Tema central

As esquerdas e a democracia Notícias de uma crise

A crise das esquerdas revela uma flagrante perda de credibilidade das promessas de igualdade e emancipação que estavam na sua origem, tanto no projeto socialista-comunista específico como no projeto social-democrata. O que manteve acesa a hama da esquerda não foi tanto a construção do socialismo, mas as lutas de libertação anti-imperialistas e as lutas contra os regimes ditatoriais. Hoje, observa-se que as transformações nos países que se libertaram do jugo colonial-imperial tiveram resultados ambíguos para os seus povos. O artigo analisa essa crise, examina os dilemas da social-democracia e conclui com uma advertência: nunca a força da política e o apreço à utopia foram tão importantes.

As esquerdas e a democracia / Notícias de uma crise

I. O diálogo de Norberto Bobbio com Perry Anderson, ocorrido no fim do século passado, é uma introdução relevante ao debate da crise do socialismo e da democracia, premonitório dos tempos em que vivemos: «Você me poderá objetar – disse Bobbio – que mantendo-nos na democracia liberal jamais chegaremos ao socialismo. Eu replico, como sempre tenho feito nestes anos aos comunistas, que, tomando um atalho para chegar ao socialismo, não se retornará jamais aos direitos de liberdade»1.Do largo período de dissensos entre a social-democracia e o socialismo de tipo soviético, constatou-se que as experiências reais do socialismo reorganizaram as carências e conseguiram certas melhorias nas condições mínimas para uma vida material digna (sem liberdades políticas); e nos países em que se perseguiu a social-democracia (com as exceções conhecidas onde a social-democracia foi implantada de forma «radical»), mantiveram-se as desigualdades através de uma série de novos mecanismos, econômicos e políticos.

Na crise das esquerdas, em consequência, tanto no projeto socialista-comunista específico, como no projeto social-democrata, fica flagrante a perda de credibilidade das promessas de igualdade e emancipação, que estavam na sua origem. Isso serve tanto para as promessas revolucionárias como para as estratégias reformistas de governos oriundos de processos eleitorais.

A crise das esquerdas é uma crise, portanto, que se configura como crise do projeto revolucionário socialista e crise da ideia geral de redução drástica das desigualdades na democracia, dentro do capitalismo. A demolição do socialismo soviético, que pretensamente preparava a transição para uma sociedade sem classes (na experiência bolchevique e suas variantes) e a crise das experiências sociais-democratas (com a exceção de alguns pequenos países), tem causas imediatas diferentes, mas os seus fundamentos históricos são comuns, encontrados nas «mutações» do capitalismo nos últimos 50 anos.

Luiz Felipe Alencastro diz que «a mutação nem sempre é percebida na sua dimensão. O peso das tradições, a contingência dos fatos e a abrangência das rupturas embaciam o sentido das transformações da vida das pessoas e das sociedades»2. Estas mutações vêm de um longo processo que desembocou nas revoluções tecnológicas ainda em curso, que destroem as formas tradicionais do fazer político e alteram as culturas hegemônicas e dominantes.

As mutações estão presentes nas grandes transformações que sofreram os processos do trabalho e a financeirização radical da economia global, mudando a conformação material e espiritual das classes sociais. Nem o socialismo, como regime econômico, nem a democracia, como forma política, adequaram-se a estes novos processos: ambos perderam potência para enfrentar as desigualdades e assegurar liberdades e direitos.Dessa complexidade advém a «crise da política» da democracia e a inconfiabilidade das instituições parlamentares tradicionais, cada vez mais fragilizadas nas suas decisões. Na verdade, quem controla o regime político e o regime de acumulação é quem controla a moeda, e essa moeda não é controlada pelos órgãos que respondem a deliberações democráticas3.

A dificuldade adicional para compreender esta situação não deriva da «falta de imaginação» da esquerda tradicional, mas do fato de que estas mutações ainda não estão realizadas plenamente e assim são de compreensão difícil e de lenta assimilação para respostas consistentes.

As ideias genéricas de igualdade e emancipação, que impulsionaram as lutas pela eliminação dos privilégios (inclusive para a «flexibilização» acordada da luta de classes), que ocorria por acordos contratuais (na social-democracia), ou pela tentativa de «supressão» das classes sociais (no socialismo bolchevique) – aquelas ideias genéricas –, encontram hoje obstáculos cada vez mais difíceis de transpor.

Esses obstáculos são recorrentes, tanto nas sociedades democráticas mais avançadas, como o foram nas sociedades menos industrializadas, inspiradas no bolchevismo do século passado. As mutações do capitalismo para este novo padrão de acumulação baseado no consumismo anárquico reestruturaram a sociedade de classes e aceleraram os conflitos entre consumo e democracia, consumismo e republicanismo.

O que Georg Lukács designava como «centralidade ontológica do presente» – porque nele, presente, estava contido o passado e o futuro – torna-se então presente «puro» e apropriável sem qualquer dimensão valorativa: um «presente perpétuo», que se apresenta como uma emanação que funde o mediato e o imediato, num só espaço existencial que envolve toda a cidadania e promove uma individuação alienada. O presente perpétuo torna-se o consumismo perpétuo.

