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Entrevista por Tina Hennecken e Simone Reperger

Entrevista por Tina Hennecken e Simone Reperger

Pacotes de ajuda, bailout (suporte financeiro para evitar um calote nas dívidas), política de austeridade, medo da recessão. A crise econômica e financeira na Europa e suas consequências continuam a nos ocupar e preocupar. As respostas políticas visam, sobretudo, medidas de contenção de custos e consolidação orçamentária – à custa da retomada conjuntural, da restrição de direitos dos trabalhadores e dos cortes nas despesas sociais. Esta política está destruindo empregos e minando o fundamento social das nossas democracias no mundo todo. Nesse contexto, os sindicatos na esfera internacional veem-se confrontados com a tarefa de defender os fundamentos que representam conquistas da luta sindical travada por décadas. A revista NUEVA SOCIEDAD conversou no âmbito do II Congresso da Confederação Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras das Américas (CSA) com Michael Sommer, presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI)1 e da Confederação dos Sindicatos Alemães (Deutsche Gewerkschaftsbund, DGB)2, sobre um novo modelo de desenvolvimento, os desafios da política sindical internacional e a América Latina como fonte de inspiração com idéias para uma era pós-neoliberal.O tema do II Congresso da CSA é «Desenvolvimento sustentável, democracia e trabalho decente: Construindo uma nova sociedade». Por muito tempo, o conceito «sustentabilidade» foi mais um chavão do movimento ambientalista do que um lema ou uma reivindicação dos representantes dos trabalhadores. Que papel desempenham os sindicatos na definição da agenda da sustentabilidade hoje em dia?

O conceito da sustentabilidade está apoiado em três pilares: econômico, ecológico e social. O desenvolvimento sustentável não é viável sem política social efetiva e universal e sem trabalho decente. Sustentabilidade significa produtos e serviços duráveis, fabricados e ofertados sem exploração ou destruição do ser humano ou da natureza. Atualmente, os sindicatos lutam não apenas pelos interesses materiais dos seus filiados; eles cada vez mais são chamados a defender conquistas democráticas e sociais fundamentais nos seus países, pois infelizmente os governos e partidos políticos já não são mais capazes de assegurar a primazia da política ante o capital financeiro.

Nós, os sindicatos, defendemos a proteção dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, lutamos pelo direito à liberdade de associação e ao diálogo social justo perante governos e organizações internacionais! A fim de conseguir uma sociedade justa, é preciso questionar o nosso modelo econômico global atual e dar o impulso a um novo modelo de desenvolvimento – um modelo sem desregulamentação, liberalização e privatização. As alternativas óbvias são: conseguir justiça para as pessoas, tratar o meio ambiente com o devido cuidado e respeito, exercer moderação no consumo de bens materiais (em países altamente industrializados), além de eficiência energética e inovação. Quem quiser «economizar» e cortar as despesas com trabalhadores, não terá mão-de-obra qualificada no futuro.

Foi precisamente o receituário político-econômico indesejado de desregulamentação, deixando tudo a cargo do mercado, que preparou o terreno para a crise econômica e financeira mundial em 2008. Será que a política aprendeu algo desde então?

Mesmo na crise econômica e financeira atual na Europa, os governos de muitos países reagem com um contra-ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: convenções coletivas são esvaziadas para reduzir os salários, ingerências na autonomia para negociar convenções coletivas são cada vez mais comuns. Os pisos dos diversos salários mínimos são rebaixados, as jornadas de trabalho prolongadas, a idade de aposentadoria elevada e as aposentadorias reduzidas. Cada vez mais consternados e amargurados, vemos como aplicam os remédios do laboratório de venenos neoliberais, em dosagens cada vez mais fortes: toda hora há novas medidas de austeridade, e elas estão ficando cada vez mais abrangentes.

Como as medidas previstas no Pacto Fiscal da União Europeia?

O gerenciamento da crise é uma vergonha para a Europa e, na nossa perspectiva, é a abordagem completamente errada para superar a crise. Querem nos fazer acreditar que nós é que temos de dar tudo para que mercados e agências de avaliação de risco recuperem a confiança. O mercado, e não o homem, tornou-se a medida de todas as coisas – agora também na Europa. Um mercado que persegue um único objetivo: aumentar a riqueza de poucos e repassar os custos da crise à classe trabalhadora. Mas o que ou quem é o mercado? A quem os governos estão subordinando a sua soberania? São principalmente os bancos e os investidores do mercado financeiro. São eles que se beneficiam dos recursos dos sucessivos pacotes de ajuda e das medidas de socorro, e não as pessoas nos países em crise. O pacto fiscal europeu não cria nem estabilidade, nem ajuda a Europa a sair da crise – mas é, sobretudo extremamente ademocrático. Por isso, não estamos lidando na Europa apenas com uma crise econômica, mas também com uma crise de valores – e isto, aliás, também vale para os Estados Unidos. A política precisa dar respostas a estes desafios, por exemplo, definindo regras claras para os mercados financeiros.

