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Aprofundar mudanças rumo a um modelo de desenvolvimento sustentável

O crescimento da economia brasileira tem gerado níveis recordes de trabalho formal. A meta agora é consolidar um projeto de desenvolvimento sustentável baseado em distribuição de renda, valorização do trabalho, inclusão social e diminuição das desigualdades. O artigo afirma que o desafio do movimento sindical é lutar por um modelo de Estado forte que tenha planejamento e continuidade, com boa gestão e transparência. Para isso, é preciso instituir o controle social sobre os projetos que o compõem. Só assim será possível radicalizar a democracia em todos os espaços, incluindo os locais de trabalho.

Aprofundar mudanças rumo a um modelo de desenvolvimento sustentável

A classe trabalhadora brasileira está vivendo um momento bastante diferente daqueles que experimentou por longos períodos. Uma realidade que também é distinta da vivida hoje, infelizmente, por povos do hemisfério norte.

A economia brasileira está crescendo e a massa salarial vem subindo, embora menos do que o necessário e merecido. Além disso, a quantidade de trabalho formal atinge recordes históricos.

Portanto, o desafio do movimento sindical neste momento – e para os próximos anos – é lutar pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras e radicalizar a democracia em todos os espaços, incluindo os locais de trabalho.Isso significa não apenas aproveitar o momento favorável e aumentar o poder de compra dos salários o máximo possível, mas também elevar a qualidade dos empregos, o que inclui: qualificação, igualdade de direitos entre gêneros e raças, ampla garantia de negociação coletiva e garantia de organização sindical nos locais de trabalho, entre outras medidas de democratização e ampliação de direitos.

Mudanças assim são indispensáveis para que o Brasil ataque a péssima distribuição de renda, que persiste apesar dos avanços recentes. Não é possível comemorar a chegada do Brasil ao grupo de maiores economias mundiais enquanto as mazelas sociais continuam.

Precisamos, em suma, aproveitar o atual crescimento econômico para consolidar um projeto de desenvolvimento sustentável. Devemos, portanto, deixar claro que o modelo econômico atual não se sustenta e já demonstrou que está esgotado. Não vamos ter planeta no futuro mantendo esse modelo de crescimento, produção e consumo. A segunda constatação importante é que a melhor forma de não atingir o desenvolvimento sustentável é seguir as orientações do Banco Mundial (BM), do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Central Europeu e do Federal Reserve (o Banco Central dos Estados Unidos). As medidas que essas instituições propõem para enfrentar a crise financeira internacional vão aprofundar e agravar a recessão e levar à destruição do planeta. Portanto, sabemos como não se chega a um modelo de desenvolvimento sustentável.

Quando falamos de desenvolvimento sustentável, é preciso separar o desenvolvimento do crescimento econômico. Não estamos falando apenas no aumento do PIB. Nos últimos anos, vários países tiveram crescimento econômico, mas não desenvolvimento sustentável: tiveram elevação do PIB, mas não distribuição de renda, valorização do trabalho, inclusão social, diminuição das desigualdades. Essas experiências demonstram que precisamos mudar de foco. Não podemos ter apenas o crescimento econômico como a meta principal, e sim o desenvolvimento sustentável baseado em quatro pilares – social, ambiental, econômico e político – orientadores da criação desse novo modelo. Isso requer pensamento de longo prazo e mudança de valores, culturas e práticas.

Atualmente, no Brasil e em outros países da América Latina, estamos vivendo a oportunidade de construir uma alternativa ao modelo que foi implementado nas décadas de 1980 e 1990, quando o avanço da hegemonia neoliberal foi colocando de lado um projeto de desenvolvimento constituído a partir do pós-Segunda Guerra Mundial. Esse projeto procurava conferir um pilar social ao crescimento econômico. Tínhamos o Estado de Bem-Estar Social. Porém, para aquela nova concepção emergente, o Estado deveria se limitar à regulação das atividades econômicas, e o mercado resolveria todos os problemas. Este modelo se mostrou absolutamente inviável para a maioria da população mundial. Há hoje um bilhão de pessoas enfrentando fome e crises energéticas e sociais.

Por outro lado, na América Latina, especialmente no Brasil, como já dissemos, temos crescimento econômico e inclusão social – mais de 35 milhões de brasileiros entraram em uma nova classe de consumo. Mas isso não basta. Nesse ponto, a educação num sentido muito amplo tem um papel importante. Não só a educação da creche até a universidade, mas também como investimento em ciência e tecnologia. Não para ter mais produtividade e competitividade, que são valores neoliberais, consumistas e individualistas. O investimento em educação, inovação, ciência e tecnologia tem que ser para melhorar a qualidade de vida das pessoas, além de descobrir como produzir bens e serviços para a maioria da população com a utilização de menos recursos naturais.

O grande desafio é diminuir as desigualdades e garantir que as pessoas tenham bens de consumo. Porém, neste ponto, também há uma necessidade de mudança de valores. De qual padrão de consumo estamos falando? O norte-americano, em que cada família, pelo menos antes da crise, almejava ter de três a quatro carros? Ou o transporte público? Precisamos de novas formas de pensar a organização da sociedade. Portanto, a educação e o que chamamos de sistema de proteção social são fundamentais para nos conduzir nessa transição necessária de modos de produção e consumo.

Devemos considerar, aqui, que essa transição necessária – e que hoje temos a oportunidade de consolidar – gera impactos para a sociedade e, principalmente, para os trabalhadores. Por isso, precisamos de uma transição justa, com planejamento de onde se quer chegar. Precisamos levar em conta, por exemplo, quais mudanças devem ser feitas para esse novo modelo e que impactos ele vai trazer ao trabalho e às pessoas. É preciso se preparar com antecedência a fim de minimizar os impactos dessa transição para o novo modelo.

Esse novo modelo que queremos também não pode estar sujeito às mudanças abruptas tradicionalmente provocadas pelos ciclos eleitorais. No Brasil, ainda pode ocorrer que, a cada quatro anos, um novo governo mude as concepções e deixe projetos anteriores pelo caminho.Aí entra o papel fundamental da ampliação, do enraizamento e da radicalização da democracia em todos os espaços. Para que um modelo de desenvolvimento tenha planejamento e continuidade, com boa gestão e transparência, é preciso instituir o controle social sobre os projetos que compõem o modelo. O controle social se dará a partir da presença atuante de representantes dos diferentes setores da sociedade, eleitos para a gestão e o controle dos projetos. Mais que isso: a participação desses atores sociais deve se dar antes mesmo do início de cada projeto, para definir prioridades, objetivos e o público a ser beneficiado.