Tema central

O cuidado: de conceito analítico a agenda política

Existe uma ampla gama de conceitos e termos relacionados com o cuidado, que dependem de diversas correntes teóricas e bases disciplinares. Estas abordagens analíticas deram lugar, nos últimos anos, a um debate político sobre a construção de uma agenda de cuidados feminista e transformadora. Transformar o cuidado como conceito com potencialidade analítica em uma ferramenta política exige avançar em uma construção não isenta de dificuldades. Retomar o debate normativo em torno do cuidado, rever as agendas – em plural – do cuidado vigentes na América Latina e indicar algumas tensões em sua implementação podem contribuir para estas discussões.

O cuidado: de conceito analítico a agenda política

Nota: Tradução de Carmen Carballal. A versão original deste artigo em espanhol foi publicada em Nueva Sociedad No 256, 3-4/2015, disponível em www.nuso.org.

Existe uma ampla gama de conceitos e termos relacionados com o cuidado, dependendo das diversas correntes teóricas e das bases disciplinares1. Hoje, alguns conceitos parecem estar mais «na moda» do que outros utilizados no passado: o termo «cuidado», por exemplo, substituiu a mais concreta expressão «trabalho de cuidado», certamente porque transmite significados mais amplos. «Economia do cuidado» é o conceito preferido das economistas feministas, já que permite enfatizar o fato de que o cuidado é a pedra angular da economia e da sociedade. Por sua vez, as literaturas mais sociológicas e de análise das políticas sociais utilizam os conceitos de «regime de cuidado» e «organização social do cuidado» para oferecer uma crítica detalhada do papel do Estado na configuração do acesso ao cuidado.

Independentemente destas diferenças disciplinares, o fato é que todas estas contribuições acadêmicas permitiram descaracterizar o cuidado como sendo próprio das mulheres e deslocá-lo do âmbito privado das opções pessoais para torná-lo público e politizável. Para isso, ele foi reformulado como um conceito que entrelaça os aspectos econômico (a forma como as economias se beneficiam do trabalho de cuidados que não é reconhecido nem remunerado), social (as relações de classe e de gênero) e político (os diferentes atores que demandam, sustentam ou implementam políticas públicas que, direta ou indiretamente, moldam a prestação e recepção de cuidados.

Nos últimos anos, as abordagens analíticas – desde os mapeamentos sobre a localização da prestação de cuidados nos lares, Estado, comunidade e mercado2 e o estudo da situação das trabalhadoras e trabalhadores do cuidado3 até a construção das contas satélites dos lares4 e a modelização macroeconômica5– deram lugar ao debate político sobre a construção de uma agenda de cuidados feminista e transformadora. Em outras palavras, não se trata somente de quem presta cuidados, para quem e a que custo, em cada contexto particular, mas também de quem deve cuidar, quais populações e como são divididos os custos do cuidado, de modo que a agenda do cuidado contribua para a equidade de gênero, e quais instituições, estruturas econômicas e construções políticas permitiriam tais avanços nos países da região.Transformar o conceito de cuidado como potencialidade analítica em ferramenta política exige avançar em uma construção não isenta de nuances e contradições, que é necessário abordar para poder dialogar primeiro entre aqueles que acreditamos que o cuidado é uma dimensão central do bem-estar e, depois, com quem ainda não está convencido disso. Com esse objetivo, neste artigo me concentro primeiro no debate normativo em torno do cuidado, para depois expor as agendas – em plural – do cuidado vigentes na América Latina e indicar algumas tensões em sua implementação.

Uma agenda de cuidados transformadora

Em nossas sociedades, o cuidado não é reconhecido nem valorizado, como se a sua nula (ou magra) remuneração implicasse em sua gratuidade, ou seja, em ausência de custos. Obviamente, prestar cuidados é (muito) caro – atingindo o orçamento para a educação –, mas os custos de fornecer cuidados são compartilhados de forma desigual entre homens e mulheres dentro dos lares, entre os lares e na sociedade em geral. Isto traz considerações tanto de justiça distributiva no âmbito econômico como de reconhecimento no âmbito cultural6.

Segundo Nancy Fraser, uma agenda de cuidados transformadora é aquela que modifica as desigualdades associadas à prestação de cuidados «por meio da reestruturação do âmbito generativo subjacente», em contraposição a medidas afirmativas «destinadas a corrigir os resultados desiguais de certos acordos sociais sem alterar o âmbito subjacente que os gera»7. Uma abordagem transformadora sobre o cuidado significa modificar radicalmente a prestação de cuidados (e possivelmente também a definição dos beneficiários e das beneficiárias) através do reconhecimento, redução e redistribuição do trabalho de cuidado: é o que foi denominado o âmbito dos «três r» (nome válido tanto no espanhol e no português como no inglês). Uma mudança radical no cuidado não poderia ocorrer sem que as dimensões econômica, social e política, tal como as conhecemos, também fossem modificadas.

O primeiro «r»: o reconhecimento do cuidado

Segundo a Plataforma de Ação de Pequim (que em 2015 completa 20 anos), reconhecer o trabalho de cuidado significa «tornar visível» a natureza, a abrangência e o papel do cuidado em cada contexto determinado. «Desinvisibilizar» o cuidado é levar em conta a totalidade das suas contribuições para o funcionamento das nossas sociedades e economias, sem perder de vista quem realiza essas contribuições. O reconhecimento do cuidado inclui sua medição por meio, por exemplo, de enquetes de uso do tempo. Porém, vai além das comparações agregadas do trabalho doméstico e de cuidados para entender os seus impactos distributivos e potencialmente empobrecedores8. Reconhecer o cuidado significa também não «dá-lo por certo» no desenho de políticas sociais, e menos ainda sustentar estereótipos de gênero que continuam fazendo com que o cuidado seja prestado majoritariamente pelas mulheres. Reconhecer o trabalho de cuidado significa, também, gerar agendas discursivas com a finalidade de desafiar as relações de poder existentes. O reconhecimento do cuidado deveria contribuir para modificar sua subvalorização e, assim, os baixos salários e as precárias condições de trabalho das trabalhadoras e trabalhadores do cuidado9.

