Tribuna regional e global

Da necessidade de repensar as políticas de comércio em tempos de desglobalização

O livre comércio tem sido afetado por uma reação antiglobalização por parte da opinião pública de muitas economias avançadas, ao mesmo tempo em que contribui ativamente para que essa reação aconteça. Em grande medida, isso pode ser visto como uma resposta a políticas que, no passado, produziram «perdedores» – não apenas «ganhadores» – e, em especial, aumentaram a desigualdade de renda. Para evitar um retrocesso político ainda maior que leve a «guerras comerciais» retaliatórias, é necessário repensar as políticas comerciais, tornando-as mais realistas, pragmáticas, equilibradas, inclusivas, coerentes e alinhadas com as políticas das outras áreas.

Da necessidade de repensar as políticas de comércio em tempos de desglobalização

Introdução

Desde a crise financeira de 2008, o mundo ocidental vivencia uma enorme reação negativa contra a globalização pela qual é, em última análise, responsável. Ambas a forte mobilização de pessoas – principalmente na Europa – contra novos acordos comerciais e a corrida presidencial nos Estados Unidos da América são testemunho disso. Este trabalho explora quais poderiam ser as maiores causas dessa reação hostil e a estagnação de uma maior liberalização comercial dela decorrente. Além disso, ele não apenas identifica a reação adversa da opinião pública, como também vê a economia global recuando da «hiperglobalização» (Dani Rodrik). E conclui com inúmeras recomendações sobre como restaurar parte da confiança perdida no comércio, nas negociações comerciais e nos negociadores comerciais exigindo políticas comerciais que sejam realistas, pragmáticas, equilibradas, inclusivas, coerentes e alinhadas com as políticas das outras áreas.

Megarregionais: quase mortos?

A maioria dos observadores de negociações comerciais internacionais ainda parece ter a visão de que as negociações na Organização Mundial do Comércio (omc) visando maior liberalização comercial estão emperradas ou até mesmo em crise, enquanto, por outro lado, a liberalização e suas regras comerciais prosperam em negociações bilaterais e regionais. Mas é essa mesmo a situação? Está bastante claro que as negociações multilaterais comerciais sob a Rodada Doha vêm se arrastando há 15 anos sem muito o que mostrar. Entretanto, contrariamente à visão sustentada por muitos especialistas em comércio, os mais importantes acordos regionais de comércio (arc) – os «badalados» «megarregionais», acordos «de alto nível» apresentados como os balizadores dos novos padrões comerciais globais – tampouco estão florescendo. O Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (ttip, na sigla em inglês), por ora, está basicamente morto. A ratificação do Acordo Econômico e Comercial Abrangente União Europeia-Canadá (ceta) – depois de ter sido declarado «acordo misto» pela Comissão Europeia em função da pressão dos Estados membros e da sociedade em geral – ainda é completamente incerta, embora partes do ceta possam vir a vigorar em caráter provisório. Em que momento a Parceria Transpacífico (tpp, na sigla em inglês) será ratificada pelo Congresso dos eua, ou mesmo votada, é uma incógnita, considerando o atual clima político por lá, onde os dois candidatos presidenciais ou posicionaram-se abertamente contrários ao livre comércio ou, de maneira oportunista, repudiaram o tpp em sua forma atual. Em recente página de opiniões do South China Morning Post, o internacionalmente renomado especialista em comércio Jean-Pierre Lehmann declarou o tpp «quase morto».

Retomar o controle: a reação antiglobalização

Tudo isso aponta para uma doença maior. Desde a crise financeira de 2008, temos testemunhado uma reação antiglobalização. Em grandes partes das economias avançadas do mundo ocidental, os países aqui enfocados, todo o sistema de integração econômica global apresenta um problema de legitimidade. A vontade das pessoas em acreditar nos experts – que sustentam uma integração crescente, o livre movimento do capital, o livre movimento de pessoas, o livre movimento de bens pelas fronteiras e uma alocação de recursos puramente baseada no mercado seriam a passagem dourada rumo à prosperidade econômica e ao bem-estar social para todos – parece quase exaurida. A ideia de que mercados financeiros desregulados e livre movimento de capitais são coisas boas foi sepultada na crise de 2008, quando bancos e banqueiros gananciosos tiveram que ser socorridos, deixando ao povo o pagamento da conta com a austeridade. Os «Panama Papers», «LuxLeaks» e outros escândalos recentes serviram como forte lembrete do que aparentemente seja o livre movimento de capital. Além disso, a atual onda descontrolada de imigração em massa de Estados empobrecidos e falidos que, não raro, têm normas culturais e sociais completamente distintas – e, por vezes, muito difíceis – também não está tornando a teoria neoclássica dos benefícios globais e de melhoria de bem-estar decorrentes da migração ou da mobilidade do trabalho uma proposição particularmente atraente e crível.

O livre comércio tem sido negativamente afetado por – ao mesmo tempo em que tem contribuído ativamente para – essa atmosfera geral antiglobalização. A realocação de operações para o exterior (offshoring) e uma maior liberalização comercial na forma de acordos de integração profunda focados em medidas «por trás das fronteiras» e «convergência regulatória» enfrentam resistência cada vez maior. No caso da ttip, as perspectivas de importações cada vez mais baratas e vagas promessas de um possível ganho líquido de uns poucos empregos, e de pífios crescimentos do pib por muitos anos à frente, não mais despertam nenhum entusiasmo. Para um público informado e politicamente ativo, isso nem vale o preço a pagar em termos de padrões de consumo, saúde, trabalho e ambientais – ou com relação a controle democrático e autodeterminação – nem justifica as rupturas e perdas concretas de emprego que necessariamente acompanham qualquer mudança estrutural induzida pelo comércio.

«Retomar o controle» (o grito de guerra dos simpatizantes do Brexit), «o espaço de política» (policy space), «a soberania nacional» ou «o direito à regulação» por meio de organismos políticos democraticamente eleitos ou legítimos são hoje temas populares entre amplas faixas de eleitores – pelo menos na Europa. Muitas pessoas não mais estão preparadas para aceitar cegamente novas regras supranacionais formuladas a portas fechadas por burocratas não eleitos e, não raro, suspeitos de estarem em conluio com lobistas de empresas – «portas giratórias» a dar suporte. Embora ainda dominante no discurso público, todo o paradigma da integração com mobilidade – também conhecida como globalização – está sendo abertamente questionado, e tudo aquilo que se percebe que não vai bem nas finanças, no comércio ou na migração é, em geral, indiscriminadamente «colocado no mesmo saco» pelos críticos do paradigma dominante.