Este novo padrão de acumulação em condições tecnológicas revolucionárias, ao mesmo tempo em que dá acesso a um enorme manancial de dados, números, conhecimentos, informações, também «cancela a História» e constrange a utopia democrática: «nunca em qualquer civilização anterior as grandes preocupações metafísicas, as questões fundamentais do ser e do sentido da vida pareceram tão completamente remotas e sem significado»4. Da elaboração destas preocupações e da verificação do seu sentido é que nascem as opções políticas na modernidade.

O estado da subjetividade coletiva torna-se universal e também obedece «à tensão entre o fluxo de informações sem bloqueios ou sem filtros nacionais», e a regulamentação legislativa, realizada em cada país, é ampliada pelo interesse de grandes corporações, que buscam limitar as práticas comunicacionais e as criações tecnológicas (dos países fora do núcleo orgânico do capitalismo)5, mantendo-os na euforia consumista.

Nesta situação, em todas as experiências contemporâneas de busca de mais igualdade na democracia, os bloqueios à redução «contratual» (social-democrata) das desigualdades tornaram-se mais fortes. E no «socialismo real» a desejada tendência à supressão das classes demonstrou-se cada vez mais improvável. Em ambos os casos, a esfera da política é capturada, na democracia, pelo economicismo de caráter financeiro, e no socialismo real soviético, pela burocracia Estado-partido.

Verifiquemos em que período a crise da ideia de igualdade, que é o fundamento axiológico da esquerda, torna-se completa e a ideia de emancipação é subsumida na ideia do totalitarismo. Isso só poderia se dar num período em que o novo Estado «proletário», símbolo da jornada revolucionária do século xx, fosse vitorioso contra todas as ameaças de restauração do velho regime, dispusesse de apoio popular interno e de controle do seu território.

É o momento em que se dissemina em toda a rede da cultura «socialista real» a ideia de que a Personalidade substitui a Legalidade do Estado; este, Estado, substitui o Partido que, por seu turno, encarna a Política da Revolução; com isso a Política da Revolução torna-se legítima quando se origina da Burocracia Estatal e esta, a Burocracia, finalmente, substitui a pretensão de poder específico da Classe Proletária.

Os efeitos devastadores destas mediações separaram em definitivo a cultura democrática das luzes – a cultura da Democracia da Comuna e da Constituição de Weimar – da cultura do Socialismo e da Revolução. Tal separação tem reflexo nas concepções de Partido, que fizeram tanto o padrão do reformismo comunista, como também do revolucionarismo bolchevique, resistente.

A concepção de Partido bolchevique estava vinculada à subsunção da personalidade política dos indivíduos no organismo, o que permitia transformar o partido, de um contrato moral pela revolução, organizado por homens livres (posição depois buscada novamente por Gramsci na sua crítica ao stalinismo), num pacto burocrático normativo, que obrigava as pessoas a ceder na criatividade e na ousadia para construir o «novo»:

Por mais importante que seja ter uma noção teórica desta relação entre a organização comunista e os seus membros individuais, seria fatal ficarmos por aí, encarar o problema da organização sob o aspecto formal e ético. Com efeito, a relação aqui descrita entre o indivíduo e a vontade do conjunto à qual se submete com toda a sua personalidade, não se encontra, quando considerada isoladamente, apenas no partido comunista; foi antes um traço essencial de numerosas seitas utopistas.6.

Ninguém se submete a um conjunto, «com toda a sua personalidade», sem perder algo de centralmente humano e criador.

II. O que manteve «acesa» a chama da esquerda foi muito pouco a construção do socialismo e muito mais as lutas de libertação anti-imperialistas e as lutas contra os regimes ditatoriais que eram subordinados, na África, Ásia e na América Latina, principalmente aos Estados Unidos, à França, Portugal e à Inglaterra. Estas lutas, travadas principalmente entre os anos 50 e 80 do século passado, constituíram o substrato «de esquerda», para movimentos socialistas e sociais-democratas, muito superior aos exemplos de implantação do socialismo. É verdade que a educação política destas gerações, na defesa do modelo soviético ou do modelo chinês, também constituíam referências importantes para certos setores de esquerda, mais (ou menos) informados sobre o que acontecia na União Soviética e na China. Mas a derrubada das ditaduras e as lutas de libertação nacional é que formaram a base ético-moral mais universal das esquerdas, para acumular prestígio, mobilizar solidariedades e defender, em abstrato, um projeto socialista pelo menos mais democrático.

As transformações nos países que se libertaram do jugo colonial-imperial promoveram resultados ambíguos para os seus povos. Nos países do socialismo real, inclusive em Cuba, um país agrário que regulou a «carência» e fez avanços importantes na segurança pública, na saúde e na educação, aparatos estatais fechados ao conhecimento público e com estatísticas pouco confiáveis reproduziram, na produção, as mesmas formas de gerenciamento capitalista, agravadas pela ausência da resistência sindical nos respectivos Estados e nas empresas públicas e estatais.