O segundo «r»: a redução do cuidado

Reduzir o cuidado poderia parecer, em princípio, contraditório. Uma descoberta precoce do «debate sobre o trabalho doméstico» foi a impossibilidade de abolir, socializar ou mercantilizar completamente o cuidado nos lares, crucial para a reprodução social. Em muitos casos, reduzir a prestação de cuidados poderia colocar em risco o bem-estar e a sobrevivência de quem mais precisa deles. A redução do cuidado é necessária, entretanto, quando a prestação de cuidados vai em detrimento da saúde e do bem-estar de cuidadoras e cuidadores. Portanto, sua redução não só é benéfica para quem realiza esses trabalhos, como também não vai em detrimento da saúde de outras pessoas. Por exemplo, atividades que costumam recair sobre as mulheres mais pobres, como viajar longas distâncias para ter acesso aos serviços de cuidado, apanhar lenha ou carregar água em zonas rurais ou espaços urbanos precários, processar alimentos manualmente ou prestar cuidados a familiares doentes porque faltam insumos ou pessoal nos centros de saúde. Em todos esses casos, é a falta de infraestrutura social ou familiar que gera (um tempo de) cuidado excessivo, e a sociedade como um todo se beneficiaria com sua redução. Um modo de conseguir essa redução – e de dar utilidade à informação sobre o uso do tempo – seria integrar no planejamento e execução de projetos de melhoria na infraestrutura social os benefícios potenciais medidos em uma menor «pobreza de tempo».

  • 1.

    Valeria Esquivel: coordenadora de pesquisa em Gênero e Desenvolvimento no Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (unrisd, na sigla em inglês). Suas linhas de pesquisa incluem as políticas de cuidado e os desafios de sua implementação no âmbito da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.Palavras-chave: economia do cuidado, equidade de gênero, Estado, reconhecimento, redistribuição, remuneração.Nota: Tradução de Carmen Carballal. A versão original deste artigo em espanhol foi publicada em Nueva Sociedad No 256, 3-4/2015, disponível em www.nuso.org.. V. Esquivel: El cuidado en los hogares y las comunidades. Documento conceptual, oxfam, Oxford, 2013; e Cristina Vega e Encarnación Gutiérrez Rodríguez: «Nuevas aproximaciones a la organización social del cuidado. Debates latinoamericanos» em Iconos. Revista de Ciencias Sociales No 50, 9/2014.

  • 2.

    Ou seja, a literatura sobre a «organização social do cuidado». Geralmente, seu foco são os grupos populacionais particulares (cuidado de crianças, cuidado de adultos idosos). Para um resumo da bibliografia até o início de 2012, v. V. Esquivel: «Cuidado, economía y agendas políticas: una mirada conceptual sobre la ‘Organización Social del Cuidado’ en América Latina» em V. Esquivel (ed.): La economía feminista desde América Latina: una hoja de ruta sobre los debates actuales en la región, gem-lac / onu Mujeres, Santo Domingo, 2012.

  • 3.

    V. Esquivel: «Trabajadores del cuidado en la Argentina. En el cruce entre el orden laboral y los servicios de cuidado» em Revista Internacional del Trabajo vol. 129 No 4, 12/2010; e Shahra Razavi e Silke Staab: «Mucho trabajo y poco salario. Perspectiva internacional de los trabajadores del cuidado» em Revista Internacional del Trabajo vol. 129 No 4, 12/2010.

  • 4.

    V., por exemplo, Instituto Nacional de Estadística y Geografía (inegi): «Cuenta satélite del trabajo no remunerado de los hogares de México 2013», Boletín de Prensa No 567/14, Aguascalientes, 2014, e Departamento Administrativo Nacional de Estadística (dane): Cuenta satélite de la economía del cuidado, Bogotá, 2013.

  • 5.

    Alison Vásconez: «Mujeres, hombres y las economías latinoamericanas: un análisis de dimensiones y políticas» em V. Esquivel (ed.): La economía feminista desde América Latina, cit.

  • 6.

    V. Esquivel: «Sixteen Years after Beijing: What Are the New Policy Agendas for Time-Use Data Collection?» em Feminist Economics vol. 17 No 3, 2011.

  • 7.

    N. Fraser: «From Redistribution to Recognition? Dilemmas of Justice in a ‘Post-Socialist’ Age» em New Left Review vol. I No 212, 7-8/1995, p. 82.

  • 8.

    Uma incipiente bibliografia está incorporando o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado às medições de bem-estar; por exemplo, às medições de distribuição da renda e à medição da pobreza «de renda e tempo». Ver Nancy Folbre: «Inequality and Time Use in the Household» em Brian Nolan, Wiemer Salverda e Timothy M. Smeeding (eds.): The Oxford Handbook of Economic Inequality, Oxford University Press, Oxford, 2011; Rania Antonopoulos, Thomas Masterson e Ajit Zacharias: La interrelación entre los déficits de tiempo y de ingreso, pnud, Panamá, 2012; e V. Esquivel: La pobreza de ingreso y tiempo en Buenos Aires, Argentina. Un ejercicio de medición de la pobreza para el diseño de políticas públicas, pnud, Panamá, 2014.

  • 9.

    S. Razavi e S. Staab: op. cit.