O que seria, então, o remédio correto na opinião dos sindicatos?

Segundo cálculos da Organizaçao Internacional do Trabalho (OIT), mais de 35 milhões de pessoas perderam seus empregos no mundo desde a eclosão da crise em 2008. Na Europa, a taxa de desemprego atinge em média 10,4%, o que representa o nível mais alto dos últimos 14 anos. Criar empregos é o desafio central e geral dos próximos anos. O que precisamos é de EMPREGOS – postos de trabalho decentes, com remuneração adequada, com proteção social – para homens e, principalmente, mulheres. O que precisamos é de um Plano Marshall, um plano que ajude os Estados prostrados e arruinados pela crise a se reerguerem.Precisamos de investimentos em inovação, pesquisa, tecnologia, educação, infra-estrutura e proteção do clima. Um programa de investimento e desenvolvimento deste porte dará um novo impulso ao motor do crescimento, permitindo combater o elevado nível de desemprego e trazendo progresso social. Uma Europa incapaz de gerar bem-estar para as pessoas está condenada ao fracasso.

A América Latina tem vasta experiência com as crises financeiras e as medidas neoliberais de adaptação estrutural. Essa política marcou o cenário dos anos 1980 e 1990 na região. Que papel cabe hoje aos sindicatos latino-americanos na formulação de respostas sindicais para a crise do capitalismo?

Apesar de todas as suas contradições e desigualdades, a América Latina continua sendo um continente muito interessante. Após décadas de graves crises financeiras e políticas neoliberais, a região está trilhando um caminho bem promissor. A região desenvolveu boas soluções na gestão da crise e políticas de emprego e de mercado de trabalho, bem como políticas sociais inovadoras na última década. O caso do Brasil, com a política bem-sucedida de combate à pobreza e a redistribuição de renda com forte participação dos sindicatos, constitui apenas um exemplo dentre muitos. Por estas razões, concordo plenamente com meu amigo e colega Víctor Báez, secretário-geral da CSA, quando ele afirma que a América Latina é fonte de inspiração na era pós-neoliberal, podendo, por isso mesmo, tornar-se o continente mais interessante do século XXI. O diálogo com os sindicatos progressistas do subcontinente e a nossa cooperação para delinear estratégias políticas é de importância fundamental.

Considerando essa avaliação sombria sobre a Europa, seria acertado constatar que a política sindical internacional fracassou na crise?

Apesar dos retrocessos dolorosos que sofremos na crise europeia, também há sinais de esperança e exemplos de sucesso da política sindical internacional. Agora, a voz dos sindicatos, como advogados das pessoas humildes, está sendo ouvida no plano global. Os poderosos da política e as grandes organizações multilaterais, tais como o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), já reconhecem a CSI como a grande organização mundial que agrega os sindicatos democráticos. Eles ouvem o que temos a dizer e levam as nossas reivindicações a sério. Até conseguimos conquistar um lugar na mesa de negociação do G-20. Trata-se de uma história de sucesso.Com relação aos novos foros onde a política internacional está sendo discutida e formulada, qual a mensagem a ser transmitida aos líderes na próxima cúpula do G-20 no México?

Quando os chefes de Estado e de governo se encontrarem em Los Cabos em junho deste ano, nós estaremos lá, participando, dizendo aos políticos em alto e bom som: sem sindicatos não há saída possível para a crise. E não bastam declarações grandiosas em encontros de cúpula – o que nós queremos ver são ações concretas para combater o desemprego. O que realmente precisa ser enfrentado é o problema do desemprego entre jovens. Neste caso, tanto os Estados devem intervir com uma política de educação original e inclusiva, quanto as empresas, com ofertas e vagas para iniciantes. A política também deve promover a inclusão e a proteção das pessoas que estão no setor informal. Acima de tudo: é preciso respeitar as Convenções Fundamentais da OIT.

A OIT deveria ser a guardiã das Convenções Fundamentais. Hoje, qual é papel desempenhado pela organização na elaboração de políticas em tempos de crise?

A OIT precisa passar por uma reforma. Muitos acham que ela não é mais capaz de defender os interesses da população trabalhadora. Fala-se em burocracia no seio da organização, em nepotismo na ocupação de cargos e em falta de engajamento na defesa dos direitos de sindicalistas perseguidos, inclusive aqui na América Latina. É de fato uma pena, mas a reputação da OIT nem sempre é boa mundo afora. Nós, representando a CSI, apresentamos ideias e propostas no sentido de reformar a estrutura da organização, da cabeça aos pés. E parece que há agora foi iniciado um processo de reflexão sobre uma nova OIT em Genebra. Ela deve, sobretudo, voltar a se dedicar às suas tarefas originais: definir normas e controlá-las de forma eficiente.

