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Panorama das condições de trabalho na América Latina

Para poder contar com condições laborais adequadas, os trabalhadores devem superar quatro formas de exclusão: a exclusão do mercado de trabalho, a do emprego, a do emprego produtivo e a do emprego de boa qualidade em setores de alta ou média produtividade. Por isso, a evolução dessas exclusões durante décadas recentes e a situação atual são imprescindíveis para encarar as realidades do trabalho na América Latina. O autor analisa as mudanças dos últimos anos e conclui ressaltando três desafios: enfrentar a elevada instabilidade como característica do mercado laboral, aperfeiçoar a institucionalidade laboral existente e fazer frente à desigualdade dentro e fora do mercado de trabalho.

Panorama das condições de trabalho na América Latina

O trabalho, especialmente o trabalho remunerado, continua exercendo uma função central na vida humana, em virtude de seu conteúdo econômico e social. Trabalhar significa contribuir para o progresso material da sociedade, além de gerar uma renda que, dependendo do nível, facilita a subsistência e a melhora das condições materiais de vida das pessoas. Levando-se em consideração o papel central atribuído ao trabalho desde a modernidade, através dele se obtêm reconhecimento social e satisfação pessoal. Finalmente, o trabalho integra as pessoas em espaços de interação social1.

Com essas premissas, a satisfação de tais necessidades através da inserção no mercado de trabalho requer a superação de quatro tipos de exclusão laboral que impedem a obtenção de um emprego de qualidade e cuja relevância tem mudado ao longo do tempo:

- a exclusão do mercado de trabalho (exclusão 1). Refere-se às pessoas (sobretudo mulheres) que têm interesse em se inserir no mercado de trabalho, mas que, por fatores alheios à sua vontade, especialmente obrigações familiares, não fazem parte da população economicamente ativa;

- a exclusão do emprego (exclusão 2). As pessoas que procuram emprego e não encontram estão excluídas de qualquer renda laboral. Essa situação de exclusão se expressa na taxa de desemprego, tradicionalmente o principal indicador da situação do mercado de trabalho;

- a exclusão do emprego produtivo (exclusão 3). As pessoas que não conseguem um emprego nos setores de alta ou média produtividade – devido à baixa demanda ou à falta de qualificação correspondente, entre outras causas – mas que, de todo jeito, precisam trabalhar para receber recursos e satisfazer suas necessidades costumam se inserir em setores de baixa produtividade, que tipicamente geram empregos de baixa qualidade. Nesse caso, enfrentamos o problema de um contexto econômico e produtivo adverso à geração de emprego de qualidade;

- a exclusão do emprego de boa qualidade nos setores de alta e média produtividades (exclusão 4). Refere-se aos trabalhadores que atuam nesses setores mas não recebem os benefícios normalmente relacionados a eles em virtude de condições contratuais adversas. Nesse caso, enfrentamos, principalmente, o problema de uma institucionalidade laboral que não fomenta o emprego de boa qualidade.

A magnitude e as características da exclusão do trabalho dependem de dois fatores fundamentais: o contexto econômico-produtivo e a institucionalidade laboral. O primeiro – que se reflete no crescimento econômico, na produtividade do trabalho e nas brechas correspondentes entre diferentes segmentos da estrutura produtiva – gera a base material para as melhoras nas condições laborais. Já o segundo incide nas características específicas da inserção e dos aspectos distributivos. Mas essas relações não são unidirecionais, e entre esses fatores de contexto e as condições trabalhistas existem processos de retroalimentação2. Do lado da oferta, processos de mudança sociocultural também contribuem para essas transformações.

Neste artigo, será analisada a evolução de quatro tipos de exclusão laboral na América Latina e os fatores que os determinaram especificamente no passado recente. São ressaltadas as mudanças na importância desses tipos de exclusão durante as últimas décadas, certas melhoras recentes no contexto de um crescimento econômico relativamente elevado e políticas destinadas a incrementar a qualidade do emprego, assim como as importantes lacunas que persistem. Na conclusão, o artigo destaca três desafios que a região enfrenta para melhorar as condições de trabalho.

Quatro exclusões e tendências

Os processos do pós-guerra. A inserção laboral nas décadas do pós-guerra tem sido caracterizada como um reflexo de um «fordismo periférico»3. Na tentativa de superar estruturas produtivas primárias e instituições oligárquicas, os países da América Latina se orientaram pelas pautas de regulação fordistas implementadas pelos países centrais (entre elas, o Estado do Bem-Estar, o desenvolvimento de esquemas de participação sindical, o fomento da produtividade e a distribuição de seus resultados por meio de salários crescentes que estimularam a demanda interna). No entanto, no contexto de uma estrutura produtiva heterogênea, a limitada cobertura das regulações laborais, os limites ao crescimento da produtividade e a debilidade sociopolítica dos principais atores contribuíram para que a pauta-modelo – o trabalhador assalariado com emprego permanente, seguridade social e organização sindical – nunca chegasse a representar uma proporção majoritária da força de trabalho, e menos ainda da população com idade para trabalhar.