O aumento do «tempo livre» nas experiências «soviéticas», para que os trabalhadores pudessem «fazer política» e controlar o seu Estado (a condição sine qua non da emancipação) tornou-se cada vez mais uma miragem: «o neo-economicismo stalinista, reforçando o caráter determinista das chamadas leis dialéticas, acarreta, como foi dito, o superdimensionamento das condições objetivas da transição. As palavras de ordem da época stalinista são: ‘a técnica decide tudo’ e ‘alcançar e ultrapassar os países capitalistas mais avançados’. A industrialização e o agigantamento do aparato estatal são consequências óbvias da nova filosofia»7. Daí para a volta ao capitalismo, com mais ou menos democracia, foi um passo inevitável.

Istvan Mészáros, discípulo de Lukács, parte do princípio da emancipação para mostrar que o

sistema de sociometabolismo do capital é mais poderoso e abrangente (com) seu núcleo constitutivo formado pelo tripé capital, trabalho e Estado, sendo que estas três dimensões fundamentais do sistema são materialmente constituídas e inter-relacionadas e é impossível superar o capital sem a eliminação do conjunto dos elementos que compreende este sistema. Não basta eliminar um ou mesmo dois de seus polos. Os países pós-capitalistas, com a urss à frente, mantiveram intactos os elementos básicos constitutivos da divisão social hierárquica do trabalho que configura o domínio do capital.8 Para ele «um novo sistema metabólico de controle social deve instaurar uma forma de sociabilidade humana autodeterminada, o que implica um rompimento integral com o sistema do capital, da produção de valores de troca e do mercado»9.

A análise de Mèszáros parte do pressuposto que, tomados outros caminhos, seria possível uma transição para a sociedade autoemancipada, onde os homens ditassem a economia a partir da política e não se subordinassem às leis de bronze do capitalismo, processo autoemancipatório que removeria a desigualdade e a alienação. Lucio Magri, ousado teórico do comunismo italiano já formulara estas teses de forma pioneira, na mesma direção, sem ter sucesso para convencer seu próprio partido10.

Subjaz a estas visões a concepção de que a experiência soviética – mesmo melhorando a vida dos assalariados em relação a situação precedente – reproduzira condições análogas àquelas sofridas pelos operários europeus, onde, «mergulhados em profunda miséria material e cultural, o proletariado europeu trabalhava comumente 16 horas por dia, em atividades extenuantes e insalubres, (e) mal conseguia sobreviver e efetivamente pouco tempo tinha para dedicar-se, nas horas livres, às tarefas da revolução»11.

Vistos de perto, tanto o modelo soviético como as experiências sociais-democratas, majoritariamente, não constituíram um caminho socialista «autoemancipatório» ou contratual (no caso da social-democracia, sob a hegemonia dos trabalhadores), segundo a visão pretendida por Marx. Os modelos implantados tiveram sucesso em áreas importantes, que beneficiaram os «de baixo», mas também retornaram às formas clássicas de desigualdade, hierarquia social e domínio político.

O certo é que, no âmbito do marxismo, ocorreu uma espécie de vingança tardia dos «mencheviques», grupo social-democrata na Revolução Russa, defensor de que nenhum socialismo poderia ser alcançado sem nascer do desenvolvimento pleno da modernização capitalista, considerando historicamente impossível o «salto» proposto pelos comunistas «bolcheviques».

No texto de Mèszáros é retomada de forma pura a visão marxiana, que via na expansão do regime do capital a viabilização universal de um regime de acumulação socialista, com «um novo sistema metabólico de controle» que implicaria num «rompimento integral com o sistema do capital e da produção de valores de troca no mercado»12.

É a ruptura «sociometabólica» que permitiria fazer surgir, de forma consciente, uma sociedade autoemancipada, que chegaria em algum dia à superprodução sem mercado, numa sociedade «conscientemente orientada»: a sociedade comunista, sem classes e sem Estado, pelo menos tal qual foi concebido até agora. Tal fórmula permite concluir que, segundo Mészáros, enquanto isso não fosse possível as experiências de governos de esquerda, dentro do sistema do capital, tanto em governos reformadores como revolucionários, foram tentativas de transição sem rompimento com o sociometabolismo do capital.

Independentemente de que julguemos isso possível, a análise de Mèszáros desnuda uma realidade que bloqueou tanto o socialismo soviético como a própria social-democracia, em escala global. A lógica interna à acumulação soviética não criava bases para a emancipação socialista fundada na direção dos trabalhadores (socialismo revolucionário); e a evolução capitalista na sua rota «financeirista» não estabilizava um «novo contrato social» (na social-democracia).

Em ambos os regimes foram repostas as condições para a volta integral da lógica do capital, hoje com um poder cada vez mais difuso e abstrato (na aparência), mas cada vez mais concentrado e concreto (na essência): o poder do capital financeiro.

