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A formalização do trabalho: crescimento econômico e efeitos da política laboral no Brasil

Desde 2004, o mercado de trabalho no Brasil tem apresentado indicadores positivos, entre eles o aumento do nível de emprego formal, a queda do desemprego e a melhora na renda média dos trabalhadores. As mudanças representam uma inflexão em relação às políticas neoliberais dos anos 90 e mostram que a flexibilização não tem relação positiva com a criação de empregos. Ao contrário: as oportunidades da economia podem ser incrementadas pela ação do Estado e do movimento sindical. O artigo analisa o processo de formalização das relações de trabalho no país, explica seus principais determinantes e avalia suas consequências na estrutura ocupacional, bem como nas condições de trabalho, nas negociações coletivas, na sindicalização, na desigualdade e na proteção social.

A formalização do trabalho: crescimento econômico e efeitos da política laboral no Brasil

Introdução

O mercado de trabalho no Brasil, assim como ocorreu em praticamente todos os países da América Latina, apresentou, na primeira década do século XXI, indicadores muito positivos, especialmente o crescimento do emprego com registro e protegido, a diminuição do desemprego, a redução das desigualdades dos rendimentos do trabalho, a elevação da renda média dos trabalhadores e a elevação mais substantiva dos salários de bases, principalmente com a política de valorização do salário mínimo. Mesmo não resolvendo uma série de problemas estruturais do mercado de trabalho brasileiro, esse movimento abriu a perspectiva de avançar rumo a ampliação da proteção social.

Essa melhoria, sobretudo a partir de 2004, representou uma nítida inflexão em relação aos anos 90, quando houve uma expressiva deterioração dos indicadores do mercado de trabalho, em um contexto em que o país se inseria na globalização financeira, com a adoção de políticas de corte neoliberal, de baixo e instável crescimento econômico, de reestruturação produtiva, e implementava uma agenda de flexibilização das relações de trabalho, como «alternativa» para enfrentar o crescente desemprego. A inflexão dos indicadores no mercado de trabalho evidenciaram que a flexibilização não tem relação positiva com a criação de empregos. Ao contrário, as oportunidades geradas pelo maior dinamismo econômico podem ser incrementadas, na perspectiva da estruturação do mercado e das relações de trabalho, a partir da ação do Estado e do movimento sindical, à medida que a ação coletiva tem grande importância na definição das formas de uso, contratação e remuneração do trabalho.

O objetivo do presente artigo é analisar o processo de formalização do mercado e das relações de trabalho no Brasil, explicitar seus principais determinantes e avaliar suas conseqüências na estrutura ocupacional, nas condições de trabalho, nas negociações coletivas, na sindicalização, na desigualdade e na proteção social. O presente texto está estruturado em três partes. Na primeira delas, é realizada uma análise da dinâmica do mercado de trabalho, na qual se destacam as principais características e os determinantes desse processo de formalização. Na segunda seção, serão analisadas as consequências desse processo de formalização em diversos aspectos do mercado e das relações de trabalho, assim como da sindicalização, das negociações coletivas e da proteção e desigualdade social. Por último, são apresentadas as considerações finais.

A formalização do mercado e das relações de trabalho no Brasil a partir de 2004

O quadro de desestruturação do mercado e das relações de trabalho no Brasil começa a se reverter significativamente e de forma consistente a partir de 2004. Diversas mudanças positivas ocorreram num ritmo modesto no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que de forma progressiva e cumulativa foram amplificadas no segundo mandato e no início do governo Dilma Roussef1.

Enquanto em vários países a crise internacional provocou uma forte elevação do desemprego, em 2010, com um aumento de 7,5% no PIB brasileiro, a taxa média de desemprego metropolitano já havia caído para 6,7%, ou seja, bem menor do que a taxa observada no ano de mais forte crise (8,1% em 2009), refletindo um expressivo crescimento no ritmo de geração de ocupações em 2010 – 2,9% para as áreas metropolitanas2. Em 2011, a taxa média anual de desemprego metropolitano recuou ainda mais, para 6%, enquanto a ocupação aumentou 1,3%. A queda do desemprego, entre 2004 e 2011, beneficiou todos os segmentos: homens, mulheres, população com mais de 50 anos, principais responsáveis pela família, jovens, outros membros da família, embora os homens com 25 anos ou mais tenham sido os mais beneficiados. Assim, a situação modificou-se substantivamente: de um desemprego explosivo e generalizado, em 2002, para taxas de desemprego reduzidas, pleno emprego em alguns segmentos e regiões, bem como uma progressiva falta de diversos tipos de profissionais especializados no período 2010/20113.