Nesse período, entre as pautas de exclusão laboral, prevaleceram as do tipo 1, caracterizado por taxas muito baixas de participação feminina, e as do tipo 3, que se reflete em um forte crescimento do setor informal urbano4. Em contraposição, a taxa de desemprego, indicador principal do tipo de exclusão 2, costumava se manter baixa na América Latina, principalmente por conta das limitadas poupanças de muitos lares, que não podiam abrir mão da renda de nenhum de seus integrantes. Por esse motivo, a alternativa ao desemprego geralmente foi – e continua sendo para muitas pessoas – a inserção em atividades de baixa produtividade e baixa renda. Assim, por exemplo, como consequência da crise da dívida, o desemprego urbano regional subiu de 6,1% em 1980 para 8,1% em 1984, mas já em 1987 a taxa de desemprego aberto estava abaixo do nível de 1980, sem que nesse período a região houvesse registrado um alto crescimento econômico nem uma geração dinâmica de emprego produtivo5. Por outro lado, as pessoas que conseguiram entrar no mercado de trabalho, vinculando-se ao setor público ou ao setor privado, puderam em geral aspirar a condições de trabalho desenhadas segundo as pautas do fordismo «central», de modo que o tipo de exclusão 4 também foi relativamente pouco relevante6.

A partir da crise da dívida, contudo, a região sofreu a imposição de um conjunto de reformas estruturais destinadas à liberalização dos mercados. Inicialmente, a ênfase não foi colocada nas reformas trabalhistas. Entretanto, face à decepção com os resultados das primeiras reformas implementadas, numa segunda etapa foi ressaltada, com frequência, a importância de uma desregulação do mercado de trabalho7. De fato, durante esse período prevaleceu uma tendência de limitar a regulação do mercado de trabalho, seja por meio de instrumentos legais ou através de negociação coletiva, ao mesmo tempo em que houve uma tendência de ampliar o espaço da regulação mercantil8. Embora tenha havido importantes diferenças entre os países, observou-se uma flexibilização das relações contratuais, que em ocasiões implicava sua deslaboralização, menor intervenção por meio de instrumentos como o salário mínimo e queda dos níveis de sindicalização e da cobertura da negociação coletiva. Vale ressaltar que nem sempre ocorreu uma desregulação de jure, e sim, com frequência, uma desregulação de facto. Além disso, essa tendência não foi imposta de maneira completa, pois, no mesmo período – por vezes, no contexto dos processos de redemocratização – foram implementadas medidas de proteção. Em alguns casos, para o conjunto dos trabalhadores; em outros, para grupos específicos9.

  • 1. Amartya Sen: «Inequality, Unemployment and Contemporary Europe» em International Labour Review vol. 136 No 2, 1997, pp.155-171.
  • 2. J. Weller e Claudia Roethlisberger: La calidad del empleo en América Latina, Serie Macroeconomía del Desarrollo No 110, Cepal, Santiago do Chile, abril de 2011.
  • 3. V., sobre esse assunto, Thomas Hurtienne: «Fordismus, Entwicklungstheorie und Dritte Welt» em Peripherie No 22/23, 1986, pp. 60-110 e Alain Lipietz: Mirages and Miracles: the Crises of Global Fordism, Verso, Londres, 1987.
  • 4. Programa Regional de Emprego para a América Latina e o Caribe (prealc): Empleo y equidad: el desafío de los 90, oit, Santiago do Chile, 1991.
  • 5. Esses dados não são comparáveis com as taxas de desemprego publicadas em anos recentes, em função de mudanças metodológicas introduzidas no período.
  • 6. Entretanto, a instabilidade política do fordismo periférico em alguns casos provocou um movimento cíclico no qual as regulações fordistas-periféricas foram substituídas por regulações autoritárias e, mais adiante, novamente instaladas. Além disso, em países com uma pequena base produtiva predominaram relações autoritárias e repressivas que limitaram ainda mais o alcance das pautas fordistas.
  • 7. V., por exemplo, Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid): Progreso económico y social en América Latina 1997, bid, Washington, dc, 1997.
  • 8. V., com respeito aos mecanismos de regulação do mercado laboral, Gordon Betcherman, Amy Luinstra e Makoto Ogawa: Labor Market Regulation: International Experience in Promoting Employment and Social Protection, Social Protection Discussion Paper Series Nº 128, Banco Mundial, Washington, dc, 2001.
  • 9. Arturo S. Bronstein: «Reforma laboral en América Latina: entre garantismo y flexibilidad» em Revista Internacional del Trabajo vol. 116 No 1, 1997, pp. 5-27.