O que ficou demonstrado, depois de 150 anos do Manifesto Comunista – o documento mais forte de inspiração das esquerdas em toda a época moderna – é que a universalização do capitalismo não levou à universalização da revolução socialista, mas a novas formas de capitalismo, já que «as atuais transformações na esfera produtiva que vêm reduzindo as dimensões da classe operária, principalmente nos países centrais, trazem consigo a destruição dessas [suas] conquistas sociais»13.III. Vejamos agora como a social-democracia enfrentou estes dilemas, com o sucesso relativo que obteve e, logo depois, com o seu mergulho na crise, que se apresenta como decadência do seu potencial reformista. Para esta análise, porém, é importante apontar preliminarmente a identidade «racionalista-normativista» das concepções de Estado, que atravessaram tanto o sistema soviético como a conformação do Estado de Bem-Estar. São os «legados» da formação do Estado moderno.

Afora as concepções mais simplistas da Teoria do Estado do marxismo soviético, que resolve esta complicada questão simplesmente reproduzindo as teses mais populares de Lênin no seu O Estado e a Revolução, a concepção que influenciou tanto os adeptos do liberalismo político democrático como os teóricos marxistas foi a que se formou «por dentro» das doutrinas de formação do Estado Moderno absolutista, racionalista e normativista. Esta concepção é que orienta tanto a realidade do funcionamento dos Estados como a sua estética institucional.

Não são muito diferentes, por exemplo, as concepções de Karl Renner e de Ulrich Karpen, o primeiro, representativo do socialismo legalista de inflexão marxista e o segundo, representativo do conservadorismo liberal-democrático. Renner, por exemplo, diz «mas o Estado é somente uma forma particular de organização, a mais antiga e a maior (...) O Estado e o Direito são os meios técnicos da sociedade. A teoria do Estado e do Direito é a ciência da técnica social»14. Veja-se a identidade com Karpen: «O Estado constitucional garante a dominação do direito. A Constituição é o ordenamento jurídico fundamental do Estado, o direito supremo. O direito cumpre diversas funções no Estado de direito: (...) No seu conjunto, o direito tem, no Estado de Direito, uma função reguladora, integradora, racionalizadora e antecipadora»15.

É uma concepção de Estado que serve a duas possibilidades. Tanto para desenvolver um sistema socialista burocrático (um capitalismo de Estado com forte carga distributiva), disciplinado a partir do alto, como para mover o capitalismo para sua fase de «financeirização» hegemônica da economia.

Em ambos os casos, a legalidade do Estado fica subordinada ao manejo racionalista das suas elites burocráticas tanto no socialismo soviético como na democracia política do capitalismo. Assim, ele proporciona limites às instituições democráticas do capitalismo para prover mais desigualdades e facilita a coerção, no Estado «proletário» real, para desautorizar a democracia e promover menos desigualdades pela força.

O «tipo» de Estado que caracteriza a modernidade, portanto, concorre para dar fluxo à crise das esquerdas. Ele é capaz de sustentar, pela «razão», a visão do liberalismo econômico radical de que só há um caminho e este é o traçado pela força da máquina racional-normativa. A força para «antecipar-se» às exigências «naturais» da economia, para promover as reformas econômicas que dão garantias aos credores da dívida pública, cuja equação é que sustenta o funcionamento da sua máquina e a vitalidade da sua burocracia.

A solução passa a ser «simples»: menos Estado passa ser sinônimo de mais liberdade e menos «anarquia», numa democracia cuja doença, para esta doutrina, reside na corrupção dos partidos e dos políticos. Menos Estado para decisões técnicas mais rápidas, que já transformaram as necessidades do mercado em conceito. Menos Estado para que as pessoas se destinem a serem mais «iguais no mercado», a partir de decisões burocráticas expedidas por instituições de fora da soberania do Estado nacional.

Ocorre, assim, uma «economicização» do direito e da política, já que as forças produtivas do capital – agora como capital financeiro hegemônico – não estimulam a socialização ou a satisfação dos direitos, mas viabilizam a subsunção do direito na economia e desta para diluição da cidadania política no reino do consumo contínuo. A criação de necessidades artificiais ou supérfluas gera uma cultura e um modo de vida, criando, assim, os sujeitos consumidores para estas novas necessidades.

Lembra Manuel Castells que, quando rebeliões sem rumo e sem projeto explodem, e os Estados são desafiados em seu poder, reagem segundo suas regras institucionais, sejam elas democráticas, ditatoriais ou a mistura de ambas. Quando não conseguem integrar as demandas ou os projetos de seus desafiantes sem prejudicar os fundamentos das relações de poder que encarnam, recorrem à sua essência básica: o monopólio da violência em sua esfera de ação. Sua disposição ao uso da violência extrema depende de seu grau de legitimidade, da intensidade do desafio que enfrentam e de sua capacidade operacional e social de empregá-la.16

Nas condições atuais de funcionamento do capitalismo, a força do constituinte, a força política normativa dos princípios da Constituição e dos seus direitos fundamentais (cuja eleição fora escolhida para a sociedade industrial do século passado) perdem, então, crescentemente a sua efetividade. A Constituição carece de poder, não de legitimidade, para regular de fora (a partir da esfera jurídica e política) o que já é legalidade «natural» no processo de reprodução social e se apropriou por inteiro da vida social: no trabalho, no consumo, na cultura de massas.

