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Aprofundar mudanças rumo a um modelo de desenvolvimento sustentável

O crescimento da economia brasileira tem gerado níveis recordes de trabalho formal. A meta agora é consolidar um projeto de desenvolvimento sustentável baseado em distribuição de renda, valorização do trabalho, inclusão social e diminuição das desigualdades. O artigo afirma que o desafio do movimento sindical é lutar por um modelo de Estado forte que tenha planejamento e continuidade, com boa gestão e transparência. Para isso, é preciso instituir o controle social sobre os projetos que o compõem. Só assim será possível radicalizar a democracia em todos os espaços, incluindo os locais de trabalho.

Aprofundar mudanças rumo a um modelo de desenvolvimento sustentável

A classe trabalhadora brasileira está vivendo um momento bastante diferente daqueles que experimentou por longos períodos. Uma realidade que também é distinta da vivida hoje, infelizmente, por povos do hemisfério norte.

A economia brasileira está crescendo e a massa salarial vem subindo, embora menos do que o necessário e merecido. Além disso, a quantidade de trabalho formal atinge recordes históricos.

Portanto, o desafio do movimento sindical neste momento – e para os próximos anos – é lutar pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras e radicalizar a democracia em todos os espaços, incluindo os locais de trabalho.Isso significa não apenas aproveitar o momento favorável e aumentar o poder de compra dos salários o máximo possível, mas também elevar a qualidade dos empregos, o que inclui: qualificação, igualdade de direitos entre gêneros e raças, ampla garantia de negociação coletiva e garantia de organização sindical nos locais de trabalho, entre outras medidas de democratização e ampliação de direitos.

Mudanças assim são indispensáveis para que o Brasil ataque a péssima distribuição de renda, que persiste apesar dos avanços recentes. Não é possível comemorar a chegada do Brasil ao grupo de maiores economias mundiais enquanto as mazelas sociais continuam.

Precisamos, em suma, aproveitar o atual crescimento econômico para consolidar um projeto de desenvolvimento sustentável. Devemos, portanto, deixar claro que o modelo econômico atual não se sustenta e já demonstrou que está esgotado. Não vamos ter planeta no futuro mantendo esse modelo de crescimento, produção e consumo. A segunda constatação importante é que a melhor forma de não atingir o desenvolvimento sustentável é seguir as orientações do Banco Mundial (BM), do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Central Europeu e do Federal Reserve (o Banco Central dos Estados Unidos). As medidas que essas instituições propõem para enfrentar a crise financeira internacional vão aprofundar e agravar a recessão e levar à destruição do planeta. Portanto, sabemos como não se chega a um modelo de desenvolvimento sustentável.

Quando falamos de desenvolvimento sustentável, é preciso separar o desenvolvimento do crescimento econômico. Não estamos falando apenas no aumento do PIB. Nos últimos anos, vários países tiveram crescimento econômico, mas não desenvolvimento sustentável: tiveram elevação do PIB, mas não distribuição de renda, valorização do trabalho, inclusão social, diminuição das desigualdades. Essas experiências demonstram que precisamos mudar de foco. Não podemos ter apenas o crescimento econômico como a meta principal, e sim o desenvolvimento sustentável baseado em quatro pilares – social, ambiental, econômico e político – orientadores da criação desse novo modelo. Isso requer pensamento de longo prazo e mudança de valores, culturas e práticas.

Atualmente, no Brasil e em outros países da América Latina, estamos vivendo a oportunidade de construir uma alternativa ao modelo que foi implementado nas décadas de 1980 e 1990, quando o avanço da hegemonia neoliberal foi colocando de lado um projeto de desenvolvimento constituído a partir do pós-Segunda Guerra Mundial. Esse projeto procurava conferir um pilar social ao crescimento econômico. Tínhamos o Estado de Bem-Estar Social. Porém, para aquela nova concepção emergente, o Estado deveria se limitar à regulação das atividades econômicas, e o mercado resolveria todos os problemas. Este modelo se mostrou absolutamente inviável para a maioria da população mundial. Há hoje um bilhão de pessoas enfrentando fome e crises energéticas e sociais.

