil ingressou numa fase de regressão socioeconômica das mais graves de sua história. O que ocorreu no país entre as décadas de 1980 e 1990 pode ser comparado – guardada a devida proporção – aos momentos anteriores de interregno dos antigos ciclos econômicos. Vale recordar, por exemplo, os setenta anos de decadência constatados por Celso Furtado entre o fim do ciclo do ouro e o começo do café na segunda metade do século XVIII1. Ao se contrastar simplesmente o ano 2000 com o de 1980 chega-se rapidamente a conclusões instigantes, como a regressão do Brasil da 8a para a 13a economia mundial. Também fazem parte da difícil situação nacional do final do século XX o aumento do contingente de desempregados de menos de dois milhões para 11 milhões de trabalhadores, a diminuição da participação dos salários na renda nacional de 50% para 39% e a manutenção da pobreza e desigualdade em patamares vergonhosos.

O bloqueio ao longo ciclo de crescimento das forças produtivas iniciado na década de 1930 ocorreu a partir da explosão da crise da dívida externa. Logo no início dos anos 1980, com a opção pelo ajuste exportador e a contenção, por consequência, do mercado interno, a subordinação da política econômica aos interesses dos detentores da riqueza financeira e dos setores geradores de divisas internacionais passou a predominar. O resultado final foi a capitulação do projeto de construção do Estado nacional burguês, especialmente na década de 1990, quando a hegemonia neoliberal internalizou o receituário proveniente do Consenso de Washington.

A vitória da Frente Democrática e Popular conduzida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, na sequência, da presidente Dilma Rousseff, passou a ter, a partir de 2003, duas tarefas principais na retomada do desenvolvimentismo. A primeira associada à reversão do movimento de mais de duas décadas de declínio progressivo da economia nacional estabelecido por políticas neoliberais de caráter neocolonial. A segunda vinculada ao reposicionamento brasileiro no sistema capitalista mundial capaz de restabelecer o processo de construção do Estado nacional.

Dez anos depois, registra-se que o país passou a se encontrar entre as sete mais importantes economias globais, sendo o segundo maior exportador mundial de produtos agrícolas e o sexto na produção global de manufaturas, conforme informações das Nações Unidas. A pobreza e a desigualdade declinaram sensivelmente, ao mesmo tempo em que o mercado de trabalho apresenta, para alguns segmentos, certa escassez de mão-de-obra, somente comparável ao chamado milagre do regime militar, na primeira metade da década de 1970.

Não obstante o êxito alcançado no cumprimento das duas tarefas principais estabelecidas no último decênio há, ainda, desafios a serem enfrentados, como o exercício da liderança de um novo projeto de desenvolvimento ambientalmente sustentável e civilizatoriamente superior. Tendo isso em vista, o presente artigo retrata o reposicionamento brasileiro neste início do século XXI. Inicialmente destaca a nova geografia produtiva mundial em meio a crise capitalista de dimensão internacional. Na sequência, recupera-se brevemente o reposicionamento brasileiro iniciado a partir dos anos 2000.

Deslocamento da riqueza e a nova geografia do crescimento econômico

Desde o final da década de 1960 se assiste ao aprofundamento do deslocamento da produção de manufatura do mundo para a Ásia, iniciado com o forte desenvolvimento industrial japonês desde o fim do segundo pós-guerra. Posteriormente, com a passagem para a década de 1980, outros países asiáticos, como Taiwan, Singapura e Coreia do Sul, ganharam crescente expressão na produção global de manufatura. Dez anos depois, a China assumiu a proeminência de significativa expansão econômica sustentada pela produção de manufatura mundial2. Em 2010, por exemplo, a China respondeu por quase 15% de toda a produção mundial de manufatura, enquanto em 1990 mal alcançava 2,5%.

As projeções para o ano de 2020 apontam para uma participação da Ásia próxima à da produção de manufatura dos países desenvolvidos. Estes, por sinal, apresentam desde a década de 1990 uma queda continuada na participação relativa da produção global de manufatura. No ano de 2010, por exemplo, o peso dos países desenvolvidos no valor global da manufatura foi de 66,2% ante 81,5% em 1990.

