Tema central

O antimodelo brasileiro Proibicionismo, encarceramento e seletividade penal frente ao tráfico de drogas

Embora a chamada «guerra contra as drogas» tenha dado escassos resultados e seja com frequência contraproducente, o Brasil continua empenhado nesse caminho. Um dos efeitos tem sido o superencarceramento, que afeta principalmente os jovens das favelas, muitos deles negros e mulatos. Ao contrário dos Estados Unidos, onde há sinais recentes de mudanças, o Brasil mantém a opção pela modalidade repressiva inclusive sob governos de esquerda. Desse modo, com o pretexto de proteger a saúde pública, deixa-se de proteger a vida e são ignorados os efeitos perversos que atingem a sociedade com a aplicação da lei de drogas.

O antimodelo brasileiro / Proibicionismo, encarceramento e seletividade penal frente ao tráfico de drogas

Nota: Tradução de Luiz Barucke. Uma versão deste artigo em espanhol foi publicada em Nueva Sociedad No 255, 1-2/2015, disponível em www.nuso.org.

Sobre drogas e seus mercados ilícitos

As drogas de uso ilícito são «mercadorias que circulam em mercados ilegais, que são consumidas pelos indivíduos para alterar seu estado de consciência». No entanto, como afirmam David J. Nutt et al., não tem havido qualquer avaliação científica e baseada em evidências sobre os riscos concretos nessa distinção entre drogas legais e ilegais1. Contudo, por serem mercadorias ilegais, o seu usuário não é um consumidor qualquer, mas sim um indivíduo mergulhado na ilegalidade, pelo caráter singular da economia ilícita de interação entre oferta e demanda, em decorrência da intervenção pública que interdita e reprime o consumo e o comércio da substância que ele faz uso2.

Dentre as características específicas da circulação de uma mercadoria em um mercado ilícito, devem ser avaliadas: a produção, o tráfico internacional e a distribuição final; a variação do preço da droga, de acordo com a oferta e a procura; a demanda e sua relação com os preços, regulados pela oferta, a disponibilidade e o consumo e, finalmente, a interferência da proibição no mercado.

O valor da substância é elevado diante das dificuldades impostas pela lei para sua comercialização3, e o mercado ilícito não prevê nenhum tipo de controle sobre a qualidade das substâncias consumidas. Isso aumenta mais os lucros, além de reforçar os riscos dos usuários pela má qualidade do produto vendido. As estimativas indicam que a produção mundial de drogas ilícitas é muito superior ao consumo4, embora, por se tratar de um mercado criminal ilícito e não registrado, os dados sejam pouco confiáveis5.

Se considerarmos que o modelo de controle penal de drogas existe há mais de cem anos6, desde sua origem preconizando a repressão a todas as atividades que envolvem o circuito produtivo, verifica-se que a proibição nem conseguiu impedir que as pessoas continuassem a consumir tais substâncias proscritas. Tampouco conseguiu reduzir sua disponibilidade no mercado, sendo certo que o grande consumo de droga no mundo todo não se inibe pela proibição, nem muito menos pela ameaça de encarceramento.

Assim, por uma opção político-econômica decidiu-se manter esse grande e lucrativo mercado na ilicitude, o que significa não reconhecer oficialmente a existência dessa indústria bilionária, que atua livre de impostos. A pretexto de proteger a saúde pública, insiste-se na proibição como a melhor forma de lidar com a questão, mesmo sem resultados positivos.

Sob a perspectiva econômica, o regime de proibição das drogas mergulha os agentes no mundo das transações ilegais e cria formas de organizações particulares7, tanto usuários como comerciantes, e faz com que o mercado de drogas tenha características específicas. Por exemplo, priva os agentes das transações ilegais dos meios oficiais de resolução de conflitos, como o Judiciário. A ausência de lei e de regras escritas nas transações envolvendo mercados ilícitos expõe as intervenções a transações de custo muito alto, que incluem a corrupção dos agentes públicos8.

De fato, a resolução de conflitos no comércio de drogas é uma das causas do incremento da corrupção e da utilização da violência armada, podendo ser citados dois exemplos: as favelas do Rio de Janeiro, controladas por traficantes bem armados, onde a polícia tem de fato uma autorização para matar pessoas identificadas como traficantes9; e as do México, onde a proximidade com o grande mercado consumidor dos Estados Unidos torna o mercado ilícito muito mais lucrativo e as disputas pelos cartéis e a corrupção das autoridades são circunstâncias geradoras de uma violência absurda. Triste exemplo disso foi o desaparecimento de 43 jovens estudantes em Ayotzinapa, em setembro de 2014. Para manter seu negócio e garantir a circulação de seu produto, o mercado ilícito da droga utiliza violência e, para garantir sua atuação e lucratividade, ainda conta com proteção, apoio ou adesão de autoridades. Isso porque não há comércio ilícito que se sustente sem alguma participação de funcionários do Estado.

