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Partidos políticos: exerçam sua função normativa!

Jamais os partidos políticos foram tão necessários como atualmente. Quem, senão os partidos, seria capaz de traduzir a formação de vontade (e opinião) social em leis e atuação política? No entanto, para que as legendas possam fazer jus a esta missão, precisam primeiro reaprender a travar debates sobre questões fundamentais. O artigo examina em detalhes a essência e a função dos partidos, lembrando que o Parlamento constitui o espaço onde ocorre a articulação entre a função de formação da vontade (e opinião) dos partidos e o processo legislativo. Daí sua importância como espaço decisivo para a reflexão crítica sobre o estado da representação.

Partidos políticos: exerçam sua função normativa!

Para lutar contra a indignação e o pessimismo em tempos de supremacia política do Poder Executivo e de uma esfera pública desgastada, o conceito de partido político é mais atual do que nunca para nossa democracia. Deveríamos redescobrir os partidos como instituições que representam diversas noções de interesse comum (bem comum) na interface com o Legislativo. Quem, senão os partidos políticos, para formular as alternativas político-filosóficas fundamentais que tornam a democracia um espaço repleto de possibilidades, em vez de deixar que fique atrofiada diante da retórica sobre condicionantes materiais? Urge enfrentar o ressentimento contra os partidos políticos que está renascendo na atualidade. Da mesma forma, os partidos políticos têm de se renovar para voltar a estar à altura da sua função-chave para a democracia.Em consequência dos desenvolvimentos sociais das últimas décadas, os partidos políticos enfrentam pressões em várias frentes. Têm enorme dificuldade de desenvolver uma gama de orientações político-programáticas diferentes para criar um espaço de tomada de decisão democrática. A perda do discurso controvertido intra e interpartidário vem frequentemente associada a essa dificuldade. Assim, há uma diminuição da força representativa dos partidos políticos e da sua capacidade de acolher convicções e interesses de diversas classes, grupos e meios sociais para concentrá-las em propostas norteadoras.

As razões da falta de distinguibilidade, discursividade e representatividade podem ser encontradas nos próprios partidos; mas pesam mais as mudanças sociais profundas que estão ocorrendo, tais como: a perda de competência das democracias nacionais no processo de europeização e globalização; a perda de ideias de uma constelação (supostamente) pós-ideológica; uma visão da política como sendo uma profissão por toda a vida; a retração à esfera privada em reação às exigências de um novo mundo do trabalho; uma sociedade midiática em aceleração extrema e, não por último, uma divisão social que reflete o fosso democrático.

Desprezo em vez de intervenção crítica

Tanto mais preocupante é o fato de não haver um debate público sobre o futuro da democracia partidária. Ao contrário, no lugar de uma crítica construtiva visando à reforma, cresce o ressentimento contra os partidos políticos, inclusive no centro da sociedade. Mesmo os intelectuais do centro não são imunes a estes sentimentos. Em vez de intervenção crítica, presenciamos desprezo, retrocesso populista, por vezes alienação agressiva, e esta atitude até rende aplausos na roda do botequim ou entre colegas de cafezinho.

Advertimos aqueles que julgam que essa frustração agressiva em relação aos partidos políticos é um fenômeno novo, que o menosprezo aos partidos e seus «negócios escusos» tem uma tradição antidemocrática longa, sobretudo na Alemanha Federal. Na verdade, já nasceu com os partidos políticos. Por um lado, temos o anseio autoritário por uma instância imparcial e objetiva que resolve os assuntos políticos sem disputa democrática e participação dos cidadãos. Por outro, estamos diante de um populismo do imediatismo político que faz oposição às instituições da representação democrática, as quais possibilitam que haja uma prática democrática não autoritária no espaço e no tempo. O desencanto com os partidos e os políticos passa novamente a ser um tema não apenas da maioria queixosa, mas também de muitos críticos que se dizem progressistas.Na mesma linha, intelectuais televisivos de destaque acham que sua missão é sensibilizar os cidadãos para a opção de não votar. Antes da eleição para o Parlamento federal em 2013, mais da metade dos 48 intelectuais e artistas entrevistados pelo semanário alemão Die Zeit não estava disposta a revelar suas preferências com relação a candidatos ou partidos, muito menos a defender alguém. Harald Welzer introduziu sua frustração pós-democrática com uma pergunta: «Por que deixei de votar?». Para Richard David Precht, «a questão de votar ou não votar ficou quase irrelevante». Segundo Peter Sloterdijk, «simplesmente ficou impossível votar em um dos partidos tradicionais». E para Ernst Wilhelm Händler, dar o voto a um partido equivale a «não apenas aceitar uma falha de caráter, mas até optar conscientemente por este defeito».

Presume-se, via de regra, que a alienação política se deve primordialmente a problemas de comunicação e, portanto, bastaria outro discurso para despertar o eleitorado e os membros do partido. Efetivamente, a única saída passa por uma autoafirmação da função democrática dos partidos, pois a crise dos partidos não se deve apenas a razões endógenas, mas também está ligada a uma profunda transformação da nossa sociedade e à relutância em abraçar e participar desse processo de mudança.

Precisamos voltar a falar sobre a ideia normativa do partido político

Qualquer reforma dos partidos políticos deve levar essa transformação em conta, mas sem cair em uma adaptação cega a ela. Em vez disso, os partidos devem reagir às novas condições da sua existência de forma a levar em consideração a sua base de legitimidade. Por conseguinte, são necessárias propostas e debates sobre como os partidos podem voltar a desempenhar melhor o papel-chave que lhes cabe na democracia. Trata-se de uma questão que diz respeito a todos nós e não meramente àqueles que atuam em partidos ou tiram seu ganha-pão neles, na medida em que se trata do futuro de uma instituição decisiva para a nossa democracia.

Logo, temos de falar novamente sobre a ideia normativa do partido político. Somente depois poderemos determinar se, de fato, há problemas e quais problemas estão apenas baseados em ressentimentos. O esclarecimento da função normativa dos partidos também se faz necessário para identificar perspectivas de desenvolvimento realmente promissoras para um progresso democrático.

Nesse contexto, não podemos deixar de nos perguntar quais são os fundamentos das nossas convicções democráticas e da nossa confiança nos processos democráticos. Em suma, trata-se da convicção justificada de que chegamos a resultados melhores, seja no diálogo, seja na disputa, quando decidimos por maioria sobre nossas concepções divergentes do que é «certo para todos» (bem comum, justiça).