Desde os anos 1980, as economias dos países asiáticos crescem mais rapidamente que as do conjunto do mundo, avançando, com isso, o peso industrial na produção global, bem como adensando suas cadeias produtivas e diversificando suas exportações. Com isso, as economias asiáticas, especialmente a China, aproveitaram a onda da globalização neoliberal para se melhor colocar na repartição da produção global. No caso da América Latina, o desempenho econômico distanciou-se da trajetória asiática3. O processo de abertura comercial e de integração passiva à globalização desde o final da década de 1980 resultou na redução relativa de sua participação na produção global de manufatura, ao mesmo tempo em que terminou reforçando a especialização de sua estrutura produtiva nos setores de maior conteúdo de recursos naturais e montagem industrial. Na virada para o século XXI, a participação relativa da América Latina na produção global de manufatura caiu 13,7%. No ano de 2010 foi de 6,3%, enquanto em 1990 alcançava 7,3% de toda a produção global de manufatura.

Em resumo, a economia mundial vem conhecendo transformações estruturais associadas ao deslocamento do centro dinâmico do planeta, dos países pertencentes à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) aos países não membros. No começo da segunda década do século XXI, por exemplo, o peso dos países não membros da OCDE na repartição do PIB mundial equivaleu aos pertencentes à OCDE. Em 1990, os países da OCDE respondiam por quase dois terços do PIB global. Para o ano de 2020, os mesmos países da OCDE poderão representar somente 44% do PIB global. O agravamento da crise econômica de dimensão global desde 2008 termina por deprimir ainda mais o peso das nações ricas na produção global.

A mudança na repartição geográfica da economia mundial segue acompanhada da queda na taxa de miseráveis no mundo. Pelo menos se considerado o parâmetro de medida da pobreza a partir de uma linha monetária de necessidades de consumo a ser atendida. De acordo com as estimativas do Banco Mundial, a população miserável, cujo rendimento per capita familiar é de até US$ 1,25 ao dia, decaiu de quase 42% de toda a população mundial em 1990 para menos de um quarto no início da segunda década do século XXI. Como a maior parte da pobreza se concentra nos países não membros da OCDE, percebe-se que o deslocamento da riqueza no mundo parece ocorrer simultaneamente à redução da parcela da população que vive diariamente com até US$ 1,25. Neste sentido, o crescimento econômico mais intenso nos países não desenvolvidos reduz o peso relativo da população na base da pirâmide social.

Neoliberalismo e seus equívocos no Brasil

Comparados com a ordem liberal perseguida pelas administrações da República Velha (1889-1930), os governos neoliberais da década de 1990 se apresentaram como embuste. Embora prometesse um ciclo de modernização nacional, capaz de enterrar a Era Nacional Desenvolvimentista, o neoliberalismo deixou o rastro do atraso promovido pelo desmantelamento do Estado, a desindustrialização da estrutura produtiva e o congelamento da mobilidade social, o grande charme até então do capitalismo brasileiro.

Apesar da vergonhosa estagnação da renda por habitante, setores importadores como os financeiros e agrários foram os mais beneficiados na década de 1990. Parte disso deveu-se a um dos maiores processos de transferência de renda aos segmentos ricos e enriquecidos pela privatização de ativos do setor público principalmente a grupos estrangeiros e poucos nacionais, pelo endividamento do setor público e pela brutal elevação da carga tributária, especialmente entre os mais pobres.

Em síntese, percebe-se que, somente entre os anos de 1995 e 2002, o Estado brasileiro transferiu aos ricos, por exemplo, quantias expressivas de recursos equivalentes a 15% do PIB na forma da privatização, a 30,1% do PIB pela emissão de títulos financeiros que aumentaram a dívida pública e de 5,7% do PIB pela elevação da carga tributária proveniente, sobretudo, dos mais pobres. O resultado foi o estancamento da pobreza e redução da participação dos salários na renda nacional, com expressivo desemprego.

A abertura comercial, financeira e produtiva descriteriosa gerou um lapso de modernização no padrão de consumo das camadas enriquecidas da população à custa da dilapidação da balança comercial e das reservas internacionais e da desestruturação do mercado de trabalho. Com a conversão de vários setores econômicos da condição de produtores para a de importadores, a capacidade de geração de empregos e pagamento de salários regrediu na década de 1990.