Nesse processo de aumento das ocupações e de redução do desemprego, destaca-se uma forte expansão do emprego assalariado formal no setor privado e no setor público, cujas taxas médias anuais de expansão, apenas no período 2007-2009, foram, respectivamente, 5,1% e 4,4%, muito superiores ao ritmo de crescimento da população economicamente ativa (1,45%) e também ao conjunto dos ocupados (1,49%)4. Esse desempenho foi suficiente para aumentar expressivamente o peso do assalariamento e da formalização na estrutura ocupacional do conjunto do país5.

Enquanto a expansão do emprego formal do setor privado foi de 25,3%, a do emprego no setor público alcançou 19,3% e a dos empregadores 15%, ao longo do período 2004-2009. As piores ocupações apresentaram um ritmo muito menor de crescimento: o trabalho doméstico incrementou 11,8%, o emprego assalariado sem carteira diminuiu 0,8%, o trabalho por conta própria aumentou apenas 2,3% e o trabalho não remunerado foi reduzido em 21,7%6. Esses dados expressam uma tendência já caracterizada para o período em que as melhores ocupações cresceram num ritmo mais expressivo do que as piores, nesse processo de ampliação expressiva do assalariamento e da formalização dos vínculos de emprego7.

Além disso, com o processo de formalização e de elevação do valor real do salário mínimo, com os ganhos reais de salários e a melhoria dos benefícios trabalhistas alcançados nas negociações coletivas, essas piores ocupações passaram a melhorar8. A estrutura ocupacional passou, portanto, a receber os impactos positivos da perda relativa de participação das piores ocupações – com uma queda de quase seis pontos percentuais –, da melhoria dessas piores ocupações e do maior incremento de ocupações qualificadas e formalizadas – de nível técnico ou superior, como as dos profissionais das ciências e artes, nas empresas médias e grandes, privadas e públicas, mais organizadas e estruturadas, além do serviço público – que, em conjunto, aumentaram sua participação em pouco mais de quatro pontos percentuais na estrutura ocupacional. Assim, além do aumento do assalariamento e da formalização, a estrutura ocupacional também melhorou pela queda das ocupações precárias e/ou informais/ilegais: o conjunto dos assalariados sem carteira, dos trabalhadores por conta própria, dos trabalhadores domésticos e sem remuneração apresentou redução absoluta, no período 2004-20099.

  • 1. Paulo Eduardo de Andrade Baltar et al.: Trabalho no governo Lula: uma reflexão sobre a recente experiência brasileira, Working Paper No 9, Global Labour University, Berlim, maio 2010; J.D. Krein, A.L. dos Santos e Bartira Tardelli Nunes: «Trabalho no Governo Lula: avanços e contradições», Texto para Discussão No 201, Instituto de Economia da Unicamp, Campinas, fevereiro de 2012; A.L. dos Santos: Recuperação econômica e trabalho no governo Lula, unam, México, df, no prelo.
  • 2. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ibge): Base de dados da Pesquisa Mensal de Empregos, www.ibge.gov.br, acessado em 2/2/2012.
  • 3. Essa taxa alcançou o piso mínimo recorde em janeiro de 2012, de apenas 5,5%. J.D. Krein, A.L. dos Santos e Bartira Tardelli Nunes: ob. cit.; A.L. dos Santos: Recuperação econômica e trabalho no governo Lula, cit.
  • 4. No período 2004-2006, o crescimento da ocupação também foi marcado por um movimento de elevado crescimento do emprego assalariado e formalizado no setor privado (4,9% ao ano) e no setor público (2,3%).
  • 5. P.E.A. Baltar et al.: Trabalho no governo Lula: uma reflexão sobre a recente experiência brasileira, cit.
  • 6. A.L. dos Santos: Recuperação econômica e trabalho no governo Lula, cit.
  • 7. Tendências importantes quando se considera a expressiva perda de participação do assalariamento na estrutura ocupacional, especialmente do emprego assalariado formal, nos anos 90. P.E.A. Baltar et al.: Trabalho no governo Lula: uma reflexão sobre a recente experiência brasileira, cit.
  • 8. Ibid.
  • 9. A.L. dos Santos: «Trabalho informal nos pequenos negócios:evolução e mudanças no governo Lula», relatório final de pesquisa, ipea, Brasília, 2011.