Por outro lado, na América Latina, especialmente no Brasil, como já dissemos, temos crescimento econômico e inclusão social – mais de 35 milhões de brasileiros entraram em uma nova classe de consumo. Mas isso não basta. Nesse ponto, a educação num sentido muito amplo tem um papel importante. Não só a educação da creche até a universidade, mas também como investimento em ciência e tecnologia. Não para ter mais produtividade e competitividade, que são valores neoliberais, consumistas e individualistas. O investimento em educação, inovação, ciência e tecnologia tem que ser para melhorar a qualidade de vida das pessoas, além de descobrir como produzir bens e serviços para a maioria da população com a utilização de menos recursos naturais.

O grande desafio é diminuir as desigualdades e garantir que as pessoas tenham bens de consumo. Porém, neste ponto, também há uma necessidade de mudança de valores. De qual padrão de consumo estamos falando? O norte-americano, em que cada família, pelo menos antes da crise, almejava ter de três a quatro carros? Ou o transporte público? Precisamos de novas formas de pensar a organização da sociedade. Portanto, a educação e o que chamamos de sistema de proteção social são fundamentais para nos conduzir nessa transição necessária de modos de produção e consumo.

Devemos considerar, aqui, que essa transição necessária – e que hoje temos a oportunidade de consolidar – gera impactos para a sociedade e, principalmente, para os trabalhadores. Por isso, precisamos de uma transição justa, com planejamento de onde se quer chegar. Precisamos levar em conta, por exemplo, quais mudanças devem ser feitas para esse novo modelo e que impactos ele vai trazer ao trabalho e às pessoas. É preciso se preparar com antecedência a fim de minimizar os impactos dessa transição para o novo modelo.

Esse novo modelo que queremos também não pode estar sujeito às mudanças abruptas tradicionalmente provocadas pelos ciclos eleitorais. No Brasil, ainda pode ocorrer que, a cada quatro anos, um novo governo mude as concepções e deixe projetos anteriores pelo caminho.Aí entra o papel fundamental da ampliação, do enraizamento e da radicalização da democracia em todos os espaços. Para que um modelo de desenvolvimento tenha planejamento e continuidade, com boa gestão e transparência, é preciso instituir o controle social sobre os projetos que compõem o modelo. O controle social se dará a partir da presença atuante de representantes dos diferentes setores da sociedade, eleitos para a gestão e o controle dos projetos. Mais que isso: a participação desses atores sociais deve se dar antes mesmo do início de cada projeto, para definir prioridades, objetivos e o público a ser beneficiado.

Se não discutirmos mecanismos claros dessa participação social na elaboração dos instrumentos que serão criados, no acompanhamento e na cobrança das metas, corremos o risco de ter objetivos bem discutidos, boas propostas e intenções, mas não conseguir atingir as metas. Isso envolve mudanças de valores inclusive na própria administração do Estado. Estamos falando de qual Estado precisamos para atingir esses objetivos. Não pode ser um Estado voltado apenas ao mercado. Ele deve olhar para as empresas, mas principalmente para o ser humano, a qualidade de vida e a justiça social. Deve ter outros parâmetros para construir um projeto de desenvolvimento sustentável. Nesse desafio, o movimento social tem papel preponderante para cobrar e formular o desenvolvimento dessa nova cultura de controle e participação social sobre o modelo de país que queremos. O movimento social também é fundamental para participar desse controle como representante da classe trabalhadora, que é a maioria.

Isso não pode ser feito sem um amplo processo de debate com os trabalhadores. Outro exemplo: a supremacia hoje em vigor da produção de veículos individuais para a locomoção das pessoas no dia-a-dia. É preciso fazer um planejamento para que a empresa que fabrica automóvel passe a produzir vagões, ônibus ou mesmo carro elétrico. Se deixarmos para o mercado resolver, ele vai fazê-lo para as empresas e não para os trabalhadores, a sociedade e a nação. Nesse ponto entra novamente o papel do Estado, que deve se colocar acima das disputas na sociedade, mostrando o caminho.Falamos aqui de Estado, não de governo. Por isso, repetimos, independentemente de qual seja o governo, é necessário construir um espaço político de atuação do movimento social que tome as decisões para atingir essas metas acordadas dentro do modelo de desenvolvimento sustentável. Um Estado forte é fundamental, mas com muito controle social.