Assim como o neoliberalismo tolheu a oportunidade de o Brasil ingressar na onda dos grandes fluxos comerciais dos anos 1990 por equivocada política macroeconômica, ofereceu a estabilidade monetária como se fosse a verdadeira «paz de cemitérios». O país foi uma das últimas economias do mundo a vencer a batalha da inflação, pois a maioria das economias ingressou na década de 1990 com esse tipo de problema resolvido, tendo vestido uma «camisa de força» do câmbio fixo, dos juros reais elevados e do ajuste fiscal permanente que terminou por forçar o abandono dos graus de liberdade na condução da economia nacional. Assim, qualquer «resfriado» que atingia o exterior se transformava rapidamente em enorme pneumonia no Brasil, vide as crises financeiras mexicanas e coreanas, entre outras, na segunda metade da década de 1990. Além disso, o Fundo Monetário Internacional (FMI) continuou sendo o tutor das políticas públicas no país.

A volta do desenvolvimentismo

O decênio que se iniciou em 2003 possivelmente passará para a história como um ponto de inversão na trajetória socioeconômica brasileira. Uma comparação possível talvez seja com duas outras décadas históricas em que se registrou inflexão nos rumos do desenvolvimento nacional. A primeira, nos anos de 1880, quando o país deu passos importantes no processo de modernização. Destacam-se as reformas políticas, representadas pela passagem do Império para a República, econômicas induzidas pela abolição da escravatura e institucionais associadas à nova Constituição Federal. O resultado, ainda que contido pelos limites do velho agrarismo, foi a inclusão do Brasil nos fluxos comerciais do final do século XIX, capaz de fazer avançar as bases necessárias à passagem para o capitalismo industrial.

A segunda década de inflexão histórica localizou-se nos anos 1930, quando a formação de uma nova maioria política antiliberal estabeleceu o projeto nacional desenvolvimentista de transição da atrasada sociedade agrária para a moderna sociedade urbana e industrial. Ainda que conservadora, a modernização sem democracia estabeleceu um novo padrão de produção e uma sociedade mais complexa e próspera.

Os governos democráticos e populares de Lula e Dilma proporcionaram a volta do desenvolvimentismo. Nada perceptível, contudo, com o ciclo da industrialização nacional entre as décadas de 1930 e 1970.

Isso porque a retomada do desenvolvimentismo ocorre em condições especiais de funcionamento do capitalismo global. Inicialmente porque se observa que, pela primeira vez desde a Depressão de 1929, a recuperação econômica mundial se realiza sob a liderança de países não desenvolvidos. China, Índia e Brasil promovem parte substancial da expansão econômica mundial desde a crise global em 2008, reafirmando a via já observada desde o início da década de 2000. No caso brasileiro, a Estado se apresentou como peça fundamental do reposicionamento do país no mundo, seja pela decisiva consolidação do gasto social com nova dinâmica econômica, seja pelo planejamento estratégico de coordenação dos investimentos no país. Por um lado, a força emergente dos impulsos provenientes da economia social tende a se diferenciar do ciclo de expansão produtivo das décadas de 1930 e 1980, quando permaneceu secundária e subordinada às decisões de gastos privado e público. Até então, a máxima de crescer para depois distribuir predominava, implicando continuadamente no tempo um espaço, em geral, estreito para o avanço da autonomia relativa do gasto social.

As bases da economia social atual – ainda que originadas na Constituição Federal de 1988 – permitiram estabelecer grandes complexos do Estado de bem-estar social no Brasil, especialmente no âmbito da seguridade (saúde, previdência e assistência social), favoráveis ao avanço importante do gasto social absoluto e relativo ao PIB. Mesmo assim, a difusão do receituário neoliberal na década de 1990 praticamente paralisou as possibilidades de avanço do gasto social, com crescente focalização dos recursos e desvio da tendência universalista. Atualmente, por exemplo, o gasto social agregado se aproxima ao equivalente a 23% do PIB, quase 10 pontos percentuais a mais do verificado em 1985 (13,5%). Ou seja, de cada quatro reais gastos no país, um vincula-se diretamente à economia social. Se for contabilizado também o seu efeito multiplicador (elasticidade de 0,8), pode-se estimar que quase a metade de toda a produção de riqueza nacional se encontra relacionada direta e indiretamente à dinâmica da economia social.

De maneira geral, registra-se que o rendimento das famílias depende, em média, de quase um quinto das transferências monetárias derivadas das políticas previdenciárias e assistenciais da seguridade social brasileira. Antes da Constituição Federal de 1988, as famílias não chegavam a deter, em média, 10% dos seus rendimentos das transferências monetárias. Os segmentos de menor rendimento foram os mais beneficiados pela constituição do Estado de bem-estar social, uma vez que, em 2008, a base da pirâmide social (10% mais pobres) tinha 25% do seu rendimento dependente das transferências monetárias, enquanto em 1978 era somente de 7%, uma elevação de 3,6 vezes.