Neste período já de relações virtuais intensas em rede, o tempo de trabalho, lazer, relações familiares e culturais estão fundidos: «A subsunção real acontece quando toda a vida é mobilizada na valorização do capital; e não porque todo o trabalho se tornou assalariado e fabril, mas, na medida em que o trabalho acontece dentro das redes sociais, misturando tempo livre e tempo de trabalho em um único tempo de vida, que é inteiramente tempo de produção»17.

A visão «racionalista-normativista» da Constituição recebeu uma contribuição elevada na formulação da doutrina da Constituição dirigente, como máximo do seu potencial reformista. Tal doutrina promoveu também uma maior politização do Direito que, embora não tivesse esta finalidade, ajudou uma inversão conservadora: a constituição «real», superando a força da constituição «formal», apropriou-se do seu potencial «dirigente» num sentido não previsto.

Ressalvando o fato de que este processo ainda está em curso, não é precipitado dizer que, em função das mutações do capitalismo nas suas formas de reprodução social, o caráter «dirigente» da Constituição já se expressa nas políticas de Estado secundarizando os seus princípios sociais e democráticos, escolhidos pelo constituinte, viabilizando os novos padrões de acumulação do capital financeiro. A Constituição expressa, então, o seu sentido dirigente num rumo não concebido, que é facilitado pela perda da força normativa do seu caráter jurídico, para dar fluxo a outras forças normativas de caráter estritamente econômico-financeiro, que frustram seu intuito inicial de «revogar» a tutela da Economia pelo Direito.

Mauro de Azevedo Menezes assevera corretamente o objetivo da Constituição dirigente: «o autor luso [Canotilho] atribui à força conformadora-normativa da Constituição, combinada com o que chama ‘ativa efetividade do direito’, o efeito de provocar a sua relativa autonomia perante os condicionamentos econômicos. Esta dimensão autônoma questiona a pretensa absoluta congruência do direito com as relações de produção e demais relações sociais sobre as quais incide»18.

A «economização» do Direito (já) ocorre (com força «dirigente») porque, conforme apanha corretamente Baylos,

os mecanismos democráticos se apresentam como «formalismos» que atrapalham a tomada de decisões «ecessárias» de maneira que são deixados de lado na prática da «governança» cotidiana e são substituídos por impulsos e automatismos predeterminados e codificados em outro lugar; no «nível adequado» onde se adotam as decisões determinantes e cuja tradução nos diferentes espaços nacionais se realiza cada vez mais com maior opacidade e autoritarismo. Triunfo do princípio oligárquico, é a afirmação de «um longo Termidor» nas sociedades europeias do século xxi.19

IV. Apontados alguns traços essenciais da crise das esquerdas, a partir da ótica revolucionária marxista e da perda da força normativa das Constituições sociais-democratas, mostrando que o resultado destas transformações voltou a repor desigualdades e – nos países soviéticos – desembocaram em sociedades com instituições liberal-democráticas tardias, vejamos os dramas da social-democracia na sua perspectiva reformista de esquerda.

Como é notório,

o Estado de Bem-Estar constará de três grandes elementos: em primeiro lugar, uma rede de seguridade, isto é, o sistema de proteção social, que integra todos os programas de pensões, desemprego, saúde, outros programas de rendas mínimas ou assistenciais e alguns serviços sociais. O segundo elemento estará constituído pelas instituições provedoras de outros bens e serviços públicos, basicamente educação, serviços coletivos e habitação. Finalmente, o terceiro elemento sobre o qual se apoiam os anteriores é o sistema fiscal e as políticas de intervenção na economia.20

O «sistema fiscal» e as «políticas de intervenção na economia» da social-democracia, a partir dos anos 70, começam a se chocar com a competitividade internacional dos países de economia mais ágil e mais indiferente aos seus efeitos nos direitos sociais. Este «sistema» e esta «intervenção» se veem desafiados por uma outra competição no terreno global: o «dragão» chinês, agrário e com produção industrial tradicional, promove uma série de reformas modernizantes que imprimem, a partir dos anos 90, uma dinâmica produtiva ousada e agressiva no mercado mundial.

O «dragão» utiliza os preços relativos reduzidos da sua força de trabalho e passa a ser um duro competidor global, concorrendo com os países capitalistas mais modernos, nos quais o «dragão» buscou novas tecnologias, novos padrões de produtividade e também foi aprendiz na manipulação da moeda.

Neoliberalismo, «meritocracia»21 e políticas compensatórias (na ausência delas, aumento galopante da pobreza), keynesianismo militar como na era Reagan, disputam com as social-democracias com seus Estados custosos, despertam, nos seus chefes e partidos, um «neo-revisionismo orientado pelo pragmatismo eleitoral e fermentado por uma ética de justiça social (compensatória) e uma retórica de modernização. Os estrategistas socialistas abandonaram o planejamento, a nacionalização, a tributação redistributiva e os gastos públicos» e perdem «a confiança no Estado»22.