E para a nova classe trabalhadora – termo mais adequado que «nova classe média», cunhado no Brasil pela mídia para definir os brasileiros que têm chegado ao mercado de consumo –, que também queremos ver como partícipe desse controle social, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o movimento sindical precisam fazer um grande debate para os próximos 20 anos, a fim de discutir com profundidade os valores culturais que vêm com ela. Essa classe crescerá, reproduzirá uma mentalidade e uma concepção neoliberal, com valores como individualismo, consumismo, o privado mais importante que o público? Temos o desafio de elevar a consciência crítica desses trabalhadores. É fundamental que tenham valores como solidariedade e comunidade, do coletivo e não do individual... Precisamos de um projeto estratégico de formação e educação, envolvendo a questão ideológica e a política, desde os locais de trabalho.

Tais mudanças, no entanto, dificilmente serão alcançadas sem a alteração da correlação de forças no mundo político-partidário. Por isso, é imprescindível que o Brasil encare o desafio de realizar uma reforma política que retire do capital o grande poder que tem hoje sobre o resultado das eleições e a condução dos mandatos dos que foram eleitos. Essa reforma tem de se basear em dois pilares: financiamento exclusivamente público de campanha e voto em lista.

A CUT, além de formular e apresentar propostas aos três poderes para essa tarefa, tem cobrado insistentemente a realização desse esforço nacional em torno da reforma política.

Com o fim do financiamento privado de campanha, candidatos que representam setores populares, que representam os trabalhadores, terão mais chances de competir e se eleger. O aumento das bancadas autônomas em relação ao capital é importante para dar sustentação e impulso a esse projeto de ampliar o controle social sobre os destinos do país.

A reforma tributária é outra mudança essencial para inverter a pirâmide social brasileira e construir um modelo de desenvolvimento que crie novas prioridades. Atualmente, o Brasil tem uma carga tributária compatível com a que existe em países de economias de porte próximo ao da nossa. O problema, portanto, não é o volume de tributos, absolutamente necessários para dar sustentação a um Estado forte, mas a forma como é distribuído entre a sociedade. Hoje, quem ganha menos paga mais e quem ganha mais paga menos. Esses sinais precisam ser trocados, o que exige a reforma tributária.

Para ampliar seu poder de influência rumo a essas conquistas, o próprio movimento sindical precisa mudar. Por isso, a CUT continua defendendo a ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) rumo à liberdade e à autonomia sindicais. Perseguimos essa mudança desde nossa fundação, e acredito que vivemos uma conjuntura em que podemos consolidá-la. Por isso, estamos empreendendo uma nova campanha de comunicação para avançar nesse tema.

É essencial abolirmos a cobrança do imposto sindical e substituí-lo pela contribuição sobre a negociação coletiva, a ser democraticamente aprovada em assembleia. Será um passo importante para incentivarmos os sindicatos realmente representativos, que realizam ação sindical, e desestimularmos a fábrica de sindicatos que existe no Brasil, que cria, em sua maioria, entidades sem representatividade e sem atuação.

Para complementar esse avanço, será necessário criar uma legislação de práticas antissindicais, hoje inexistente. E, desse modo, consolidar a organização nos locais de trabalho, ou seja, a presença permanente ou a qualquer momento dos sindicatos no interior das empresas, repartições, comércio e outros setores de atividade.

Na tentativa de sintetizar o grande desafio da CUT e do movimento sindical brasileiro para os próximos anos, eu diria que nosso objetivo é empoderar cada vez mais os trabalhadores, aumentando a renda do trabalho no PIB nacional, ampliando nossa consciência política e de classe, introduzindo nosso olhar nas grandes decisões nacionais. Ao lado de um Estado cada vez mais forte e democrático, porque permeado de controle social – do qual todos os setores participarão –, a meta é promover um modelo de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda e superação das assimetrias.