No topo da mesma pirâmide social (para os 10% mais ricos), as transferências monetárias respondiam, em 2008, por 18% do rendimento per capita dos domicílios ante 8% em 1978. Ou seja, aumento de 2,2 vezes. Adicionalmente, observa-se que, em 1978, somente 8,3% dos domicílios cujo rendimento per capita das famílias situava-se no menor decil da distribuição de renda recebiam transferências monetárias, enquanto no maior decil, as transferências monetárias alcançavam 24,4% dos domicílios. Quarenta anos depois, constata-se que 58,3% das famílias na base da pirâmide social recebem transferências monetárias, assim como 40,8% do total dos domicílios mais ricos do país. Aumento de sete vezes para famílias de baixa renda e de 1,7 vezes nas famílias de maior rendimento.

Em virtude disso, pode-se concluir a respeito do impacto das transferências previdenciárias e assistências sobre a pobreza. Sem as transferências monetárias, o Brasil teria, em 2008, 40,5 milhões de pessoas recebendo um rendimento de até 25% do salário mínimo nacional. Com a complementação de renda pelas transferências, o Brasil registra 18,7 milhões de pessoas com até um quarto de salário mínimo mensal. Resumidamente, são 21,8 milhões de pessoas que conseguem ultrapassar a linha de pobreza extrema (até 25% do salário mínimo per capita). Em 1978, o efeito da política de transferência monetária impactava somente 4,9 milhões de pessoas. No caso do efeito das transferências monetárias nas unidades da federação, identificam-se dois aspectos inovadores que decorrem da emergência da economia social. O primeiro se relaciona ao maior peso das transferências no rendimento médio das famílias nos estados nordestinos, como Piauí (31,2%), Paraíba (27,5%) e Pernambuco (25,7%), bem acima da média nacional (19,3%). Até aí, nada muito destoante do senso comum, salvo pela constatação de que o Rio de Janeiro é o quarto estado da federação com maior presença das transferências no rendimento das famílias (25,5%, ante São Paulo com 16,4%).

O segundo aspecto decorre da constatação de que as famílias pertencentes aos estados mais ricos da federação absorvem a maior parte do fundo público comprometido com as transferências monetárias. Assim, a região Sudeste incorpora 50% do total dos recursos anualmente comprometidos com as transferências previdenciárias e assistenciais da seguridade social, tendo São Paulo com 23,5% do total, seguido do Rio de Janeiro (13,7%) e Minas Gerais (10,9%). A descoberta destas novidades no interior da dinâmica econômica brasileira atual impõe reavaliar a eficácia dos velhos pressupostos da política macroeconomia tradicional. A economia social sustenta hoje parcela significativa do comportamento geral da demanda agregada nacional, ademais de garantir a considerável elevação do padrão de vida dos brasileiros, sobretudo daqueles situados na base da pirâmide social.

Ao se tomar como referência as informações estatísticas oficiais disponíveis acerca de indicadores socioeconômicos no Brasil, contata-se uma inegável inflexão ao longo da primeira década do século XXI. Isso pode ser visto, por exemplo, na evolução tanto da desigualdade na repartição da renda como da pobreza. Em relação à desigualdade percebe-se que o sentido da reversão na distribuição pessoal da renda do trabalho se apresenta compatível com a elevação da renda per capita dos brasileiros nos anos 2000. Simultaneamente constata-se, também, que o movimento de recuperação da participação do rendimento do trabalho na renda nacional sinaliza sintonia fina com a elevação dos componentes de melhora da situação geral dos trabalhadores. Noutras palavras, a ampliação da taxa de ocupação em relação ao total da força de trabalho (queda do desemprego) e na formalização dos empregos da mão-de-obra gerados com a queda na pobreza absoluta.

Os últimos 50 anos permitem constatar sinteticamente, por meio de indicadores socioeconômicos, as distintas trajetórias do país. A primeira, entre as décadas de 1960 e 1970, registrou a forte expansão da renda per capita, com elevação média anual de 4,6% ao ano. Isto também ocorreu em relação à situação geral do trabalho, compreendida pela ampliação da taxa de ocupação da mão-de-obra, da formalização dos empregos gerados e da redução da pobreza, observando-se sua expansão média anual de 4,2%. Mesmo assim, a participação do rendimento do trabalho na renda nacional caiu 11,7%, enquanto o grau de desigualdade na distribuição pessoal da renda do trabalho aumento quase 22% entre 1960 e 1980. Em síntese, no Brasil, nesse período, cresceu a renda por habitante e melhorou a ocupação, embora tenha piorado consideravelmente a distribuição pessoal e funcional da renda.