É o período em que – como constata Willy Brandt – o chamado à social-democracia «enfrenta um novo adversário: o conservadorismo neoliberal que (...) impregna a sociedade com os valores do individualismo possessivo e exclusivista, o lucro a qualquer preço (...) [que] deixou os cimentos de uma sociedade dual e não-solidária, onde a grande maioria foi prejudicada». Prossegue Brandt: «É preciso responder ao dissenso conservador da sociedade com uma clara aposta por um projeto de sociedade integrado e não polarizado, baseado na qualidade de vida e não na riqueza monetária. Frente ao pesadelo de uma sociedade livre e cooperativa que é a meta do socialismo democrático»23.

Tal fenômeno não se cinge às social-democracias consolidadas, mas atinge todos os países que promovem reformas nelas inspiradas, bloqueando a continuidade na valorização do mundo do trabalho e as políticas públicas de redução das desigualdades. Fica evidente, neste contexto, a impotência dos governos de qualquer ideologia de reagirem na defesa dos direitos sociais, mesmo tendo ao seu lado a «Constituição dirigente» («racionalista-normativista») lotada de bons propósitos. Estes ficam tanto abrigados como encarcerados nos limites da igualdade formal.

A força normativa do capital financeiro, assim, mostra-se superior à intenção «dirigista» da constituição social. Ela bloqueia os utopismos democráticos da esquerda, numa paralisia para a qual contribuem a mutação no sistema capitalista, o descrédito político das relações de solidariedade da social-democracia e a redução crescente da força combativa do proletariado clássico.

Não é estranho dizer que nos aproximamos de uma espécie de «fascismo financeiro como uma das formas mais virulentas de fascismo societal», com um «potencial destrutivo que tem de ser limitado através de regulação internacional que lhe imponha um espaço-tempo que permita a deliberação democrática»24 sobre a regulação do capital financeiro. Esta regulação – porém – não integra a «res-pública» democrática, pela nova situação de «governança», que está amparada em poderosas forças sociais reais. Estas, para exercer o seu poder, precisam separar o liberalismo político do seu sentido republicano.

Trata-se de um dissenso sobre o alcance da liberdade e sobre as funções do Estado e este dissenso «atravessa e organiza os desenvolvimentos históricos das tradições republicanas e liberais, [e] incide centralmente sobre a relação entre a liberdade individual e a formação democrática do princípio de soberania do Estado, ou seja, entre a liberdade do cidadão e as liberdades públicas»25. A liberdade do cidadão é manipulada no mercado financeiro e no consumismo e as liberdades públicas estão sequestradas pela ausência da liberdade na escolha do «modo de vida», congelada no consumismo ilimitado.

As políticas de ajuste, praticadas de forma transnacional, que estão no núcleo da «integração econômica do mundo», estão concentradas agora, num curto período histórico, consumado a partir de todas as conexões financeiras e políticas que vem se formando desde o mercantilismo.

Todos os dados disponíveis mostram que «a regulação nacional da economia está em ruínas e dessas ruínas está a emergir uma regulação transnacional, [é] uma ‘relação salarial global’, paradoxalmente assente na fragmentação crescente dos mercados de trabalho, que transforma drasticamente o papel regulatório do Estado-nação, forçando a retirada da proteção estatal dos mercados nacionais da moeda, trabalho e mercadorias, e suscitando uma profunda reorganização do Estado»26.

A deterioração da esfera da política no território soberano, como locus da deliberação democrática, está no esvaziamento e na corrupção das finalidades dos partidos políticos, como consequência, não como causa deste processo. Este fato, não muito recente, remonta à vitória do thatcherismo na Inglaterra, que, mais do que lançar a esquerda numa crise, lança a política democrática em geral numa letargia perigosa e de futuro ainda indeterminado.

Veja-se a advertência de David Miliband, ainda da década de 1980:

A política no mundo capitalista avançado raramente tem estado em tão baixa conta. Quer mensuradas por pesquisas de opinião ou pelo advento de partidos de protesto, as instituições formais da política, e os políticos que as povoam, são tidos em baixa estima. Na melhor das hipóteses, são vistos como impotentes diante da complexidade econômica e das mudanças sociais; na pior, fazem parte de uma conspiração para ludibriar o público em geral.27A agenda política, aliás, foi capturada, em regra, pelas grandes corporações midiáticas, que são – ao mesmo tempo – a voz das agências de risco e dos financiadores da dívida pública:

a crise de representação dos partidos nas democracias contemporâneas é decerto irmã siamesa de impasses estruturantes na formação de uma opinião pública democrática. Se o direito ao voto centralizou as lutas democráticas de meados do século xix a meados do século xx, hoje, no século xxi, é o direito público à voz – o direito de falar e ser ouvido – que parece dramaticamente ir ao centro da agenda democrática contemporânea. Sem o direito democrático à voz pública, é a própria liberdade que assume uma condição agônica.28

Com a globalização econômico-financeira, financeiramente acelerada, a circulação em tempo real da informação e a transferência comutativa de sinais, dados, recursos – com estas condições –, o passado e o futuro se concentram no presente de forma imediata, não-reflexiva, não-crítica. E a velocidade sempre ascendente das crises e soluções – artificiais ou não – torna a «nossa vida cotidiana, nossas experiências psíquicas, nossas linguagens culturais dominadas pelas categorias de espaço e não pelas de tempo, como o eram no período anterior do alto modernismo»29.