Assim, com o foco na repressão, que recebe altos investimentos, deixa-se de lado a prevenção. Estima-se que apenas uma de cada seis pessoas com problema de dependência tenha tido acesso a programas de tratamento, segundo dados da Organização das Nações Unidas (onu) de 201410. No passado, foi preciso que uma panepidemia de aids assolasse o planeta para que se começasse a pensar mais seriamente em prevenção e redução de danos. Ainda assim, pouco foi feito nessa linha. Além disso, o aumento da repressão ao tráfico de drogas desde a década de 1990 é acompanhado de uma queda da detenção média no caso de outros crimes não ligados à droga para se concentrar na repressão ao tráfico11.O fato é que, como consequência da ideologia da «guerra às drogas», verificou-se uma «epidemia» de encarceramento em todo o mundo, o que levou recentemente países como os eua a adotarem medidas de redução de penas, diante do absurdo crescimento do número de presos em seus sistemas penitenciários, em grande parte decorrente da repressiva política de drogas adotada.

Como parece óbvio, o controle penal não inibe o consumo nem a produção porque não tem condições de impedir o funcionamento de um potente mercado ilícito que fabrica, fornece e distribui com eficiência e lucratividade seu produto. Nem tem o efeito de fazer com que as pessoas deixem de consumir. Os resultados da repressão penal e da estratégia de combate militar às drogas não alcançaram a redução da produção ou do consumo de drogas. O negócio se desenvolveu, os grupos se organizaram, o mercado ilícito incrementou as vendas e os preços baixaram, junto com o aumento do consumo.

No entanto, por mais que se reconheça uma certa organização nesse mercado, o tráfico de drogas é bem menos organizado do que se imagina. Considera Kopp que o comércio de drogas estaria mais próximo de um tipo de oligopólio pouco cartelizado. Contrariamente ao discurso midiático, «a criminalidade funciona como um oligopólio com um certo viés de concorrência, e não como um monopólio». Seus agentes «agrupam-se em organizações que diferem de empresas clássicas e reagem às mudanças de seu meio segundo modalidades (...) surpreendentes»12. Para o autor, as redes constituem a forma de organização do tráfico e atuam da seguinte forma: freiam a circulação de informações e fracionam a cadeia de produção, composta por intermediários de alta mobilidade, e seus procedimentos são reorganizados e redefinidos permanentemente, ou seja, a especialização é acompanhada por grande instabilidade, método eficaz de conduzir negócios ilegais.

  • 1.

    Luciana Boiteux: mestre e doutora em Direito Penal. Professora adjunta de Direito Penal e coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ufrj).Palavras-chave: drogas ilícitas, proibicionismo, superencarceramento, violência, Brasil. Nota: Tradução de Luiz Barucke. Uma versão deste artigo em espanhol foi publicada em Nueva Sociedad No 255, 1-2/2015, disponível em www.nuso.org.. D.J. Nutt, Leslie A. King e Lawrence D. Phillips [em nome do Independent Scientific Committee on Drugs]: «Drug Harms in the uk: A Multicriteria Decision Analysis» em Lancet, 1/11/2010, disponível em www.sg.unimaas.nl/_old/oudelezingen/dddsd.pdf.

  • 2.

    Pierre Kopp: A economia da droga, edusc, Bauru, 1998, p. 8.

  • 3.

    Ibid., p. 58.

  • 4.

    Ibid., p. 16.

  • 5.

    Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (unodc): World Drug Report 2014, onu, Nova Iorque, 2014, disponível em www.unodc.org/wdr2014/.

  • 6.

    François-Xavier Dudouet: «La formation du contrôle international des drogues» em Déviance et Société vol. 23 No 4, pp. 395-419.

  • 7.

    P. Kopp: op. cit., p. 125.

  • 8.

    Peter Reuter: Rand Corporation: Cross National Comparison, Santa Mónica, 1993, citado em P. Kopp: op. cit., p. 126.

  • 9.

    Os chamados «autos de resistência» são o registro oficial de mortes de pessoas pela polícia, que são arquivados pelo Ministério Público e pela Justiça sem qualquer investigação. A indicação de que o «oponente» é um traficante legitima a execução praticada pelo policial.

  • 10.

    unodc: World Drug Report 2014, Executive Summary, p. 1, disponível em www.unodc.org/wdr2014/.

  • 11.

    P. Kopp: op. cit. p. 89.

  • 12.

    Ibid., p. 128.