A segunda trajetória dos indicadores socioeconômicos pode-se verificar entre os anos de 1981 e 2003. De um lado, a renda do conjunto dos brasileiros permaneceu praticamente estagnada, com variação média anual positiva de 0,2%, e, de outro, a situação geral do trabalho piorou 14% quando considerada a evolução conjunta das taxas de ocupação e de formalização dos empregos gerados. Acrescenta-se ainda que a participação do rendimento do trabalho na renda nacional reduziu-se em 23% no mesmo período de tempo. A desigualdade na distribuição pessoal da renda do trabalho manteve-se praticamente inalterada, pois se reduziu ao ritmo de 0,1% ao ano, em média. Por fim, a terceira trajetória iniciada a partir de 2004. Com a expansão média anual da renda per capita dos brasileiros de 3,3%, nota-se simultaneamente a melhora do índice que reflete a situação geral do trabalho (taxas de ocupação e formalização dos empregos gerados) ao ritmo de 5,5% ao ano, em média.

Ao mesmo tempo, percebe-se que a participação do rendimento do trabalho na renda nacional subiu 14,8% entre 2004 e 2010. Neste mesmo período, o grau de desigualdade na distribuição pessoal da renda do trabalho foi reduzido em 10,7%. Por outro lado, o planejamento agregado dos investimentos, inicialmente retomado pelo bloco de recursos voltados à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e, na sequência, do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse contexto, o país começou a ensaiar os últimos passos da transição da macroeconomia financeira para a da produção.

O país, com a PDP, imprime intensa reestruturação patrimonial nos setores privado e estatal, com recursos públicos e reposicionamento dos fundos de pensão das empresas estatais. Liderado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o país forma também as suas grandes corporações transnacionais (construção civil, alimentar, energética, siderúrgica, transporte, entre outras), cujo objetivo é se recolocar no espaço restrito da ultramonopolização da competição capitalista mundial, guiada por não mais do que 500 corporações transnacionais. Somente as três maiores delas possuem faturamento anual que equivale ao PIB brasileiro, atualmente o oitavo do mundo.

O estágio atual da reestruturação capitalista faz com que as grandes corporações sejam maiores que Estados nacionais, fazendo com que não sejam mais os países os detentores das empresas, mas justamente o inverso. O Brasil, neste caso, segue tardiamente a trajetória neoasiática de constituição de grandes corporações globais, após duas tentativas frustradas anteriormente (tentativa de constituição de grande holding do setor publico durante o plano cruzado, em 1986, e na privatização dos anos 90 que transferiu patrimônio público equivalente a 15% do PIB ao setor privado, sobretudo estrangeiro). Nos últimos três anos, quase um terço do total dos recursos disponibilizados pelo BNDES para o financiamento dos investimentos foram canalizados para somente 10 grandes grupos econômicos privados em processo de concentração e fusão. Ao se considerar as empresas estatais, chega-se ao resultado de quase dois terços do total dos recursos (R$ 286 bilhões) desembolsados pelo banco público para apenas 12 grandes corporações nacionais privadas e estatais. Com isso, a coordenação dos investimentos estimulada pelo aparelho de Estado visa reduzir – quase duas décadas depois da equivocada privatização selvagem imposta pelas políticas neoliberais – a dependência e subordinação do capitalismo brasileiro, cada vez mais associado à lógica do século XIX (produtor e exportador de produtos primários).

Pelo deslocamento do centro dinâmico mundial dos Estados Unidos para a Ásia, especialmente à China, o Brasil – assim como toda América Latina e África – assumiu papel importante na oferta internacional de commodities, o que afetou reprimarização da pauta de exportação. A PDP, nesse sentido, projeta o salvamento de alguns setores desta triste trajetória de subordinação imposta pelo passado da trágica condução neoliberal.

Na perspectiva do PAC, percebe-se o planejamento estratégico de concentrar recursos públicos na reconstituição da infra-estrutura econômica e social abandonada pelo neoliberalismo e depauperada por mais de duas décadas de desinvestimentos. Nos setores de energia (elétrica, fóssil, eólica), de saneamento e habitação popular e ainda das ferrovias, aeroportos, portos, estradas, entre outras, a roda da economia começou a se movimentar, com importantes impactos regionais e locais derivados da volta dos grandes projetos nacionais de reforço à integração nacional.

