Tema central

Há outro mundo possível construído pelas tecnologias de participação política?

Movimentos políticos e sociais ao redor do mundo USAM cada vez mais as tecnologias de informação e comunicação (TICS), dando ensejo a perspectivas de transformação da democracia. No entanto, tais ferramentas ainda não conduziram a um maior protagonismo da sociedade em relação ao Estado nem a uma melhor distribuição de poder. Esta reflexão busca identificar os principais desafios e riscos para os instrumentos digitais de participação política.

Há outro mundo possível construído pelas tecnologias de participação política?

O desenvolvimento da internet vem alterando profundamente as dinâmicas sociais, econômicas e políticas, e o potencial do uso das tecnologias de informação e comunicação (tics) para transformar a democracia é bastante destacado pela literatura1.

Nos últimos anos, o mundo tem assistido a diversas manifestações políticas que utilizam ou são construídas com o uso cada vez mais intenso da internet e das tics. Alguns exemplos recentes são as revoltas árabes; o movimento de indignados, que passou a ter papel político de destaque na Espanha, com o #15-m, o partido político Podemos e as confluências municipalistas; o Movimento dos Girassóis e a recente nomeação de Audrey Tang como ministra digital em Taiwan. As tics potencializam as interações e a produção, distribuição e compartilhamento de informações, com custo reduzido e significativa rapidez, diminuindo as barreiras associativas antes existentes2.

No Brasil, os protestos e passeatas mobilizados com o uso intensivo de ferramentas digitais passaram a ocupar o centro da dinâmica política desde junho de 2013 e, do ponto de vista governamental, pelo menos há oito anos vêm sendo desenvolvidas iniciativas de inovação tecnológica para a participação social, com destaque para o Cultura Digital/Consulta Pública3 que baseou a consulta do Marco Civil da Internet, o Delibera/Pensando o Direito4, o Noosfero/Participa.br5 e as experiências de Conferências Nacionais que utilizaram ferramentas digitais.

Tais episódios e iniciativas seriam evidências do que este artigo entende como a emergência de democracia em rede, que promete, entre outras coisas, o protagonismo da sociedade em relação ao Estado e a distribuição de poder. E embora tenhamos observado a multiplicação destas iniciativas e o surgimento de um campo de tecnologias digitais de participação política, esta promessa de transformação parece ainda não ter sido respondida. Uma das razões mais citadas para explicar esta dificuldade de avançar rumo a uma nova democracia é a resistência dos políticos, partidos e empresas que têm se beneficiado do paradigma autocrático e centralizador.

Sem refutar tal argumento ou diminuir seu peso, buscaremos construir uma reflexão política que identifique outros desafios e riscos para este campo de tecnologias digitais de participação política, como a complexidade de obter simultaneamente alguns elementos como escala sem intermediação, qualidade no debate sem exclusão, mudanças permanentes nas instituições estatais e construção de comuns.

Responder aos principais dilemas e desafios que o uso de tecnologias na participação e no debate político revela parece ser a medida correta para avaliar a chance de o ecossistema de tecnologias de participação social lograr impacto coletivo. Sem isso, faltariam algumas das condições mínimas para se construir um sentido político ou uma agenda comum neste campo. Nas próximas linhas, tentamos resumir esses dilemas em seis questionamentos.

O sucesso da audiência é bom para a democracia?

A massificação das plataformas de «social media» trouxe a promessa da comunicação horizontal de muitos para muitos e a possibilidade de fazer mobilização sem a necessidade de dispor do controle dos meios, como acontecia com a velha mídia broadcast. Grupos que são capazes de se organizar em torno de recursos comunicacionais e de campanha levam sua mensagem para muito mais gente, constituindo-se como fortes atores na disputa de agenda nesses ambientes.

Esse fenômeno também fez surgir um novo tipo de ativismo e de advocacy, facilitado por novos intermediários que aproximam o cidadão comum, pré-digerindo pautas difíceis e facilitando a formação de «massas de incidência» via sistemas automatizados de publicação, envio de e-mails e telefonemas direcionados aos alvos da mobilização, quase sempre atores que ocupam cargos públicos.