A coincidência alienada entre cotidiano e história destrói nos indivíduos o sentido do público. Bloqueia o impulso comunitário da vida e aborda a solução dos problemas mais graves, a partir da velocidade que pode ser impressa, no terreno global, com soluções pela força, nunca para soluções mais humanas e duradouras. Assim, democracia, socialismo, social-democracia, neste turbilhão histórico, perdem o seu encanto utópico e se tornam cada vez mais supérfluas.

Os conteúdos informativos que circulam como «opinião», de agências de governo ou de instituições multilaterais, de especialistas e agências de risco, são sempre aceitos como vozes autorizadas. No mínimo, elas têm impedido um debate racional sobre os caminhos para enfrentar as crises, nas quais o capitalismo se renova, o setor financeiro global continua controlando os preços e os prazos da dívida pública e a renda continua se concentrando.

A transnacionalização de todas as questões importantes que afetam um país ou uma região, combinada com um vazio de solidariedade política entre os «de baixo» – choques de imigração e conflitos de interesse intraclasses assalariadas em todo o mundo – também comprometem a força política interna da esquerda nos seus respectivos territórios sociais.

A busca de outras soluções que não aquelas que estão no leque de opções dessa transnacionalidade definham e recuam, não por traição dos dirigentes políticos, sejam eles alternativos ou não, mas principalmente pela impossibilidade de tornar coesas maiorias sociais e políticas para resistir, como se viu recentemente na crise grega.

Com estas transformações dilacerantes da alta modernidade, a abolição ou redução drástica da jornada de trabalho, para que ela deixe de ser «pena», não nasce como pura alegria e felicidade como se previa na ideia marxista de futuro, mas

somente em forma negativa, como crise, e finalmente como crise absoluta da reprodução realizada dessa forma (...). A sociedade mundial capitalista está se aproximando assim de sua prova de resistência e sua ruptura, pois tem que chegar a um ponto (que aos contemporâneos possa talvez parecer uma linha) em que suprimirá o trabalho abstrato em sua aptidão de ser a substância social do valor econômico.30

Este é um texto sobre uma crise e os textos exploratórios sobre crises sempre parecem apocalípticos, por isso termino também com uma advertência, no limite do risco voluntarista: nunca a força da política e o apreço à utopia foram tão importantes.

A força da política, porque ela é marco separatório, como é o trabalho, do homem em relação à naturalidade. O apreço à utopia, não porque ela seja um lugar desejado possível, mas porque ela é uma busca de caminhos, do pior para o melhor, da desumanidade para a humanização, do presente alienado para uma vida conscientemente orientada.

Se isso não serve como advertência é, pelo menos, uma esperança que nos ajuda a viver. Parodiando Karel Kosik, pode não mudar o mundo e a vida, mas muda nossa posição diante da vida e diante do mundo.

  • 1.

    Tarso Genro: foi governador do estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, ministro da Justiça, ministro da Educação e ministro de Relações Institucionais do Brasil.Palavras-chave: capitalismo, crise das esquerdas, Estado, social-democracia, utopia. . N. Bobbio: «Correspondência entre Perry Anderson e Norberto Bobbio» em P. Anderson, N. Bobbio y Umberto Cerroni: Socialismo, liberalismo, socialismo liberal, Nubes y Tierra / Nueva Sociedad, Caracas, 1993, pp. 85-86.

  • 2.

    Em Adauto Novaes (org.): Mutações: Ensaios sobre as configurações do mundo, Sesc SP / Agir, São Paulo-Rio de Janeiro, 2008, p. 377.

  • 3.

    «A crise da política em todo o mundo, incluindo as democracias parlamentares dos países capitalistas mais avançados – que assume com frequência a forma de uma compreensível amargura e de um resignado afastamento da atividade política das massas populares – é parte integrante do agravamento da crise estrutural do sistema do capital». István Mészáros: Atualidade histórica da ofensiva socialista, Boitempo, São Paulo, 2010, p. 124.

  • 4.

    Fredric Jameson: Marxismo e forma: Teorias dialéticas da literatura no século xx, Hucitec, São Paulo, 1985, p. 7.

  • 5.

    Sergio Amadeu da Silveira: «Ambivalências, liberdade e controle dos ciberviventes» em S.A. da Silveira (org.): Cidadania e redes digitais, cgi.br, São Paulo, 2010, p. 65.

  • 6.

    G. Lukács: «Notas metodológicas sobre o problema da organização» em Teoria do Partido Revolucionário, Cadernos de Formação Marxista, Brasil Debates, São Paulo, s./f., p. 62.

  • 7.

    Fernando Haddad: O sistema soviético: Relato de uma polêmica, Scritta, São Paulo, 1992, p. 79.