Dos mais de R$ 1 trilhão previstos de investimentos pelos PAC 1 e 2, quase quatro quintos deles estão direcionados à energia e infra-estrutura urbana. Somente na programação de desembolsos para saneamento e habitação popular, destaca-se que 75% dos recursos são provenientes da Caixa Econômica Federal, visando reduzir o enorme déficit de moradia que atinge à base da pirâmide social e urbanizando parte das favelas que atingem os grandes centros metropolitanos do país. Ao mesmo tempo, o conjunto de investimentos conduzidos pelo PAC busca alterar a dinâmica regional. Com isso, algumas áreas do país que contam com certo vazio produtivo e ocupacional podem contar com investimentos capazes de fortalecer atividades econômicas, contribuindo também para a redução no grau de concentração da renda nas regiões centro-sul.

Bases da mudança desenvolvimentista

Desde a segunda metade da década de 2000, percebe-se o quanto a superação do subdesenvolvimento brasileiro não ocorre de forma natural e espontânea pelas livres forças do mercado, conforme anteriormente defendido pelos governos neoliberais dos anos 1990 no Brasil. A base dessa mudança pode ser sintetizada em quatro pressupostos fundamentais.

O primeiro pressuposto se deu frente à firme decisão de abandono da perspectiva neoliberal segundo a qual bastaria alcançar a estabilidade monetária para que, aliada à marcha da abertura produtiva, comercial, tecnológica, bancária e trabalhista, ocorressem automaticamente a expansão econômica e os avanços sociais. Assim como durante o regime militar, que possuía a meta central de fazer crescer o bolo da economia para só depois reparti-lo, os governos neoliberais da década de 1990 focaram a estabilidade monetária como um fim em si mesma. Privatizar sem critério, murchar o Estado nos seus pontos vitais, abrir ainda mais e «de graça» o setor produtivo ao capital forâneo e apropriar-se de mais renda dos pobres por meio do forte aumento da carga tributária fazia parte do ataque anti-inflacionário que deveria automaticamente resultar no crescimento econômico.

Nesse sentido, a decisão de recuperar o papel do Estado nos últimos dez anos se mostrou essencial para que o Brasil pudesse retornar à luta pela superação do subdesenvolvimento, cujos resultados positivos começaram rapidamente a aparecer com o crescimento econômico duas vezes maiores que na década de 1990 (com a consequente recuperação de posições no ranking do PIB mundial), combinado com a redistribuição da renda – sobretudo na base da pirâmide social – e a elevação da participação do rendimento do trabalho na renda nacional. Para isso, foi necessário recompor as empresas e bancos estatais, ampliar o universo de funcionários públicos por substituição dos terceirizados na execução das políticas de Estado e inovar nas ações públicas, como nos casos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para infra-estrutura, do Programa Nacional de Habitação Popular (Minha Casa, Minha Vida), da exploração do petróleo na camada do pré-sal, do alargamento da saúde, da educação, eletrificação, entre tantos outros exemplos. O Brasil emergiu com vontade própria e a capacidade de se reorganizar em torno de um novo projeto de desenvolvimento nacional, liderada por importante convergência política desde o início da década de 2000.

O segundo pressuposto foi a opção de conceder forte ênfase nas políticas sociais. Isso implicou em romper com a perspectiva dos governos neoliberais dos anos 1990, quando predominou a versão de que o Brasil não poderia elevar o valor real do salário mínimo, posto que geraria mais informalidade e desemprego no mercado de trabalho, assim como o avanço nos programas sociais provocaria a quebra da Previdência Social e a desorganização das finanças públicas. Somente a desregulamentação das leis sociais e trabalhistas permitiria fazer com que as empresas contratassem mais trabalhadores.

Esses e outros componentes do receituário neoliberal viraram mitos nos últimos anos, uma vez que o salário mínimo registrou aumento de mais de 70% em termos reais, com queda sensível no desemprego e na informalidade da mão-de-obra ocupada. A despeito da ampliação da cobertura e dos valores pagos aos aposentados e pensionistas, da incorporação de mais de 12 milhões de famílias no programa Bolsa Família e da inclusão bancária e creditícia de milhões de brasileiros, o endividamento público caiu de mais de 60% do PIB, em 2002, para cerca de 35% do PIB, em 2012. Simultaneamente, a pobreza caiu mais de 30% desde 2003 e o Brasil conseguiu voltar ao leito da forte ascensão social para milhões de brasileiros, após mais de duas décadas de congelamento das oportunidades educacionais e de renda e ocupação.