Aliado aos algoritmos dos principais ambientes de mídias sociais, esse novo tipo de ativismo acaba reforçando a lógica de disputa por audiência, que maximiza as chances de vitórias de campanhas em função de a pauta ter apelo midiático ou ser atrelada a eventos específicos, reduzindo assim as possibilidades de que as novas tecnologias fortaleçam um advocacy motivado a reformas institucionais ou agendas mais amplas de políticas públicas.

Os ambientes de mídias sociais e o «novo advocacy» baseados em software proprietário e algoritmos não transparentes são muito bons em catapultar mensagens, segmentar público e proporcionar uma arena de disputa por audiência. E todas essas qualidades, ainda que tragam alguns resultados políticos positivos, são muito mais eficientes para o retorno do investimento em publicidade. Campanhas em torno de produtos (políticos ou não políticos) têm agora à sua disposição uma ferramenta mais complexa e efetiva para influenciar o público, permitindo novas combinações de recortes e associação de sentimentos e afetos com produtos e mensagens. Por outro lado, são péssimas para o debate político.

Para isso, precisamos de arquiteturas de interação e algoritmos que valorizem a cultura e as dinâmicas democráticas de distribuição de poder, transparência e que sejam eficientes na identificação de ruídos e no estabelecimento de consensos mínimos, focando a discussão onde realmente importa: nas decisões que serão tomadas por um método democrático.

É por isso que seguimos nos perguntando: para onde isso nos levará no longo prazo? Devemos nos conformar a uma lógica de advocacy repaginada, que consegue mobilizar o cidadão comum através de mensagens impactantes e bem sincronizadas, como o próximo passo na direção da democracia em rede?

Nossa resposta é não. Talvez possamos oferecer uma teoria de mudança mais adequada para a promessa da democracia em rede, que consiga estimular a ação coletiva autônoma, superar o limite da participação orientada a eventos e construir arranjos comuns que sejam capazes de impactar as instituições no caminho da participação e da melhora da democracia. Falaremos disso mais adiante.

  • 1.

    Henrique Carlos Parra Filho: é diretor executivo do Instituto Cidade Democrática e mestrando em Gestão de Políticas Públicas na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (gpp - each usp). Correio eletrônico: <henrique@cidadedemocratica.org.br>.Ricardo Augusto Poppi Martins: é diretor de Tecnologia do Instituto Cidade Democrática e mestrando em Ciência Política, Instituto de Ciência Política, Universidade de Brasília (ipol/unb). Correio eletrônico: <ricardo@cidadedemocratica.org.br>.Palavras-chave: advocacy, comunicação, democracia, informação, internet, tecnologias.. Ver Pierre Lévy: «Pela ciberdemocracia» em Dênis de Moraes (org.).: Por uma outra comunicação, Record, Rio de Janeiro, 2003; Yochai Benkler: The Wealth of Networks: How Social Production Transforms Markets and Freedom, Yale University Press, New Haven, 2006 e Manuel Castells: A sociedade em rede, Paz e Terra, São Paulo, 2008.

  • 2.

    Clay Shirky: Lá vem todo mundo. O poder de organizar sem organizações, Zahar, Rio de Janeiro, 2012, pp. 23-25.

  • 3.

    Em julho de 2009, o Ministério da Cultura lançou o Fórum da Cultura Digital Brasileira com o objetivo de agregar em uma plataforma web pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital. A plataforma estimulou a participação de mais de 7.000 integrantes, que criaram quase 2.000 blogs, 400 grupos de discussão e 500 fóruns até julho de 2012. Debates importantes, como a criação do Marco Civil da Internet, proposto pelo Ministério da Justiça em 2010, usaram a rede não apenas como espaço de discussão, mas como ferramenta para a colaboração do público e sistematização de contribuições enviadas ao projeto de lei. V. http://culturadigital.br/marcocivil/.

  • 4.

    Delibera é um software livre para sugestão, voto e deliberação de ideias. Foi adotado e aprimorado pelo Ministério da Justiça para o desenvolvimento da plataforma Pensando o Direito. V. https://github.com/redelivre/delibera e http://pensando.mj.gov.br/.

  • 5.

    Noosfero é um software livre para redes sociais que possui as funcionalidades de blog, e-portfólios, rss, discussão temática e agenda de eventos. Foi adotado e aprimorado pela Secretaria de Governo (antiga Secretaria-Geral da Presidência da República) para o desenvolvido da plataforma Participa.br. V. http://noosfero.org/ e www.participa.br/.