  • 8.

    Ricardo Antunes: «Apresentação» em I. Mészáros: Para além do capital, Boitempo / Unicamp, Campinas, 2002.

  • 9.

    Ibíd., p. 19.

  • 10.

    «A chave da revolução ocidental está na construção de um modelo político anticapitalista e unitário de massas que ataque o sistema a nível de suas estruturas sociais: as fábricas, as escolas, a cidade, as profissões, e assim sucessivamente. A estratégia tradicional que superpõe um discurso político-ideológico a um movimento de luta gradualista e reivindicativo, que, em seus conteúdos, permanece dentro do sistema, será sempre incapaz de determinar uma crise geral do sistema, e todavia mais incapaz de oferecer uma solução positiva à crise». Lucio Magri: «Parlamento o Consejos (respuesta a Ingrao)» em: Vía consejista o vía parlamentaria, Anagrama, Barcelona, 1977, p. 31.

  • 11.

    Ion de Andrade: A hipótese da revolução progressiva: Uma abordagem pós-gramsciana da transição ao socialismo, Bookmakers, Rio de Janeiro, 2012, p. 51.

  • 12.

    R. Antunes: op. cit., p. 16.

  • 13.

    Virginia Fontes: «O Manifesto Comunista e o pensamento histórico» em Daniel Aarão Reis Filho (org.): O Manifesto Comunista 150 anos depois, Fundação Perseu Abramo / Contraponto, São Paulo-Rio de Janeiro, 1998, p. 166.

  • 14.

    Carlos Miguel Herrera: «L’État, le droit, le compromis. Remarques sur les conceptions politico-juridiques de la social-démocratie à Weimar» em L’Actuel Marx No 23, 1998, p. 61.

  • 15.

    U. Karpen: «O significado das condições jurídicas básicas para o desenvolvimento democrático» em Democracia e Estado de direito, documento No 6, Konrad-Adenauer-Stiftung, São Paulo, 1993, p. 20.

  • 16.

    M. Castells: Redes de indignação e esperança. Movimentos sociais na era da internet, Zahar, Rio de Janeiro, 2013, p. 76.

  • 17.

    Michael Hardt e Antonio Negri: Império, Record, Rio de Janeiro-São Paulo, 2001, p. 15.

  • 18.

    M. de Azevedo Menezes: Constituição e reforma trabalhista no Brasil, ltr, São Paulo, 2004, p. 75.

  • 19.

    Antonio Baylos: «Tempos difíceis: a democracia social ameaçada na Europa», cartamaior.com.br, 19/9/2015.

  • 20.

    Josep González i Calvet: «La financiación del Estado de Bienestar. Situación actual y perspectivas» em El Estado de Bienestar. Escola de Formació Sindical ccoo, Columna, Barcelona, 1995, p. 77.

  • 21.

    «Se essa evolução acontecesse, parece-me que poderia provocar choques políticos consideráveis. Nossas sociedades democráticas se apoiam em uma visão meritocrática do mundo, ou ao menos numa esperança meritocrática – a crença numa sociedade na qual as desigualdades seriam mais fundadas no mérito e no trabalho do que na filiação e na renda. Essa crença e essa esperança desempenham um papel central na sociedade moderna, por uma razão simples: na democracia, a igualdade proclamada dos direitos do cidadão contrasta de maneira singular com a desigualdade bastante real das condições de vida, e, para escapar dessa contradição, é vital fazer com que as desigualdades sociais resultem de princípios racionais e universais, e não de contingências arbitrárias». Thomas Piketty: O capital no século xxi, Intrínseca, Rio de Janeiro, 2014, p. 411.

  • 22.

    Geoff Eley: Forjando a democracia: A história da esquerda na Europa, 1850 – 2000, Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2005, p. 549.

  • 23.

    W. Brandt: «Presentacion al Manifiesto del Programa 2000», Sistema, Madri, 2000, p. 23.

  • 24.

    Boaventura de Sousa Santos: Reinventar a democracia, Fundação Mário Soares / Gradiva, Lisboa, 1998, pp.52-53.

  • 25.

    Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim: Em defesa de uma opinião pública democrática, Boitempo, São Paulo, 2013, p. 59.

  • 26.

    B. de Sousa Santos: «Linha de horizonte» em A globalização e as Ciências Sociais, Cortez, São Paulo, 2002, pp. 91-92.

  • 27.

    David Miliband: «Introdução» em Reinventando a esquerda, unesp, São Paulo, 1997, p. 15.

  • 28.

    J. Guimarães: «Sete teses e uma antítese» em Venício A. de Lima e J. Guimarães (orgs.): Liberdade de expressão: As várias faces de um desafio, Paulus, São Paulo, 2013, p. 83.

  • 29.

    F. Jameson: Pós-modernismo: A lógica cultural do capitalismo tardio, 2ª edição, Atica, São Paulo, 1997, p. 43.

  • 30.

    Robert Kurz: O colapso da modernização: Da derrocada do socialismo de caserna à crise da economia mundial, Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1993, p. 81.