Atualmente, a dinâmica da economia nacional encontra-se associada ao comportamento do gasto social, pois responde pelo fortalecimento do setor privado na produção de bens e serviços adequados à crescente demanda decorrente do processo de inclusão de enormes segmentos tradicionalmente excluídos. Assim, o gasto social, ao mesmo tempo em que representa uma ferramenta fundamental na promoção da coesão da sociedade brasileira, torna-se cada vez mais o multiplicador da incorporação pelo mercado de consumo. Distribuir para ampliar os horizontes da economia e fazer crescer mais rapidamente a renda para redistribuí-la menos desigualmente configuram a singular experiência de liderança mundial, sobretudo após a crise internacional de 2008, que tem no Brasil, Índia e China os propulsores do novo desenvolvimentismo internacional.

O terceiro pressuposto estabelecido pelo programa pós-neoliberal assentou-se na busca da maior autonomia na governança interna da política econômica nacional. Destaca-se que durante a crise da dívida externa (1981-1983), o lema governamental adotado – exportar é o que importa – dizia respeito à condição de país atolado em compromissos com o pagamento internacional. Na época, a redução do consumo interno para gerar excedentes exportadores transferiu para o exterior uma parcela importante das fontes de dinamismo interno, assim como a ênfase exagerada na inundação de oferta interna dos bens e serviços por meio da redução tarifária, altos juros reais internos e câmbio valorizado, conduzidos pelo Plano Real (pós-1994), promoveram o processo antecipado da desindustrialização do setor produtivo nacional. Mesmo com os espasmos de crescimento da economia nacional na segunda metade da década de 1990, não houve expansão do emprego formal, enquanto a renda interna vazou para o exterior, com o consequente aumento da presença de importados e decréscimo das exportações geradoras dos elevados déficits comerciais.

Nesse sentido, a perspectiva governamental aberta nos últimos dez anos permitiu substituir o déficit pelo superávit comercial ao mesmo tempo em que fez do mercado interno a principal fonte do presente dinamismo da economia nacional. Para isso, fortaleceu gradualmente a gestão operacional e técnica do Estado, paralisando a privatização e reativando o planejamento reorganizador do investimento público e da coordenação das expectativas do setor privado. O resultado direto foi o início da transição da macroeconomia da financeirização da riqueza para a macroeconomia do produtivismo das obras de infraestrutura e do alargamento da produção nacional em consonância com a elevação do consumo, sobretudo dos segmentos de menor renda, sem efeitos inflacionários.

Na crise internacional do final de 2008, o Brasil foi um dos últimos a ser contaminado e um dos primeiros a superá-la, pois tinha manejo e ousadia para fazer políticas contracíclicas (redução dos tributos e juros, com aumento do crédito público e das políticas de garantia de renda) que evitaram o pior, especialmente o deslocamento do ônus para os mais pobres, conforme verificado até então. Nas crises internacionais anteriores (1981-1983, 1990-1992 e 1998-1999), o Brasil adotou políticas pró-crise (aumento dos tributos e juros, com a contração do gasto e crédito público) que aprofundaram o sofrimento humano e tornaram a economia nacional mais dependente do exterior.Por fim, o quarto pressuposto definido se voltou para o reposicionamento brasileiro frente à nova geopolítica mundial. A antiga trajetória do Brasil devedor externo foi afastada, após mais de duas décadas sucessivas à crise da dívida de 1981-1983. Destaca-se a fase de diversos acordos e cartas de intenções firmadas com o FMI, inclusive em 1999 e 2002, que terminaram por colocar o país numa situação rebaixada em termos internacionais. Ademais da dependência dos organismos financeiros multilaterais, o país não registrou condições de acumular reservas externas, o que o tornou uma presa fácil dos crescentes movimentos especulativos da economia global. Tanto assim que na moratória russa, em 1998-1999, o Brasil, que detinha menos de US$ 25 bilhões de reservas externas, teve que recorrer a um vexaminoso acordo com diversos organismos internacionais.