O que exatamente precisa mudar?

A OIT, sendo um ator importante, deve se empenhar na concretização do trabalho decente no plano internacional. No momento estou novamente mais otimista: em maio elegemos um novo diretor-geral e com Guy Ryder temos, pela primeira vez na história da OIT, um representante dos trabalhadores no topo da hierarquia da organização. O que significa que os sindicatos conseguiram impor o seu candidato, mesmo contra a resistência da bancada dos empregadores e de muitos governos. E Guy Ryder sabe exatamente o que esperamos dele – nada mais e nada menos do que uma reforma completa de todas as estruturas.

Outro evento político internacional deste ano é a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20 ou UNCSD) a ser realizada no Rio de Janeiro. O que consta concretamente na agenda da sustentabilidade dos sindicados para a Rio+20?

Economia sustentável, empregos verdes, uma transição justa para uma economia com uso mais eficiente da energia e dos recursos no futuro. Esses são temas para os quais os sindicatos têm posições e ideias claras. Passados 20 anos da histórica Cúpula da Terra, a Eco-92 – que, entre outros acordos, conseguiu lançar a Convenção do Clima –, apresentaremos junto com organizações progressistas da sociedade civil global as nossas posições no Rio. Nossa reivindicação: a cúpula Rio+20 deve levar a acordos concretos e de destaque para a implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável. O movimento sindical internacional defende um acordo que combina segurança social, trabalho decente e desenvolvimento social para os trabalhadores e as trabalhadoras.

Será que o movimento sindical internacional – Norte e Sul – está unido e coeso, apesar dos papéis diferentes que os países desempenham na divisão internacional do trabalho?

Creio que sim. Nosso apelo é que o crescimento e o bem-estar sejam para todos. A própria paz social corre perigo no mundo todo se o dumping salarial e social no mundo não for interrompido. Nossas reivindicações: ampliação dos sistemas de segurança social, estratégias de criação de emprego visando trabalho decente, amplo respeito dos direitos trabalhistas fundamentais e padrões ecológicos, solidariedade e economia verde.

E a CSI? Em 2014, ela vai promover o Congresso em Berlim, sua cidade natal, e terá de eleger um novo presidente. O que consta na sua lista de coisas a fazer até então?

A fusão de 169 milhões de trabalhadores de 156 países para formar a Confederação Sindical Internacional, há 6 anos, foi um passo decisivo para o reforço da unidade sindical, pois a globalização da política e dos mercados torna necessária uma globalização do movimento sindical. Fiquei muito satisfeito ao ver que conseguimos a fusão de organizações com culturas e tradições tão diferentes.

O fortalecimento da unidade sindical global representa um êxito enorme, dado que a unidade é uma pré-condição essencial para ser um ator que deseja ser levado a sério e com vontade de imprimir a sua marca na esfera global.

Sendo uma confederação democrática internacional, a CSI nunca deve deixar de lançar um olhar crítico sobre si mesma, suas práticas e seus mecanismos de decisão. Somente com estruturas internas democráticas poderemos efetivamente representar todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras.

A CSI precisa continuar a se compreender como um ator sociopolítico, e não apenas ser o representante dos seus interesses. Ela deve servir de referência nos debates políticos e ser um motor para fazer avançar propostas políticas inovadoras. É sua função zelar para que a voz dos trabalhadores e das trabalhadoras seja ouvida e lutar por um mundo cada vez mais justo, sustentável e social.

Muito obrigada pela entrevista.

  • 1. Tina Hennecken: vice-diretora da Fundação Friedrich Ebert (fes) Brasil.Simone Reperger: representante da fes Sindical Regional e da fes Uruguai.Palavras-chave: Confederação Sindical Internacional (csi), unidade sindical, sustentabilidade, crise europeia, emprego, sociedade justa.Nota: tradução de Martina Sayer.. A csi nasceu como contrapeso à globalização do capital em 1º de novembro de 2006 em Viena. A csi surgiu da fusão entre a Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (cisl) e a Confederação Mundial dos Trabalhadores de cunho cristão (cmt), além de oito centrais sindicais nacionais, como a Confederação Geral do Trabalho (cgt) da França, que antes não estavam organizadas em confederações internacionais. A confederação está sediada em Bruxelas e representa os interesses de 168 milhões de trabalhadores em 304 organizações/sindicatos filiados de 153 países. Junto com as Federações Sindicais Globais (fsg, também chamadas apenas de Sindicatos Globais, ou seja, as 10 Global Union Federations, gufs) e o Comitê Consultivo Sindical da ocde (tuac), a csi representa o movimento sindical organizado na esfera internacional.
  • 2. A dgb é a maior central sindical da Alemanha, reunindo os sindicatos mais importantes. Aqueles filiados à dbg possuem um total de 6,1 milhões de membros.