No período recente, o Brasil equacionou alguns dos principais problemas de vulnerabilidade externa. De devedor, passou à posição de credor internacional (com empréstimos de recursos inclusive ao FMI), bem como multiplicou por dez vezes a soma das reservas externas. Com isso passou ileso a qualquer movimento especulativo gerado na crise internacional de 2008 e se reposicionou positivamente em termos de inserção internacional. Não apenas favoreceu a integração sul-americana e do Mercosul, com o abandono do projeto dominador estadunidense da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), como ampliou decisivamente a quantidade de parceiros comerciais na África, Ásia e Oriente Médio, que o tornou menos dependente das vendas externas aos países ricos (vide o exemplo mexicano). Nos organismos internacionais, vem exercendo cada vez mais uma posição de liderança até então desconhecida, o que faz da economia externa brasileira referência galvanizadora do protagonismo soberano e integrador de cooperação técnica crescente com outras nações.

Considerações finais

Em conformidade com o apresentado nas páginas anteriores, observa-se que o sentido geral das mudanças socioeconômicas recentes no capitalismo brasileiro distingue-se do verificado nos últimos cinquenta anos, especialmente na comparação com a fase dos governos neoliberais do final do século XX. Desde o início da década de 2000, o Brasil conseguiu, pela primeira vez, combinar a maior ampliação da renda por habitante com a redução no grau de desigualdade na distribuição pessoal da renda do trabalho. Ademais da recuperação na participação do rendimento do trabalho na renda nacional, notou-se o quadro geral de melhora na situação do exercício do trabalho, com diminuição do desemprego e crescimento do emprego formal. A dinâmica atual das mudanças sociais encontra-se associada às transformações na estrutura produtiva, com crescente impulso do setor terciário, sobretudo a geração de postos de trabalho. De maneira geral, o maior saldo líquido das ocupações abertas na década de 2000 concentrou-se naquelas de salário de base, ou seja, ao redor do salário mínimo nacional, o que abriu inegável horizonte de oportunidades de trabalho e renda à enorme segmento social esquecido secularmente. Combinada com a recuperação do valor real do salário mínimo nacional, a recente expansão das vagas de salário de base permitiu absorver enormes parcelas de trabalhadores de baixa renda, o que favoreceu a redução sensível da taxa de pobreza em todo o país. Ao reduzir em mais de três pontos percentuais do PIB os gastos com juros da dívida pública, fruto da transição da macroeconomia da financeirização da riqueza para a lógica da produção e consumo, ocorreu o fortalecimento da política social de sustentação da renda e proteção para a população vulnerável.

Tudo isso indica o quanto a inflexão brasileira a partir da primeira década do século XXI resultou em mudanças socioeconômicas importantes. O Brasil parece seguir um caminho próprio após a grande noite neoliberal de regressão social e econômica do país. Mesmo assim, o país não está só. O curso atual do deslocamento geográfico da produção repercute diretamente sobre a reconfiguração do sistema mundo. Países como a China, Índia, Rússia e Brasil assumem importante destaque no dinamismo da economia mundial, sobretudo com a continuidade da crise global do capitalismo.

Referências bibliográficas

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  • 1. Marcio Pochmann: professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos pertencentes à Universidade Estadual de Campinas. Palavras-chave: capitalismo, crescimento, economia social, neoliberalismo, desenvolvimentismo, Brasil.. Sobre as informações e citações circunscritas ao longo do presente artigo, v. M. Pochmann: Desenvolvimento e perspectivas novas para o Brasil, Cortez, São Paulo, 2010; O trabalho no Brasil pós-neoliberal, Liber, Brasília, 2011; e Subdesenvolvimento e trabalho, LTr, São Paulo, 2013.
  • 2. Para maiores detalhes, v. Luciana Acioly et al.: A China na nova configuração global, Ipea, Brasília, 2011; Elias Jabbour: China: Infra-estruturas e crescimento econômico, Anita Garibaldi, São Paulo, 2006; e Carlos Medeiros: «Desenvolvimento econômico e ascensão nacional» em C. Medeiros et al. (orgs.): O mito do colapso do poder americano, Record, Rio de Janeiro, 2008.
  • 3. Ver Ricardo de Medeiros Carneiro: Commodities, choques externos e crescimento: reflexões sobre a América Latina, série Macroeconomia del Desarrollo No 117, Cepal, Santiago de Chile, 2012; Enrique de la Garza Toledo e Julio César Neffa (comps.): Trabajo y modelos productivos en América Latina, Clacso, Buenos Aires, 2010; e Fernando Sarti e Celio Hiratuka: Perspectivas do investimento na indústria, Synergia, Rio de Janeiro, 2010; e Confederação Nacional da Indústria (cni): O futuro da indústria no Brasil e no mundo, Campus, Rio de Janeiro, 1999.